O papel dos municípios no desenvolvimento sustentável

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Os efeitos da pandemia somados ao agravamento das desigualdades e aos efeitos – cada vez mais frequentes – da crise climática, reforçam o senso de urgência e o papel estratégico dos municípios para a promoção de uma vida mais justa para seus cidadãos.

Em 2015, o Brasil foi um dos estados-membros da Cúpula das Nações Unidas a liderar as negociações para a Agenda 2030 e assumir o chamado à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Hoje, é preciso lembrar que estamos a oito anos do prazo e o Brasil não deve cumprir nenhuma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Pelo contrário, estamos retrocedendo em mais da metade delas – o que quer dizer que estamos deixando pessoas para trás.

Cabe ressaltar que a participação de todos os setores da sociedade é fundamental para atingir os objetivos traçados e o poder público entra como importante catalisador dessas mudanças, sendo os ODS uma estratégia importante para enfrentar as consequências das múltiplas crises dos últimos anos e superar desafios locais concretos.

Então como e por que governos municipais devem se responsabilizar pela territorialização e aplicação dos ODS?  Em primeiro lugar, deve-se destacar que um desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável precisa ser, necessariamente, aderente à realidade do município, de modo a refletir as especificidades e os desafios locais. O município pode assumir um papel protagonista na transformação local e de redução das desigualdades. Prefeitos e gestores municipais podem utilizá-los como estrutura para o planejamento estratégico, definição de políticas públicas e monitoramento de resultados.

As três ações para orientar esse planejamento estão descritas na publicação Desenvolvimento Sustentável: Guia Prático para Prefeituras, iniciativa da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do FONPLATA – Banco de Desenvolvimento. São elas: uso dos ODS como uma lista de verificação para avaliar até que ponto seus programas estão alinhados aos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável; direcionamento e priorização  para adequar os planos existentes aos ODS; e orientação para formular novos planos e estratégia com base nos ODS.

Outro ponto de atenção para os gestores é a importância de uma agenda climática. Por um lado, as cidades são grandes emissoras de gases de efeito estufa (GEE) e sofrem com as consequências das mudanças climáticas, como o agravamento das enchentes, das secas e as variações de temperaturas. Por outro, elas possuem grande potencial para colaborar com a redução das emissões dos GEE e, principalmente, de se prepararem para agir e responder com rapidez às crises e emergências.

É importante ressaltar que um dos principais desafios para os municípios é o acesso e captação de recursos para garantir o equilíbrio fiscal, a implementação de políticas públicas e a ampliação de serviços públicos. Ao integrar os ODS às suas estratégias locais, municípios têm a oportunidade de acessar diversos recursos e fontes de financiamento nacionais e internacionais, além de trazer caminhos para recorrer a fontes alternativas, como linhas de crédito, fundações, empresas (PPP’s), entre outras.

Tendo em vista os desafios e as oportunidades para as agendas globais e para a atuação de gestores públicos nos municípios e territórios é necessário estimular a mobilização de múltiplos atores para ação local, por meio de uma boa governança, com arranjos democráticos e processos pautados pelo diálogo, transparência e pela participação cidadã. Só assim seremos capazes de avançar para um futuro próspero, inclusivo, com qualidade de vida para todas e todos. Sem deixar ninguém para trás.

Isabelle Rodrigues é especialista em administração pública e coordenadora de projetos e mobilização política na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).