Pedágios: é hora de olhar para o futuro

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Há anos, as concessões de rodovias no Anel de Integração do Paraná vêm sendo chamadas de caixas-pretas. A falta de transparência que sempre marcou as nuances da cobrança de pedágio nessas estradas, desde 1997, quando foram entregues para administração das concessionárias, justifica plenamente a alcunha. Nos últimos dias, porém, graças à atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato, essas caixas-pretas começaram a ser abertas. E o que veio à tona até o momento mostra que, assim como suspeitava a sociedade paranaense, há muita coisa errada dentro delas.

As investigações apontam para fortes indícios de desvios que tinham como objetivo garantir benefícios a agentes públicos e pelo menos uma concessionária. Essa revelação ajuda a entender por que pagamos, em nosso estado, algumas das tarifas de pedágio mais altas do país, sem a contrapartida de obras em volume suficiente para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias.

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Uma situação que, como constantemente a Fiep ressalta, aumenta significativamente os custos de produção e compromete a competitividade das empresas instaladas em nosso território. Isso sem contar o prejuízo inestimável, econômico e social, causado pelas inúmeras mortes ocorridas em estradas que nem sempre comportam o tráfego intenso.

O modelo atual está completamente distorcido

Ir a fundo na apuração de graves desvios cometidos nesses mais de 20 anos e punir os culpados é função das forças de segurança e da Justiça. Felizmente, a Lava Jato dá mais um sinal de que é possível confiar que isso efetivamente vai acontecer. No entanto, neste momento, tão importante quanto vasculhar o passado é olhar para o futuro e construir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração.

É evidente que o modelo atual está completamente distorcido – fruto, em boa medida, da ingerência ou da omissão da atual e das anteriores gestões do governo estadual. Claro também está que o poder público não tem condições financeiras e técnicas para administrar e investir nas rodovias no nível que a sociedade paranaense precisa. A solução passa, obrigatoriamente, pela concessão à iniciativa privada.

Mas essa concessão precisa alcançar um equilíbrio entre a justa remuneração das empresas que administram e investem nas rodovias com os interesses do usuário. Um equilíbrio entre o preço que ele paga em uma praça de pedágio e a qualidade e a segurança da estrada em que transita. E, para alcançar esse equilíbrio, é preciso um planejamento que tem de começar desde já – ainda que os mais de três anos até o fim dos atuais contratos pareçam muito tempo.

Opinião da Gazeta: O futuro do pedágio (editorial de 25 de fevereiro de 2018)

Leia também: Fragilidades nas concessões do transporte (artigo de Eduardo Ratton e Roberto Gregório, publicado em 6 de novembro de 2017)

Nos últimos meses, a Fiep já vinha mobilizando outras entidades do setor produtivo e da sociedade civil organizada para discutir esse novo modelo. Um debate em que devem se envolver, também, agentes públicos, órgãos de controle e empresas, entre tantos outros atores que podem dar sua contribuição. Pelo cronograma que propomos, é preciso, ainda em 2018, levantar boas práticas e já contratar bons projetos de engenharia para saber com precisão as obras necessárias nas rodovias. Somados a um cálculo do real fluxo de veículos das estradas e projeções de demanda futura, eles são importantes para se estabelecer as regras dos contratos e a remuneração das concessionárias, entre outras questões essenciais para a definição do valor das tarifas.

Nesse processo, é necessário ainda, nos anos seguintes, promover audiências públicas para ouvir a sociedade de todas as regiões do estado antes da redação dos editais de licitação. Cumprir essas etapas com a devida antecedência é fundamental para que haja tempo suficiente para análise dos editais pelos órgãos de controle e a mobilização de consórcios, brasileiros e estrangeiros, que possam se interessar em participar das novas licitações.

Somente planejando e antecipando essas ações garantiremos que, ao fim dos atuais contratos, em novembro de 2021, já tenhamos escolhido as novas concessionárias que vão administrar o Anel de Integração, em um modelo moderno, que preze pelo interesse do usuário. Se assim não o fizermos, corremos o risco de repetir os erros do passado e, mais uma vez, nos tornarmos reféns de tarifas elevadas e estradas que não suportam a demanda da economia e da sociedade paranaenses.