Pela plena democracia na OAB: diretas já!

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Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a OAB Paraná lança oficialmente o movimento em defesa das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB, dando vazão a um desejo acalentado pela advocacia paranaense há quase uma década. A data não poderia ser mais apropriada, dia da promulgação da Constituição Cidadã, que completa 32 anos.

Como a imensa maioria das constituições democráticas, nossa Carta Magna abre sua redação fixando exatamente a premissa da soberania popular. A expressão mais adequada seria aquela dita pelo ex-presidente da OAB Bernardo Cabral, na condição de relator da comissão de sistematização da Constituição de 1988: “Todo poder emana do povo, mas com ele será exercido e não em seu nome”.

A eleição direta dos representantes de qualquer instituição ou grupo social, assim como a escolha dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, é a mais fiel expressão da democracia. É o nascedouro inspirador desse regime, que se funda no poder emanado da coletividade.

A OAB tem um compromisso histórico com a democracia e com a cidadania. Em 1978, foi do Teatro Guaíra, em Curitiba, que partiram as vozes dos advogados brasileiros, reunidos em Conferência Nacional, clamando pela volta do habeas corpus e pela redemocratização. O movimento Diretas Já, no início dos anos 80, também encontrou na advocacia um aliado de primeira hora. E em 2010, quando foi preciso convocar a sociedade a dar um basta nos desvios do Legislativo do Paraná, denunciados na série de reportagens “Diários Secretos”, da RPC e da Gazeta do Povo, lá estava a OAB. Nossa atuação foi decisiva para lançar o movimento “O Paraná que Queremos”, com bons frutos para o avanço da transparência em nosso estado.

É chegado o tempo de que a democracia, que nos é tão cara, se faça valer também dentro de nossa instituição. Afinal, nenhuma outra profissão se identifica tanto com esse valor como a advocacia. O juramento do advogado traz esse compromisso intransigível de defender a ordem jurídica do Estado democrático; é um juramento que acompanha a advocacia desde seu início, e é por isso que a classe, historicamente, em todas as crises de autoritarismo no país, desempenhou papel essencial de resistência e de luta pela redemocratização.

A escolha indireta para a Diretoria do Conselho Federal gera um abismo com a base da advocacia, porque não existe sequer um debate entre o candidato a presidente e essa base. Pouco se conhece das ideias e projetos do candidato, pois não existe um diálogo prévio com a advocacia nem divulgação ampla de projetos. Desse modo, falta aos advogados e às advogadas a oportunidade de conhecer as propostas ideológicas, na defesa da Constituição, da democracia, dos direitos humanos, das garantias fundamentais e das próprias pautas que interessam à classe, como prerrogativas e honorários.

Nossa instituição não pode mais abrir mão da escolha direta de seu líder maior, porque essa forma é a que mais legitimidade dá ao discurso democrático. Escolha indireta, sem vínculo algum do candidato a presidente com as eleições para as subseções e conselho seccional, prejudica a autoridade da OAB de defensora maior da democracia, a qual foi construída exatamente pela luta de seus integrantes em defesa do Estado Democrático de Direito no país.

A base da advocacia aguarda ansiosa o avanço dos trabalhos e a concretização dessa mudança, ainda na atual gestão. Importantes juristas do Paraná, dentre os quais se destacam René Ariel Dotti, Eunice Martins e Scheer, Romeu Bacellar Filho, José Miguel Garcia Medina e Clèmerson Clève, têm manifestado seu apoio à causa.

A OAB Paraná reafirma, neste 5 de outubro, aniversário de nossa Constituição, seu compromisso com a luta para que a vontade da advocacia se torne realidade: queremos diretas no Conselho Federal.

Cássio Telles é presidente da OAB Paraná.