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Por que desmilitarizar a polícia ostensivo-preventiva?

  • PorLuiz Eduardo Soares
  • 16/11/2013 21:02

Desmilitarização é indispensável, mas não suficiente. Há muito mais a mudar. Mas, aqui, o foco é a PM. O melhor formato organizacional é aquele que melhor serve às finalidades da instituição. Portanto, só seria racional reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o caso.

O Exército destina-se a defender o território e a soberania nacional. Para cumprir essa função, precisa organizar-se para executar o "pronto emprego", isto é, mobilizar grandes contingentes humanos com rapidez e precisão, o que requer centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. A função da PM é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força quando indispensável.

Segurança é um bem público que deve ser oferecido universalmente e com equidade. Os confrontos armados são as únicas situações em que haveria alguma semelhança com o Exército, ainda que mesmo aí haja diferenças significativas. De todo modo, equivalem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. Não faria sentido impor a toda a instituição um modelo organizacional adequado a atender 1% de suas atribuições.

A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva exige estratégias inviáveis na estrutura militar. Elas são descritas pelo seguinte modelo: o policial na rua não se restringe a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento determinado pelo estado-maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele atua como gestor local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e qualificada: pensar, analisar, dialogar e decidir – não apenas cumprir ordens; diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, ouvindo a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir, e contando com a participação social.

Para que o policial na ponta atue como gestor, tem de ser valorizado, dotado de meios para convocar apoio e de autoridade para tomar decisões estratégicas. Supervisão e interconexão são imprescindíveis, mas autonomia é necessária para que a atuação seja criativa e adaptada a circunstâncias sempre específicas e variáveis. Ele dialoga, evita a judicialização precipitada, intermedeia conflitos, orienta-se pela prevenção e busca, acima de tudo, garantir direitos dos cidadãos. Tudo isso só é viável em uma organização horizontal, descentralizada e flexível, o inverso da estrutura militar.

E o controle interno? Engana-se quem defende hierarquia rígida e regimentos disciplinares draconianos. Se funcionassem, não haveria tanta corrupcão e brutalidade nas PMs. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que segurança implica luta contra "o inimigo". Não raro essa figura é projetada sobre o jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária, radicalmente avesso ao racismo e à criminalização da pobreza.

Luiz Eduardo Soares é ex-secretário nacional de Segurança Pública.

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