Reforma política e modelo de democracia

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Há algum tempo, escrevi um artigo para este jornal sobre o ajuste entre o sistema eleitoral e a cultura política do eleitor. Naquela ocasião, mencionei a importância de se travar um outro debate, abordando a relação entre sistema eleitoral – proporcional (nominal ou com lista fechada) ou majoritário – e eficiência e estabilidade da democracia, motivo desse texto.

Sobre sistema eleitoral e eficiência da democracia, vale a pena citar o livro "Modelos de Democracia: desempenho e padrões de Governo em 36 países", escrito por Arend Lijphart, um holandês radicado nos Estados Unidos e tido no mundo acadêmico como um dos grandes cientistas políticos das últimas décadas.

Lijphart examinou 36 democracias no período de 1945 a 1996 a fim de identificar que arranjo institucional apresenta melhor desempenho. Para responder essa questão, o autor partiu de dois grandes modelos de democracia: o majoritário e o consociativo. Na classificação dos modelos, Lijphart considerou duas dimensões: executivos-partidos e federal-unitária. Aqui vamos tratar apenas da primeira dimensão.

O modelo majoritário tem como exemplo original a versão britânica, daí também ser chamado de modelo de Westminster, nome do palácio em que se reúne o Parlamento do Reino Unido. A sua fórmula eleitoral está baseada no voto distrital. Cada membro do corpo legislativo é eleito em um único distrito, por maioria simples. É o que os ingleses chamam de sistema "first past the post", que vem do turfe: o primeiro cavalo a chegar leva todo o prêmio. O voto distrital favorece a existência do sistema bipartidário, em que dois grandes partidos alternam-se no poder. No caso de sistema bipartidário rigidamente disciplinado, o governo é composto apenas por membros de seu partido.

Já em uma situação oposta, em um modelo consociativo, o governante precisa buscar consenso entre as diversas forças representadas pelos partidos assentados no legislativo por meio da representação proporcional.

Após a avaliação, o autor concluiu que as democracias majoritárias – particularmente no que se refere à dimensão executivo-partidos, têm um desempenho aquém das democracias consensuais no que se refere a: administração macroeconômica, controle da violência, representatividade democrática e atitudes governamentais mais benevolentes.

O estudo é uma leitura alternativa à elaborada pelos defensores do voto majoritário. Nesse aspecto, existe um ponto que merece mais atenção. Um dos grandes argumentos a favor do voto distrital é a possibilidade de proximidade entre governo e eleitor. Contrariando tal pressuposto, Lijphart constatou que a distância entre um e outro é menor nas democracias de consenso do que nas majoritárias.

Um estudo comparativo tem vantagens e desvantagens. O estudo de Lijphart apresenta a limitação de não analisar a cultura política das nações, embora por vezes, a mencione. Todo trabalho comparativo perde em profundidade para ganhar em número de casos. Lijphart nos apresenta uma bela visão panorâmica da relação entre sistema de político e eleitoral e democracia em 36 países e, por isso, contribui para o debate atual.

Antes do relatório do deputado Caiado ir para o plenário da Câmara havia um pré-acordo entre PSDB, DEM, PMDB e PT de que os partidos votariam pelo sistema proporcional de lista fechada e pelo financiamento público de campanha. O PT rachou – trinta deputados votaram diferente do combinado – e o PSDB mudou de opinião, possivelmente devido ao cálculo eleitoral. Com a lista fechada, provavelmente o PT e o PMDB sairiam ganhando e o PSDB, menos popular, ficaria em desvantagem. Perdeu-se, assim, a oportunidade de avançar, cortando as arestas de nosso sistema proporcional de lista aberta. Agora surge novamente a idéia do voto distrital. Pode-se estar querendo entornar a água da banheira com a criança dentro. Mas a escolha do sistema eleitoral, assim como a do tipo de lista, ainda está em pauta e com a possibilidade de uma consulta popular.

Luciana Veiga, doutora em Ciência Política, é professora do Departamento de Ciências Sociais da UFPR e pesquisadora do Laboratório de Comunicação e Política da Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ).