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 | Beto Barata/Presidência da República
| Foto: Beto Barata/Presidência da República

Com a condenação de Dilma Rousseff pelo Senado, encerrou-se a interinidade da administração Temer. Desta forma, o governo passou a ter uma maior capacidade política de implantar as suas propostas. Isso tem como contrapartida uma maior urgência em colocar em andamento a sua agenda de reformas econômicas.

Tais reformas se fazem necessárias devido ao profundo problema fiscal do país. Se não forem adotadas medidas que resolvam essa questão, o Brasil se defrontará com o retorno da inflação ou algum tipo de default da dívida e das demais obrigações financeiras do governo, ou mesmo uma combinação de inflação e default. Assim sendo, é crucial que propostas como a reforma da Previdência e o teto para o crescimento dos gastos públicos sejam aprovadas no Congresso.

O fim da interinidade de Michel Temer fez com que as expectativas com relação à sua administração mudassem consideravelmente. Era de se esperar que inicialmente a sua principal meta fosse não dar algum passo em falso que impactasse a decisão final do Senado sobre o impeachment. Agora, livre da pecha de provisório, uma importante dúvida que paira sobre o atual governo diz respeito à sua capacidade de aprovar no Congresso as reformas necessárias ao equilíbrio das contas públicas.

As reformas se fazem necessárias devido ao profundo problema fiscal do país

A pequena melhora do quadro econômico ocorrida após o afastamento de Dilma, em maio, pode ter feito com que algumas pessoas passassem a crer que a resolução do problema fiscal tenha se tornado algo de baixa prioridade ou mesmo desnecessário. Tal visão está completamente equivocada.

No fim de 2014 ocorreu a divulgação de que Joaquim Levy seria o novo ministro da Fazenda. Surgia, assim, a possibilidade de que a questão fiscal viesse a ser sanada. Naquela ocasião, variáveis como a taxa de câmbio e o índice Bovespa apontaram para uma melhora no cenário econômico. Contudo, ao longo de 2015 ficou claro que o governo Dilma não iria resolver o problema. Como consequência, a crise econômica se agravou.

De forma similar, o afastamento de Dilma Rousseff criou a perspectiva de que a questão fiscal poderá ser equacionada. Essa mudança de expectativas permitiu que o quadro econômico parasse de se deteriorar. Porém, essa melhora somente se tornará permanente se efetivamente ocorrer um ajuste fiscal. Caso contrário, cedo ou tarde a economia voltará a se deteriorar.

A administração Temer dispõe de um intervalo temporal ao longo do qual terá a oportunidade de iniciar as reformas necessárias ao saneamento das finanças públicas. A crise econômica certamente recrudescerá se, ao término desse período, o governo não tiver demonstrado de forma inequívoca que será capaz de implantar as medidas necessárias ao equilíbrio das contas públicas. Como a economia não é uma ciência exata, não há como mensurar a duração do intervalo em questão. Assim sendo, o Planalto procedeu de forma correta quando, como no caso da reforma previdenciária, optou por não atrelar a apresentação e a negociação das suas propostas ao calendário das eleições municipais.

Alexandre B. Cunha, Ph.D. em Economia pela Universidade de Minnesota, é professor da UFRJ.
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