Quando se fala em gargalos da economia brasileira, escutamos, há décadas, uma lista mais ou menos fixa de queixas: temos baixo acesso ao crédito, falta de mão de obra qualificada, ausência de segurança jurídica, excesso de burocracia, infraestrutura deficiente e um dos sistemas tributários mais complexos e caros do planeta: estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas brasileiras gastam 1,5% do seu faturamento anual somente para calcular e pagar impostos.
Dado esse cenário, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo estuda reduzir em mais de 50% o Imposto de Renda das empresas – que migraria dos atuais 34% para uma alíquota máxima de 15% –, soam como música aos ouvidos do mercado.
Entretanto, um país não vive de boas intenções. Para poder levar adiante esse projeto, o governo precisará compensar a queda na arrecadação com o corte de gastos – e assim caímos, mais uma vez, na urgência de se aprovar uma reforma da Previdência que seja ampla e efetiva.
As empresas brasileiras gastam 1,5% do seu faturamento anual somente para calcular e pagar impostos
Mas, haverá apoio suficiente no Congresso para que a reforma passe? Como ficará a situação fiscal de estados e municípios? O governo estará disposto a enfrentar a queda de sua popularidade quando as medidas mais indigestas forem anunciadas? Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras, que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. Como o mercado receberá essa novidade?
Outro segmento que talvez não veja com bons olhos as novas diretrizes pretendidas pela equipe econômica é o das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pois elas poderão ser prejudicadas se suas respectivas alíquotas não forem proporcionalmente reduzidas.
O fato é que, por mais eficaz que seja o dream team reunido por Guedes em Brasília, não existe como dissociá-lo do governo como um todo. E mais: sem a equivalente redução do tamanho do Estado, e sobretudo, das despesas do Estado, não há como pensar em diminuir a arrecadação tributária. Antes que se considere que tudo seja uma questão de “vontade política” – expressão utilizada com tanta frequência que acabou por se transformar em chavão –, convém lembrar que grande parte dos gastos públicos estão atrelados a dispositivos constitucionais que preveem o encaminhamento de percentuais mínimos do PIB para a educação, a saúde e outros segmentos essenciais. Sendo assim, menor arrecadação significa menor investimento em gasto social.
Opinião da Gazeta: A volta da questão tributária (editorial de 22 de janeiro de 2019)
Isso é bom ou ruim? Depende: se, de fato, a redução dos impostos estimular um crescimento da atividade econômica, de modo que a queda percentual de arrecadação não seja “sentida” graças a um crescimento na produção de riquezas – que, por sua vez, repercutirá de forma positiva nos cofres públicos –, então haverá um ganho pleno, sem perdas sociais. Mas é preciso ter um bocado de otimismo para acreditar que tudo acontecerá harmoniosamente.
Seja como for, é preciso melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Os gargalos mencionados no primeiro parágrafo têm de ser abordados com eficácia e sem procrastinação. Além disso, mais do que reduzir impostos, precisamos simplificá-los: uma reforma tributária feita a sério, de preferência simultaneamente à reforma da Previdência, pode ser mais eficaz para o Brasil do que o simples corte nas alíquotas do Leão.
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