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opinião do dia 1

Sopa: o que tem de mais?

  • José Antonio Milagre
 
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TOPO

Uma lei como a Sopa, aprovada nos Estados Unidos, pode alterar completamente a vida das pessoas no Brasil, tornando mais onerosa a internet, mais limitada, censurada e menos informativa

Que o Sopa (projeto de lei antipirataria norte-americano) é repugnante, merecedora de toda a discussão midiática e mais soa uma daquelas cartas expedidas pelo “rei” das bandas do império não resta a menor dúvida. Especula-se sobre o chamado “apagão digital” em que algumas das maiores empresas de tecnologia, usadas por milhões de pessoas, planejariam um “boicote a web”, em protesto contra a legislação.

Não só o texto inibidor da lei, mas a forma como os protestos estão sendo coordenados são merecedores de algumas considerações. O que mais tenho ouvido é: “Isso não é problema nosso, os Estados Unidos nunca nos apoiaram na militância cibernética para aprovar projetos tão importantes para o Brasil, como Lei de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil, tampouco para combater aberrações como o PL de Crimes de Informática. Por que deveríamos ajudá-los?”

Primeiro, parece óbvio, mas a venda insiste em não sair dos olhos. Quantos serviços hoje utilizados por brasileiros são oferecidos por empresas americanas? Sim, não precisamos nem citar, de hospedagem a microblogs. Onde estão hospedados os maiores repositórios de informação do planeta? Estamos tecnologicamente vinculados, e sem escolha.

Na internet, esqueça jurisdição ou competência legislativa. Uma lei como a Sopa, aprovada nos Estados Unidos, pode alterar completamente a vida das pessoas no Brasil, tornando mais onerosa a internet, mais limitada, censurada e menos informativa.

Segundo, temos uma espécie de “vigência indireta” das leis americanas no Brasil. Isso mesmo, processe o Google e veja quais leis ele usa em sua defesa, além de citar legislação nacional? Experimente lidar judicialmente com qualquer gigante de TI com filial no Brasil, e prepare-se para ser forçado a conhecer o direito comparado. A influência é tremenda. A argumentação é a mesma: “Como estamos sob a égide das leis americanas, devemos respeitá-la, ainda que usuários sejam do Brasil”.

Terceiro, parcela de nosso Poder Legislativo tem afeição por copiar modelos vigilantistas, autoritários de outros países. Comece a ler a justificativa dos projetos de lei em trâmite no Brasil que tentam “regulamentar” tecnologia e internet. É sempre a mesma linha: “Na Europa, já temos a lei... Nos Estados Unidos, já temos a lei... Precisamos aqui, estamos atrasados!!!”

Já quanto ao apagão digital, temos também que tirar uma lição. Sim, eles podem. Para defender suas causas não se importam, não hesitam em ameaçar suspender serviços que milhares de pessoas no mundo utilizam. Realmente, balançar o mundo pode ser uma ótima estratégia para convencer velhos congressistas sobre o poder da internet. Mas um blackout global seria necessário? Foram analisados os riscos aos usuários? Outros meios de protesto teriam eficiência parecida?

E por aqui? Temos problemas legislativos semelhantes aqui, projetos que dão direito ao notice and take down, fechamento de sites, outros que criam os “provedores juízes”. No entanto, lá estamos nós, brasileiros, seguindo, somos seguidores, conduzidos, discutindo e protestando somente contra a Sopa sem aproveitarmos o momento para mobilizarmos contra os abusivos projetos de lei no país ou ao menos exigir reciprocidade nas mobilizações virtuais.

Protestamos contra o Sopa, Pipa (Project IP Act), mas nos esquecemos dos nossos problemas. Não fazemos o dever de casa. Somos um dos maiores consumidores de serviços digitais dos norte-americanos. Poderiam fazer um apagão para as nossas causas?

Se ainda não é possível afirmar que os blackouts serão eficientes, pois não se pode imaginar tirar portais deste porte do ar, sem pensar nos prejuízos cavalares e contratos, por outro lado mais uma vez o episódio demonstra a força do hackativismo, atacando diretamente sites envolvidos com o Sopa e o Pipa, usando os recursos que possuem para, efetivamente, serem ouvidos em um processo democrático, que a realidade lhes mostrou, está longe de ser perfeito.

Que a era da maturidade política digital venha para ficar, mas que tenhamos o mesmo vigor e mobilização que temos para defender as causas globais também para defender as nossas!

José Antonio Milagre, advogado, é perito especializado em Segurança da Informação. E-mail:jose.milagre@legaltech.com.brTwitter:http://www.twitter.com/periciadigital

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