Suprir a lacuna

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A improvisação, ainda que generosa, domina o cenário nacional. O presidente Lula poderia, no seu discurso ufanista, que vai se transformando em mantra, afirmar com inteiro apoio na realidae: "nunca nestes mais de quinhentos anos de Brasil, um presidente realizou o que fiz, num só mandato presidência. Fui o que mais criou ministérios."

Impressionante, a quantidade de ministérios existentes no governo Lula. Realmente, ele efetuou uma proeza institucional, nunca antes realizada. Falta, entretanto, criar o ministério que daria a visão de conjunto, supriria a desorganização institucional que está instalada no país e ocuparia o vazio decorrente da ausência de articulação que impera no setor público. Quase todos os setores da vida nacional dotados de alguma relevância, foram blindados com a outorga de ministério. Todavia, há ainda uma carência institucional. O ministério da Administração Pública.

A década de 90 foi marcada pela privatização do setor público do país. Autarquias foram substituídas por agências setoriais, empresas públicas e sociedades de economia mista foram alienadas para empreendedores privados. Essa mutação na estrutura e funcionamento governamental não foi acompanhada pela criação de ente no âmbito do poder público, com a missão de organizar as carreiras públicas, disciplinar as concessões para verificar se o seu objetivo está sendo alcançado, efetuar as auditorias e fiscalizações que o novo papel estatal está a exigir, e principalmente cuidar dos recursos humanos e tecnológicos existentes na esfera pública.

Hoje o órgão encarregado de cuidar do serviço público, dos seus recursos humanos, da sua remuneração, está situado no bojo do ministério do Planejamento. A sua atuação tem sido de contenção. Mais de sufoco que de liberação das potencialidades. País continental, com diversidades regionais marcantes, em que uma atuação decisiva do poder público é necessária para suprir as carências existentes, não há uma instituição poderosa para cuidar dos recursos humanos de que dispõe, realizando os concursos, os treinamentos e os cursos de formação para assegurar o desenvolvimento acelerado que é imprescindível ao país.

Os conflitos funcionais se implantam e evoluem sem que haja mecanismos eficazes de solução. Criam-se cargos em comissão, para os adventícios, em aparelhamento do Estado e o servidor público é desprestigiado, como profissional fundamental à prestação do serviço público. A tecnologia, graças aos novos processos e máquinas, tem proporcionado desempenhos cada vez mais auspiciosos.

Mas não se pode perder de vista que é o ser humano, o profissional que presta o serviço, que atende o público e exercita as tarefas, utilizando as máquinas e os processos no cumprimento das suas atribuições.

Infelizmente, o Poder Público tem perdido a noção fundamental de sua missão – executar os serviços públicos que lhe compete prover. A criação de instituição destinada a realizar articulada e potencializadamente essa missão é a mudança qualitativa a ser realizada na estrutura governamental.

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal. osirisfilho@azevedolopes.adv.br