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MP 905/2019 é uma nova reforma trabalhista, que altera inclusive a forma como é feita hoje a fiscalização trabalhista.
| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

A melhor forma de analisar uma ideia, opinião ou tese é confrontá-la com os acontecimentos no tempo. Uma opinião bem construída num dado momento pode mostrar-se errada após o tempo passar o suficiente para o teste da opinião na experiência real. O inverso também acontece: uma opinião pode parecer errada no momento de sua emissão e, com o passar do tempo, revelar-se verdadeira. Muitos foram os que amargaram desprezo e impopularidade em vida por terem dito a verdade antes do tempo.

Em meados de 2007, portanto há 13 anos, publiquei um artigo na Gazeta do Povo sob o título Amor de Perdição, no qual afirmei que havia exagero no culto à empregabilidade como objetivo maior dos estudantes e profissionais em geral. Orientadores de carreira, palestrantes, autores de livros e outros insistiam que os cursos e os treinamentos deveriam ensinar as competências e habilidades necessárias à empregabilidade.

A ênfase era que o estudante e o profissional deveriam cultivar hábitos, atitudes e comportamentos requeridos para conquistar um emprego, ou passar num concurso público, ser promovido, encantar os chefes, enfim, deveriam incorporar atributos de um empregado bem-sucedido. Em certo sentido, e a princípio, nada havia de errado com essa ideia, pois ela propunha cultivar bons hábitos e bons comportamentos.

O problema é que o emprego assalariado, com carteira assinada, já vinha se mostrando ingrato, principalmente com a população jovem. O Brasil experimentou amargamente essa realidade em função da crise econômica, especialmente durante e depois da grave recessão dos anos 2015 e 2016. O desemprego disparou, os salários médios caíram e o emprego se tornou instável, inseguro e mal remunerado.

No auge da recessão, o Brasil chegou a 13% da população ativa em situação desemprego, o que dava em torno de 13,6 milhões de desempregados, outros 4,8 milhões em subemprego ou emprego parcial, e mais 4,5 milhões na categoria “desalentados”, nome que o IBGE dá para os que perderam o emprego e desistiram de procurar novo trabalho. Na época, a população ativa (aquela em condições de trabalhar) estava em 104 milhões e 13 milhões trabalhavam no setor público (que não demite ninguém), restando 91 milhões à disposição do setor privado.

Assim, a soma de desempregados, subempregados e desalentados chegava a 22,9 milhões, ou seja, 22% dos 91 milhões de trabalhadores do setor privado. Num quadro como esse, o foco na empregabilidade e a obsessão com o emprego assalariado são uma espécie de amor ingrato. Percebendo a dura realidade, uma multidão de candidatos foi atrás de uma vaga no serviço público. Os concursos promovidos pelo governo, nos três poderes e nas três esferas da federação, levavam e levam milhões a disputarem um cargo no setor estatal.

Desde 2007, quando publiquei o artigo referido, aumentou a atenção voltada ao mundo do trabalho autônomo e ao mundo do empreendedorismo, em parte pela decepção com o mercado de trabalho assalariado. Vale mencionar que as virtudes para ser bom empregado valem para o empreendedor, assim como as virtudes do bom empreendedor ajudam no sucesso como empregado. Mas tudo indica que deve continuar certo desolamento com o emprego assalariado e a esperança com o trabalho autônomo e a atividade empreendedora.

Naquele artigo, falei que os funcionários públicos também deveriam pensar sobre esses problemas, pois eu previa que não perduraria a distinção entre funcionários do governo (com estabilidade no emprego e aposentadoria integral) e os empregados do setor privado (sem estabilidade e aposentadorias limitadas do INSS), e a tendência seria a redução das diferenças entre empregados privados e funcionários públicos, respeitando certas peculiaridades, como a estabilidade de juízes, promotores, agentes fiscais, diplomatas e outras carreiras clássicas de Estado.

Carreiras que não são de Estado, como motorista, garção, ascensorista de elevador, técnico de informática e outras tendem a não ser diferentes em função de o patrão ser o governo ou uma empresa privada. Por outro lado, da forma como está estruturado o Estado brasileiro, o ônus das recessões e do desemprego é pago somente os trabalhadores privados. Aí estão a reforma da Previdência, já aprovada, e a reforma administrativa do governo, em vias de aprovação, que vai justamente na direção de redução das diferenças.

Agora, nestes tempos de automação, inteligência artificial e robôs cognitivos, o fantasma do desemprego e do emprego mal remunerado está assustando o mundo. Assim, a recomendação é pensar nisso, preparar-se, estudar, qualificar-se e abrir a mente para várias possibilidades. Não sei precisamente o que virá pela frente, mas nada cairá do céu (a não ser a chuva e alguns meteoritos); o caminho será feito pelo caminhante.

José Pio Martins, economista, Reitor da Universidade Positivo.

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