Um mal necessário

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O Brasil atravessa uma de suas mais sérias crises econômicas. No coração desta crise, marcada pela retração do PIB, aumento do desemprego e elevação da inflação, encontra-se a caótica situação das finanças públicas. Classifico como caótica porque ao longo de 2015 o governo foi incapaz de apresentar uma estimativa de seu resultado fiscal. O superávit primário planejado no início do ano deu lugar à realidade de um déficit primário de aproximadamente R$ 120 bilhões, computados os pagamentos com as “pedaladas fiscais” promovidas na primeira gestão de Dilma.

A saída da crise atual passa necessariamente pela resolução do problema fiscal. É neste contexto que alguns economistas defendem o retorno da CPMF como parte de um esforço para promover o retorno ao equilíbrio das finanças públicas. A medida é evidentemente impopular, especialmente se levarmos em conta que a carga tributária bruta no Brasil foi sistematicamente elevada ao longo dos últimos anos (em 1988, ano da promulgação da “Constituição Cidadã”, a carga tributária bruta representava 23,3% do PIB; em 2014 alcançamos 35,9% do PIB).

Infelizmente, sem a elevação da carga tributária o ajuste fiscal não será alcançado

 

É bom deixar claro que a elevação de carga tributária está longe de ser a melhor saída. O ideal seria que o ajuste fosse promovido integralmente por meio de cortes de gastos e elevação na eficiência da alocação dos recursos públicos. Esbarramos, no entanto, em dois problemas concretos. Em primeiro lugar, apesar das manifestações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, há grande resistência no governo Dilma em promover reduções efetivas nos gastos públicos. Os pífios resultados da reforma administrativa são um exemplo claro da resistência em cortar os gastos. E, em segundo lugar, a estrutura orçamentária do governo federal é extremamente rígida, como pode ser observado a partir dos dados elaborados pelo Ministério do Planejamento relativos ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016. De uma despesa total estimada de R$ 1.210,6 bilhões, estima-se que R$ 1.095,5 bilhões – 91,5% do total – sejam despesas não contingenciáveis. Despesas discricionárias contingenciáveis, que são mais fáceis de alterar para promoção de ajustes, correspondem a apenas R$ 115,1 bilhões, ou 9,5% das despesas totais.

Neste cenário, a elevação da carga tributária torna-se um mal necessário para promover o retorno ao equilíbrio fiscal. Das alternativas discutidas, a CPMF apresenta-se como a melhor, especialmente se comparada a uma elevação na Cide dos combustíveis. A CPMF é um tributo de difícil sonegação e capaz de gerar um montante de arrecadação considerável. Estudos preliminares indicam uma previsão de arrecadação de R$ 32 bilhões para uma alíquota de 0,2% na CPMF. Além disso, a CPMF apresenta a vantagem de ter um impacto inflacionário relativamente menor que o promovido pela Cide.

Infelizmente, sem a elevação da carga tributária o ajuste fiscal não será alcançado, o que postergará ainda mais a saída da crise. Algumas lições devem ser aprendidas para o futuro. A primeira é que o Brasil precisa rever a estrutura de gastos do governo federal, tornando-a mais flexível; a segunda é que, em tempos de bonança, o governo deve ser cauteloso na gestão fiscal, evitando a geração de gastos que em tempos menos favoráveis gerem desequilíbrios fiscais. No entanto, talvez a principal lição é a de que não há mágica: quando o governo é incompetente para gerenciar as finanças públicas do país, o contribuinte é quem paga a conta.