Valeria a pena deixar o Mercosul?

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O senador Renan Calheiros, na primeira versão da Agenda Brasil, sugestão de temas relevantes para estimular a volta ao crescimento a ser submetida ao Congresso, incluiu proposta de o Brasil abandonar o Mercosul. Em conversas com o Executivo, o presidente do Senado excluiu essa proposta e também afastou a possibilidade de discutir se o Mercosul deveria retroceder do atual estágio de união aduaneira para uma área de livre comércio.

A inclusão dessa proposta refletiu a crescente frustração do setor privado com os rumos do Mercosul em vista de sua paralisação como um instrumento de abertura e de liberalização de mercado. Parte dos empresários também reclama mudanças para permitir maior agilidade nas negociações que beneficiem o setor produtivo nacional.

O Mercosul foi um dos projetos que mais sofreram com a influência partidária (do PT) na política externa brasileira. O esvaziamento do Mercosul no contexto do processo de integração regional e da globalização resulta, entre outros fatores, da falta de vontade de todos os governos dos países-membros de enfrentar decisões difíceis na área tarifária e de facilitação de comércio. Em virtude das restrições existentes, menos de 40% das tarifas externas comuns são aplicadas entre os países-membros. Em queda, o Mercosul representou em 1998 mais de 16% do comércio exterior do Brasil, contra menos de 10% em 2014. Nos últimos 13 anos, enquanto no mundo foram negociados mais de 400 acordos, o Mercosul negociou apenas com o Egito, Israel, a Autoridade Palestina e a Sacu, área de livre comércio da África meridional.

A resolução que obriga os países do Mercosul a negociar com uma única voz deveria ser flexibilizada

Do ponto de vista externo, porém, é difícil qualquer dos governos membros decidir abandonar o Mercosul pelo alto custo político que isso implica. A volta de uma união aduaneira para uma área de livre comércio oferece como vantagem a liberdade de negociação de acordos comerciais, independência nas políticas comerciais e a possibilidade de recorrer à OMC contra medidas protecionistas. Não se pode ignorar, porém, as desvantagens que a saída do Brasil poderia representar para as empresas brasileiras pela perda da proteção da Tarifa Externa Comum. Apesar de imperfeita, a união aduaneira garante preferências tarifárias para produtos industriais brasileiros. Sem ela, esses produtos teriam de enfrentar a concorrência com fornecedores de todo o mundo, em especial da Ásia, no momento em que há uma crescente perda de competitividade da indústria, em decorrência do alto custo Brasil.

Na impossibilidade prática de eliminar o tratado ou mesmo de haver um retrocesso para uma área de livre comércio, o Brasil deveria rever sua política em relação ao Mercosul. Além de dar mais força aos órgãos internos – inclusive o mecanismo de solução de controvérsias – e reduzir gradualmente as exceções à Tarifa Externa Comum, o Brasil poderia aceitar que cada país possa negociar individualmente acordos de comércio. A Resolução 32/00, que obriga os países do Mercosul a negociar com uma única voz, deveria ser flexibilizada para permitir que os entendimentos sob a égide do Mercosul possam realizar-se também em diferentes velocidades. Essa providência poderia facilitar os entendimentos com a União Europeia para conseguir um acordo de livre comércio, que estão previstos para começar em breve.

Em vista de todos esses elementos, o Congresso Nacional poderia promover um amplo debate sobre esses temas para fazer com que o governo restaure o dinamismo das negociações externas do Mercosul.