Brasil a caminho de ampliar oferta de vacinas. Privatização da Eletrobras vem aí

• 7

Para começar este resumo de notícias. Com a vacinação contra a Covid-19 caminhando a passos lentos no Brasil, Legislativo e Judiciário tomaram medidas para descentralizar o processo de imunização e tentar, assim, acelerar os trabalhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (23) para permitir a compra de vacinas por estados e municípios, caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. Uma medida provisória nesse sentido também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o primeiro registro definitivo no país, à vacina da Pfizer/Biontech.

Setor privado. No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei que prevê a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado. No primeiro momento, porém, toda aquisição deve ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Comercialização direta só após a vacinação dos grupos prioritários.

Terceirização. Para a população, a intermediação do Senado no impasse sobre as vacinas aumenta as expectativas de ampliação da oferta no país. Para o governo federal, no entanto, essa “terceirização” da solução não traz grande capital político. De Brasília, o correspondente Rodolfo Costa explica por quê.

Utilidade pública  

Preços dos combustíveis. Dentro de 30 dias, os postos serão obrigados a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. A determinação consta de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União. Pelo texto, “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”. Fernando Jasper explica em detalhes esse decreto e mostra o que o governo federal tem em mente para tentar segurar os aumentos seguidos nas bombas.

Tratamento precoce. Um manifesto assinado por 2.122 médicos brasileiros, publicado nesta terça-feira (23) em 11 jornais brasileiros, defende o uso de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19. O texto assinado pelo movimento Médicos pela Vida cita evidências científicas e clínicas para defender o uso de um coquetel de remédios para evitar que pacientes progridam para fases mais graves da doença. O texto também destaca a importância da relação médico-paciente quanto ao tratamento precoce, mencionando que ambas as partes devem estar de acordo com a terapêutica proposta.

Atualização. Em 24 horas, entre segunda (22) e terça-feira (23) o Brasil registrou mais 62.715 casos do novo coronavírus, e 1.386 mortes pela doença, segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já registrou 10.257.875 diagnósticos positivos, com 248.529 óbitos e 9.215.164 recuperados.

Política e economia

Privatização da Eletrobras. O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que acelera o processo de privatização da Eletrobras. De Brasília, Jessica Sant’Ana conta que a MP é semelhante ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo em novembro de 2019, com a diferença de que permite a inclusão imediata da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). É mais um trabalho para o Congresso, que também tem pela frente três “bombas fiscais”, que juntas vão consumir dezenas de bilhões de reais: o novo auxílio emergencial, a redução dos tributos sobre diesel e gás de cozinha, e uma solução para baixar a conta de luz. Saiba como governo e Congresso pretendem desarmar essas bombas.

Interferência na Petrobras. A demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixou os investidores em polvorosa, fez com que a empresa perdesse cerca de R$ 70 bilhões em valor de mercado e também desagradou muitos economistas, políticos e ex-aliados do governo, que criticaram a interferência do Executivo na estatal. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente na empresa. E como foi a gestão do indicado para comandar a empresa, general Joaquim Silva e Luna, à frente de Itaipu?

Giro pelo mundo. As autoridades chinesas pouco fizeram para investigar a origem do novo coronavírus nos oito primeiros meses após o surto de Covid-19 em Wuhan. A conclusão foi apontada em um relatório interno da Organização Mundial de Saúde (OMS), datado de agosto de 2020, mas que só agora veio a público. Ainda sobre a China, Isabella Mayer de Moura mostra que o país prepara mais uma intervenção na política de Hong Kong, promovendo reformas eleitorais que visam evitar que a oposição “anti-China” participe do governo. E, dos Estados Unidos, vem a informação de que parlamentares da Virgínia aprovaram o fim da pena de morte no estado que mais executou condenados na história americana.

O que mais você precisa saber hoje

Investigação. STJ anula quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”

Estados Unidos. Professora na Filadélfia ensina “comunismo negro” a alunos de 10 anos

Em queda. Com pandemia, cirurgias de mudança de sexo caem quase 60%

Lava Jato. Conselheiro do CNMP pede investigação disciplinar contra Deltan Dallagnol

Colunas e artigos

Maus exemplos na pandemia. Qual o nosso grau de responsabilidade em ter permitido que a pandemia do coronavírus chegasse ao patamar atual, com 2,5 milhões de mortes em todo o mundo? Em artigo, o ex-secretário de Saúde de São Paulo e professor da Unicamp Carmino Antonio de Souza afirma que o mundo foi incauto e que autoridades e a Organização Mundial da Saúde (OMS) falharam no processo. O colunista Filipe Figueiredo, por sua vez, faz uma análise do caso brasileiro e diz que o governo tem dado péssimos exemplos na administração da pandemia, gerando enorme custo interno e externo ao país.

Nossa visão  

Inquérito da Lava Jato. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, abriu uma ação por iniciativa própria para investigar a suposta intenção de procuradores da Lava Jato de analisar a movimentação patrimonial de ministros da Corte, de acordo com supostos diálogos entre procuradores obtidos com os hackers presos na Operação Spoofing. Um inquérito que nasce repleto de irregularidades evidentes, mas que não impede seus autores de seguir adiante. Tema para o nosso novo editorial: O inquérito abusivo do STJ contra a Lava Jato.

O que confere um grau adicional de ilegalidade e arbítrio ao inquérito do STJ é o fato de ser aberto com base única e exclusivamente em uma evidência que não apenas é frágil – já que nem mesmo a perícia da Polícia Federal foi capaz de comprovar a autenticidade das mensagens –, mas completamente ilícita, já que oriunda de um crime, a invasão dos celulares de autoridades.

Para inspirar

O primeiro assinante da Gazeta. Um cometa, como eram apelidados os caixeiros viajantes do início do século XX, foi o primeiro assinante da história da Gazeta do Povo. Ao assinar a Gazeta em fevereiro de 1919, Mário Caron foi pioneiro, visionário em apoiar o jornalismo independente e influenciou gerações de descendentes. Fábio Calsavara conta a história dele, sua relação com a Gazeta e o legado que permanece até os dias atuais. Tenha um ótimo dia!