Com 3 meses de atraso, Orçamento 2021 é aprovado. Justiça derruba lei das vacinas

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Para começar este resumo de notícias. Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto da Lei Orçamentária para 2021. O parecer do relator-geral do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), causou polêmica ao remanejar R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, incluindo da Previdência, para obras. O texto também inviabilizou o Censo 2021, ao reduzir de R$ 2 bilhões para R$ 71,7 milhões a verba para pesquisa conduzida pelo IBGE. Para evitar a obstrução da pauta por parte da oposição, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), prometeu recompor verbas para educação, saúde e realização do Censo ao longo do ano.

13º dos aposentados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, o que deverá antecipar a injeção de R$ 50 bilhões na economia, segundo o ministro.

Auxílio emergencial. Já o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial começará a ser realizado nos dias 4 ou 5 de abril. Caberá a ele sancionar o Orçamento 2021. Jéssica Sant’Ana relata como foi a votação no Congresso.

Utilidade pública  

Lei da vacina. Uma decisão da Justiça Federal de Brasília considerou inconstitucional a lei que obriga a doação de vacinas contra a Covid-19 ao sistema de saúde e autorizou que três entidades importem os imunizantes. Em sua sentença, o juiz Rolando Valcir Spanholo argumentou que a exigência prevista na lei atrasa o processo de vacinação no país. A Polícia Federal informou que vai investigar o caso de empresários que adquiriam e tomaram doses às escondidas.

Remédio anti-Covid. Boas notícias no combate à Covid-19: o Hospital de Clínicas de Curitiba participa de uma pesquisa internacional que avalia a eficácia de um medicamento contra a doença. Testes feitos em 75 pacientes nos Estados Unidos apontam eficácia do medicamento. E, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o percentual de crianças e adolescentes que morreram após serem internados com a Covid apresentou queda. Veja os números.

Atualização. O Brasil registrou entre quarta (24) e quinta-feira (25) mais 2.77 mortes por Covid-19 e 100.158 novos casos da doença, segundo o boletim do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já contabiliza 12.320.169 diagnósticos positivos, com 303.462 óbitos e 10.772.549 recuperados.

Política e economia

As ideias de Guedes. Depois de um período de silêncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a participar de audiências públicas, dar entrevistas para a imprensa e expor suas ideias. Entre elas, mudanças no Imposto de Renda, taxação de dividendos, redução no tributo cobrado das empresas, um "imposto digital" para taxar empresas da "nova economia" e o “seguro emprego”. Jéssica Sant’Ana fez um apanhado dessas ideias e mostra em que pé elas estão.

Eleições 2022. Na busca pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro deverá contar com um segmento que já teve papel importante na campanha de 2018: os evangélicos. Wesley Oliveira mostra que as lideranças evangélicas estão alinhadas com Bolsonaro e garantem que uma candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não muda os planos. E quanto ao MDB, qual será o caminho do partido dessa vez? Conheça as possibilidades.

Giro pelo mundo. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que seu governo não pretende adotar postura de confronto com a China, mas reconheceu que haverá “dura competição”. Isabella Mayer de Moura mostra qual o poder militar da Coreia do Norte e o que os EUA podem fazer. E, após a pandemia agravar a crise econômica no Vaticano, o papa Francisco decidiu cortar os salários dos cardeais e clérigos.

O que mais você precisa saber hoje

Ex-presidente. STF irá julgar recurso contra anulação de condenações de Lula em 14 de abril

Covid-19. Presidente do CFM defende autonomia médica sobre tratamento precoce, mas teme uso indiscriminado

Incentivo. Cultura na pandemia: como tem sido o fomento a iniciativas culturais durante o isolamento social

História. Como o capitalismo transformou a Holanda do século XVI em uma potência global

Colunas e artigos

Relato sobre a Covid. Responsável por uma das sete secretarias do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro contraiu Covid-19. Cristina Graeml conversou com ela, que contou sua experiência pessoal com a doença e como fez o tratamento imediato. Madeleine Lacsko relata o caso do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentado em um processo por violência doméstica.

Nossa visão  

Mercosul, 30 anos. Trinta anos atrás, em 26 de março de 1991, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai formalizaram, pelo Tratado de Assunção, a criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Era um movimento que se inseria em uma tendência global, de formação de blocos econômicos com vistas à integração regional. No entanto, apesar do nome, o Mercosul ainda não se tornou aquilo que aspirava ser, e tem diversos desafios a enfrentar ao entrar em sua quarta década de existência. Tema para o nosso novo editorial: Os 30 anos do Mercosul.

É preciso, portanto, dar mais estabilidade ao bloco, livrando-o da extrema suscetibilidade aos humores dos governantes de plantão e perseguindo com mais afinco os objetivos da integração econômica e da maior inserção internacional. O acordo com a União Europeia ainda não está ratificado, especialmente porque os protecionistas do lado europeu têm apelado ao discurso ambiental como pretexto para bloquear o livre comércio entre os dois blocos, e o Mercosul deveria buscar parcerias adicionais, como vem fazendo com a Aliança do Pacífico.

Para inspirar

Hobbies saudáveis. A pandemia afetou a saúde mental de muitas pessoas, em razão do medo do vírus e as restrições de locomoção. Uma recomendação para enfrentar esse período é encontrar tempo para fazer as coisas que gosta. O Sempre Família da Gazeta do Povo mostra que ter um ou mais hobbies pode fazer muito bem ao corpo e à mente. Aproveite o fim de semana para colocar em dias as leituras da Gazeta do Povo!