Do inquilinato ao seguro de vida, o coronavírus alterou a letra da lei. O que muda para você?

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Para começar. Você já sabe que a pandemia trouxe, por consequência, novas leis, decretos e medidas provisórias. Uma novidade, por exemplo, impacta diretamente a lei do inquilinato: a proibição de despejos até outubro. Outra proposta já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado obriga o uso de máscaras em espaços públicos de todo o país.

Mas a lista é longa. Pelo menos 11 projetos que o coronavírus ‘escreveu ou reformou’ foram colocados em pauta nesta semana nas casas do Congresso: além da citada lei do inquilinato, há também a inclusão de cobertura de Covid-19 em seguros de vida, a polêmica discussão da obrigação de hospitais particulares cederem leitos para o SUS e a autorização para que instituições de ensino produzam e doem respiradores.

Informação em dia. É, portanto, crucial que o cidadão se mantenha bem informado. Pensando nisso, a repórter Camila Abrão apresenta quais projetos sobre a Covid estão perto de virar lei; leia a reportagem e faça essas informações circularem.

Conteúdo aberto

Cloroquina. Horas após o Brasil registrar, na terça (19), recorde de mortes por Covid-19 em 24 horas, o Ministério da Saúde divulgou um novo protocolo para cloroquina com doses para não internados. Confira na reportagem de Fernanda Trisotto. Nesta quarta (20), a pasta informou novo recorde de novos casos (19.951), 888 óbitos e 116.683 recuperados, veja mais dados no Brasil e no Paraná. E entenda por que a OMS argumenta que hidroxicloroquina ou cloroquina não se mostraram eficazes.

Vai cair no Enem. Após Bolsonaro conversar com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação anunciou o adiamento das provas do Enem entre 30 e 60 dias. As inscrições seguem até dia 22 de maio, esta sexta-feira (22). Já a Universidade Federal do Paraná (UFPR) resolveu adiar as provas do vestibular para janeiro de 2021.

Coronavírus na economia. Indicador da Fundação Getúlio Vargas aponta que o Brasil é a economia de maior incerteza comparada a 20 países. Até o ministro da Economia, Paulo Guedes (defensor amplo de privatizações), disse que o governo vai comprar parte de empresas aéreas e avalia prorrogar o auxílio emergencial com valor reduzido. Também houve queda recorde na atividade industrial em abril e a Petrobras comunicou o terceiro reajuste na gasolina. Aproveite para dar sua opinião na coluna de Alexandre Borges: o isolamento social fará qual estrago na economia?

Regina Duarte. A atriz Regina Duarte deixou o comando da secretaria de Cultura do governo Jair Bolsonaro. Confira mais informações sobre a saída da atriz, veja as críticas da ex-secretária ao “ambiente raivoso” do setor cultural e saiba ainda quem foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituí-la.

Podcast 15 Minutos

Exclusivo para assinantes

Direto de Brasília. O STF começou a julgar a MP 966, que diminui a responsabilização de agentes públicos por erros relacionados à Covid-19. De Brasília, Leonardo Desideri explica que o ministro Luís Roberto Barroso quer fixar critérios na medida provisória. E veja ainda na reportagem de Kelli Kadanus o que está em jogo na votação da MP que mexe com a PF e pode ir à plenário nesta quinta (21). Aproveite também para ler no texto de Olavo Soares: o Congresso vai votar o aumento de pontos para perda da CNH, como prometeu Bolsonaro?

Lockdown permanente. Em parceria com o site La Nuova Bussola Quotidiana, a Gazeta do Povo apresenta o texto de Stefano Magni, que mostra a bizarra ideia do “manifesto contra retornar ao normal", assinado por privilegiados como Madonna, Robert De Niro e outros 200 VIPs. Por aqui não daria certo: Cristina Graeml argumenta que o brasileiro é especialista em burlar regras, então como respeitaria o isolamento? Mas algo é bom que se diga, revela Célio Yano: o isolamento e o uso de máscaras reduziu outras doenças infecciosas  em Curitiba.

Monopólio da Verdade.  Os deputados Tábata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) apresentaram um projeto para estimular a liberdade, responsabilidade e transparência na internet brasileira. Leia no texto de Paulo Polzonoff por que, nesse caso, liberdade significa censura e transparência significa ocultar informações. Outra leitura interessante está no artigo de Madeleine Lacsko: Embriagados pelo poder, acima do bem e do mal: nossos ídolos humanos.

O mais importante de ontem no Brasil

• Vazamento na PF. Paulo Marinho depõe por cinco horas e, ao sair, alega que processo é sigiloso
• Arrecadação. STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
• Depoimento. Superintendente da PF de Minas nega pressão ou pedidos de informação sobre caso Adélio
• Repercussão. Lula se desculpa por fala sobre Covid-19: “Frase totalmente infeliz”
• Luciano Hang. Havan inclui feijão e arroz nas prateleiras para reabrir como serviço essencial

Nossa visão

O adiamento do Enem. As novas datas do Enem ainda não foram confirmadas, pois o MEC pretende realizar consultas públicas com os inscritos para ouvir sugestões sobre o calendário. Por que, então, o ministro Abraham Weintraub, que vinha resistindo aos pedidos de adiamento, mudou de ideia subitamente? Este é o tema do novo editorial da Gazeta do Povo; clique para ler.

Ainda que, como afirmou à Gazeta do Povo uma fonte de dentro do MEC, o anúncio tenha ocorrido principalmente para contornar o Congresso e poder manter o controle do processo nas mãos do Poder Executivo, e não tanto por uma mudança de convicção da parte do ministro, a decisão não deixa de mostrar prudência, especialmente se o adiamento se mantiver dentro das expectativas anunciadas pelo Inep em sua nota.

Para inspirar

Estudos caseiros. Repórter da Equipe Sempre Família da Gazeta do Povo, Lorena Lafraia conversou com a consultora educacional e coordenadora de EaD da Escola de Educação de Humanidades da PUCPR, Katia Ethiénne Esteves dos Santos, e traz 12 dicas de homeschooling para organizar a rotina das crianças na quarentena, confira e aproveite.

Tenha um ótimo dia!