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MP 966: STF Barroso
MP 966: o ministro do STF Luis Roberto Barroso estabeleceu novos critérios para se definir o “erro grosseiro” de agentes públicos na pandemia.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Para começar. Ao julgar ações contrárias à MP 966, que reduz a responsabilização de agentes públicos por erros relacionados à Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou nesta quinta-feira (21) o trecho da medida provisória que descrevia punição para “erro grosseiro”.

Seguido por nove dos dez colegas (a exceção foi Marco Aurélio Mello), o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, não considerou a MP 966 inconstitucional, mas destacou que agentes públicos poderão ser responsabilizados se não observarem “normas e critérios científicos e técnicos” e os “princípios constitucionais da precaução e da prevenção”.

Como ficou a MP 966

Outros ministros também adicionaram seus entendimentos e houve provocação do ministro Gilmar Mendes, que fez paródia de uma frase do presidente Jair Bolsonaro: "Não podemos receitar cloroquina e tubaína", disse Gilmar na sessão da MP 966. Correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, Leonardo Desideri explica quais erros geram responsabilidade de agentes públicos na pandemia, no entendimento do STF.

Conteúdo aberto

Novo recorde. O Brasil bateu novo recorde de óbitos registrados por coronavírus em 24 horas. Nesta quinta (21), foram 1.188 mortes e 18.508 novos infectados, informou o Ministério da Saúde. O Brasil se aproximou do número de infectados na Rússia, segundo país com mais casos, e passou a marca de 20 mil óbitos pela doença. Somente o estado do Paraná registrou quase 200 novos diagnósticos – nos últimos dias haviam ocorrido ordens crescentes de 74, 120 e 136 casos.

SRAG ou coronavírus? O Ministério da Saúde também divulgou que, em 2020, mais de 155 mil foram hospitalizados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 31, 5 mil morreram. Os dados incluem pacientes de coronavírus, gripe comum, influenza, ou vírus não especificado. Confira na reportagem de Fernanda Trisotto por que isso é relevante para o combate à Covid-19 e como são investigados casos e óbitos por SRAG e também por que os testes para detectar o coronavírus estão num ritmo tão devagar no Brasil.

Dinheiro liberado. O gasto do governo federal com o combate à doença já ultrapassam R$ 110 bilhões, segundo dados do Tesouro (veja a divisão do dinheiro). A maior despesa foi para o auxílio emergencial, que será prorrogado com novo valor, confirmou o Ministério da Economia. Já a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS será paga a partir da próxima segunda-feira (25).

Minuto coronavírus

Exclusivo para assinantes

Enfim, a sanção. O presidente Jair Bolsonaro conseguiu o apoio da maioria dos governadores para vetar o reajuste salarial a servidores públicos, incluída na aprovação do socorro a estados e municípios. A medida era esperada e, como diria nosso colunista Guilherme Macalossi, querer aumento para funcionalismo em meio à crise é ‘bancar o parasita’. Mas há outros vetos em jogo. Nossa correspondente em Brasília, Jéssica Sant’Ana explica como será dividido o valor do auxílio a estados e municípios e os vetos recomendados pela equipe econômica.

Dólar a R$ 6 e Bolsa Família para milionário. Desde o início de 2020, o real vem sofrendo forte desvalorização frente ao dólar. Confira na reportagem de Giulia Fontes por que isso aconteceu e como afeta pessoas e empresas. Já Fernando Jasper explica o que houve com o preço da gasolina na Petrobras – e quanto chegou ao consumidor. E enquanto o cidadão comum sofre para fazer as contas do dólar e da gasolina, tem gente com Bolsa família na conta e carrões na garagem. É óbvio que é fraude. Confira no texto de Lúcio Vaz.

Para ler no fim de semana. Como hoje é sexta-feira e (esperamos) você ficará em casa, gostaria de recomendar algumas leituras. Jones Rossi escreve sobre Lula, coronavírus e as origens do discurso de ódio. Jonathan Miltimore, da Fundação pela Educação Econômica (FEE), apresenta a visão de um infectologista sueco que diz que lockdowns não têm base científica. Vale lembrar: a Suécia é o país nórdico com os piores números da Covid-19. E na crônica da semana, Paulo Polzonoff convida: ele fala para você clicar aqui e ainda pergunta o porquê.

O mais importante ontem no Brasil

Podcast 15 Minutos

Nossa visão sobre a MP 966

Interferência indevida. A publicação da Medida Provisória 966, que estabelece critérios para a responsabilização do agente público por atos relacionados à pandemia do coronavírus, despertou reação imediata e suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro estaria blindando gestores – e até a si mesmo – de possíveis processos. Como citamos acima, ela foi alterada no STF. Uma interferência indevida, como mostra o novo editorial da Gazeta do Povo: A MP 966 e a responsabilização dos gestores na pandemia.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo das ações que questionam a MP 966, votou pela constitucionalidade do texto. No entanto, seu acerto para aí; sempre imbuído da tentação de intrometer-se na seara do Legislativo, resolveu incrementar o conceito de “erro grosseiro”. O ativismo judicial do STF subordina o gestor público a um suposto consenso científico inexistente, substituindo uma insegurança jurídica por outra.

Para inspirar

Você está usando errado? A Equipe Sempre Família da Gazeta do Povo preparou um vídeo explicativo sobre o que você pode estar fazendo de errado ao usar a máscara.  Assista e mude seus hábitos caso precise sair de casa.

Aproveite o fim de semana para colocar suas leituras da Gazeta do Povo em dia. E lembre-se: se puder, fique em casa. A Gazeta do Povo está com você: Em casa sim, sozinhos nunca.

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