STF declara inconstitucional a prisão em segunda instância

• 36

Bom dia!

Era uma decisão previsível. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado nesta quinta. O voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

O fim da prisão em segunda instância deve beneficiar 4.825 presos no país, que cumprem pena antecipada apenas com base na condenação em segundo grau, segundo levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 32 envolvidos na Lava Jato podem ser beneficiados, conta Camila Abrão.

A decisão não deve beneficiar nenhum preso automaticamente e todos os casos deverão ser analisados pela Justiça de forma individual. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que pedirá a imediata soltura dele.

A Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba disse que a decisão do STF vai contra o “sentimento de repúdio à impunidade”.

As discussões sobre a prisão em segunda instância não vão parar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Kelli Kadanus mostra o que pode acontecer daqui para a frente.

A necessidade de racionalidade na concessão de incentivos fiscais é um dos pontos-chave da PEC do Pacto Federativo. Instrumento defendido como ferramenta de política industrial, os incentivos tornaram-se, ao longo do tempo, fonte de distorções. Agora, a proposta é de que isenções fiscais e benefícios fiscais sejam reavaliados a quatro anos, e, partir de 2026, essas medidas não podem superar 2% do PIB. Confira o Editorial da Gazeta do Povo, Um fim ao abuso nos incentivos fiscais. Segue um trecho:

O Estado precisa ter à disposição ferramentas para implementar uma política de incentivos realmente digna do nome, pois está dentro de suas capacidades identificar e fomentar certos setores ou vocações econômicas regionais, quando determinada atividade considerada importante ainda não tem condições de florescer apenas pelos esforços dos indivíduos e da iniciativa privada.

Mundo

A América do Sul continua agitada: no Chile, o presidente Piñera será investigado por crimes contra a humanidade, por causa da repressão aos protestos contra o governo; na Colômbia, o ministro da Defesa Guillermo Botero renunciou após a sua gestão ter sido acusada de ocultar a morte de oito menores de idade em um bombardeio militar realizado há dois meses contra guerrilheiros que abandonaram o acordo de paz; e na Bolívia, após a morte da terceira pessoa durante os protestos de apoiadores e opositores de Evo Morales após a eleição presidencial, a tensão continua.

Economia

Duas histórias bem parecidas e de sucesso são contadas por Cristina Seciuk: como duas ex-cortadoras de cana construíram negócios de sucesso. É o caso de Cleusa Maria da Silva, idealizadora da Sodiê Doces. uma marca com mais de 300 lojas, e de Sabrina Nunes, da Francisca Joias, o maior e-commerce de semijoias do país.

Negociadores estão avançando rumo a um acordo entre os EUA e a China, para remover algumas das tarifas que limitaram o comércio transpacífico nos últimos 18 meses. Mas os diplomatas ainda precisam resolver alguns detalhes centrais para que o acordo seja assinado pelos presidentes Donald Trump e Xi Jinping.

Tenha um excelente dia!