i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
flavio quintela

Mais estado, menos Estado

  • Porcolunagp@flavioquintela.com
  • 13/01/2016 23:01

Desde a proclamação da República, o Brasil, em seu próprio nome, se diz uma federação. Começamos com “República dos Estados Unidos do Brasil”, depois passamos a simplesmente “Estados Unidos do Brasil”, e mais recentemente nos assumimos “República Federativa do Brasil”. Mas deixemos os nomes de lado e olhemos para a realidade: seria o Brasil uma federação de fato?

A Constituição Federal de 1988 enterrou qualquer ideia de federação. Na verdade, ela trouxe muitos outros males para o país, mas o assunto é suficiente para uma série inteira de artigos – coisa para um futuro próximo. No tocante ao assunto de hoje, é importante dizer que nossa última Constituição tira autoridade e recursos das mãos de estados e municípios e os centraliza na União, um movimento exatamente oposto ao federalismo.

A Constituição Federal de 1988 enterrou qualquer ideia de federação

Num país de dimensões continentais como o Brasil, cheio de diferenças marcantes entre populações e realidades regionais, e com uma diversidade cultural imensa, favorecer um poder central não é, de forma alguma, uma boa solução. Os estragos que podem ser feitos num modelo como esse são do pior tipo, e fazem parte da atualidade brasileira: temos um governo federal inchado, em cujos meandros se instalou uma casta de corruptos, com instituições aparelhadas e uma política econômica equivocada ao extremo. Os estados não têm praticamente como fazer frente a nenhuma decisão do governo federal, pois lhes falta autonomia legislativa, e seus orçamentos dependem de repasses feitos pela União. São como filhos adolescentes, que não decidem nada de importância em casa e vivem sob a ameaça do corte da mesada.

No dia 8 de janeiro deste ano, o governador do estado norte-americano do Texas divulgou um documento extenso e bem fundamentado, cuja nome traduz-se como “Restaurando o Estado de Direito com os estados liderando o caminho”. Nele, o governador Greg Abbott sugere nove emendas à Constituição dos Estados Unidos, todas fortalecendo os estados e tirando poder do governo federal. São elas:

1. Proibir o Congresso Nacional de regular atividades que ocorram exclusivamente em um estado;

2. Exigir que o Congresso Nacional execute o equilíbrio fiscal;

3. Proibir as agências reguladoras e administrativas – e seus burocratas não eleitos – de criar leis federais;

4. Proibir as agências reguladoras e administrativas – e seus burocratas não eleitos – de impedir leis estaduais;

5. Permitir que uma maioria de dois terços dos estados anule uma decisão da Suprema Corte;

6. Exigir uma “supermaioria” de sete juízes para qualquer decisão da Suprema Corte que invalide uma lei democraticamente aprovada;

7. Restaurar o equilíbrio de poder entre os governos federal e estaduais, limitando aquele aos poderes expressamente delegados pela Constituição;

8. Dar aos oficiais estaduais o poder de processar os oficiais federais em cortes federais quando estes agirem além de seus limites;

9. Permitir que uma maioria de dois terços dos estados anule uma lei ou um regulamento federal.

Embora os Estados Unidos tenham uma Constituição muito voltada ao federalismo e os estados possuam bastante autonomia para legislar e para arrecadar, o governo federal americano atingiu níveis de burocracia, dívida pública, intervencionismo e intromissão na vida dos cidadãos que são incompatíveis com uma democracia de verdade. Mas a própria Constituição americana fornece o remédio para tal situação em seu Artigo 5.º, remédio do qual Greg Abbott ameaça lançar mão: uma Convenção dos Estados, capaz de propor e aprovar emendas constitucionais de forma independente. É a democracia acontecendo dentro da estrutura mesma de poder.

A realidade brasileira é bem diferente, e nosso governo federal interfere na vida dos cidadãos em níveis intoleráveis. O isolamento dos poderes em Brasília, o comportamento legislador de nossa suprema corte, a submissão do Congresso Nacional ao Poder Executivo, a fraqueza dos estados e municípios, o desequilíbrio de representatividade entre os cidadãos de diferentes estados, os níveis mundialmente inéditos de burocracia estatal e todos os direitos afirmativos garantidos pela Constituição de 1988, só para citar alguns problemas, são como uma âncora, impedindo o país de avançar social e economicamente.

Onde está o nosso Greg Abbott?

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.