É natural que os trabalhadores brasileiros estejam preocupados com as mudanças na legislação que os afetarão de algum modo, desde a reforma da Previdência até a lei da terceirização. O nosso povo foi levado a acreditar que tem uma plêiade de direitos; tudo o que é desejável foi tratado por algum político como um direito do cidadão. Acontece que todo direito tem uma contrapartida em um dever. Mas de deveres ninguém gosta de tratar. Quando, por exemplo, alguns analistas econômicos (os pragmáticos) apontam para o fato de que a CLT criou tantas obrigações para os empregadores que indiretamente contribuiu para o crescimento do desemprego – e, consequentemente, para o travamento da economia que, por sua vez, significa o empobrecimento geral da nação, e não só dos “donos do capital” –, isso não é uma posição ideológica, é simplesmente uma análise da realidade. As leis trabalhistas precisam ser flexibilizadas, pelo bem dos trabalhadores! Agora, com a lei da terceirização, novo frisson surgiu entre sindicalistas e seus apoiadores. Gabriel Nemer explica algumas questões sobre a terceirização do trabalho que desmistificam a ideia de que se trata de uma medida contrária aos interesses do trabalhador.
Combate ao desemprego e à informalidade
A riqueza do país está em toda a cadeia produtiva: do empregador ao empregado, todos consumidores que fazem a roda da economia girar. Assim sendo, demonizar o empresário (ou qualquer outro empregador) e condená-lo de antemão como um egoísta que não pensa em seus empregados não é só um maniqueísmo moral obtuso, mas é contraproducente – para todo o país. Com quase 13 milhões de desempregados, o Brasil precisa urgentemente criar novos postos de trabalho. Isso não vai acontecer sem que os empresários sejam incentivados a contratar. André Bolini explica por que as novas normas referentes à terceirização do trabalho serão tão benéficas à economia.
Precarização do trabalho?
O argumento de que a terceirização das atividades-fim das empresas é uma brecha para a precarização do trabalho, quer dizer, para a redução dos salários e dos direitos, não é bem assim. De fato, está-se a flexibilizar o vínculo do empregador e do trabalhador terceirizado, mas não se pode esquecer do vínculo entre esse trabalhador terceirizado e a empresa para a qual ele trabalha diretamente. A experiência também aponta que não há, de modo geral, redução do salário. Luan Sperandio dá mais informações a respeito.
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