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Editorial

130 anos de República

  • PorGazeta do Povo
  • 14/11/2019 18:00
Ulysses Guimarães e sua obra-prima: a Constituição Federal de 1988, em vigor até hoje.
Ulysses Guimarães e sua obra: a Constituição Federal de 1988, em vigor até hoje.| Foto: Agência Brasil

Neste 15 de novembro, a república presidencialista brasileira completa 130 anos desde sua proclamação em 1889, quando um golpe político e militar liderado pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca aboliu a monarquia parlamentarista, destituiu o imperador dom Pedro II e instaurou a república. O Brasil já havia decidido, 77 anos antes, tornar-se livre e responsável por seu destino com a declaração de independência em relação a Portugal, em 1822. Desde então, o país aprovou sete constituições, a “Lei Fundamental” das bases, princípios e normas sob as quais o país e sua população decidem como querem existir e se desenvolver. A primeira Constituição data de 1824, logo após a independência; a segunda, de 1891, menos de dois anos após a proclamação da República; a terceira, de 1934, na chamada Segunda República; a quarta, de 1937, na época do Estado Novo, sob a ditadura de Getúlio Vargas; a quinta é de 1946, voltando às bases da Constituição de 1934, para eliminar os ditames do regime autoritário getulista; a sexta, de 1967, foi elaborada pelos militares que haviam assumido o poder em 1964, com o golpe que depôs João Goulart; por fim, a sétima – e que vigora até hoje – foi promulgada em 1988; apelidada de Constituição Cidadã, ela consolidou a redemocratização iniciada em 1985.

Essas sete constituições e suas emendas resultaram todas da promessa de criar as bases para o desenvolvimento nacional, superar a pobreza e oferecer um bom padrão de vida e de bem-estar social ao povo brasileiro. A Constituição atual, promulgada em 5 de outubro de 1988, já teve pouco mais de 100 emendas, entre as ordinárias e as emendas de revisão, e ainda terá várias outras, a julgar pela quantidade de PECs em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, não é por falta de normas constitucionais que o Brasil continua com baixo crescimento econômico, elevado desemprego e altos índices de pobreza. O problema não reside na quantidade de normas, mas em seus princípios e sua qualidade.

As bases da república inaugurada há 130 anos ainda estão aí e não foram capazes de lançar a nação rumo ao grupo dos países desenvolvidos

Vários erros foram cometidos pelo país ao longo de sua história, e eles fazem parte da explicação sobre o atraso e a pobreza, a despeito das riquezas naturais abundantes. Sempre são invocadas causas como a formação nacional, a cultura, os hábitos e a mentalidade da população – temas que são objeto de profundas controvérsias –, aos quais se juntam erros conhecidos. Um deles, a industrialização tardia e a permanência do país dependente de um setor agrícola pobre e sem tecnologia, como resultado do fato de que, embora a independência tenha ocorrido em 1822, somente em 1844 foram instalados os primeiros pilares para a industrialização.

Outro erro foi a demora em abolir a escravidão, o que ocorreu somente em 1888, retardando o surgimento de uma classe de trabalhadores livres, necessários para o novo ciclo de desenvolvimento baseado na indústria e nas tecnologias surgidas a partir da Revolução Industrial décadas antes. Os trabalhadores livres teriam sido importantes para formar uma classe com renda capaz de significar uma nova classe de consumidores, necessária à formação de um mercado consumidor interno. Para agravar o quadro, o terceiro erro foi a não criação, junto com a declaração da independência, de um sistema de educação básica pública e gratuita para todos os brasileiros. A omissão do Estado em relação à educação, desde a expulsão dos jesuítas em meados do século 18, foi talvez o mais grave dos erros. No tempo da colônia, os jesuítas atuavam na educação brasileira, mas, após um longo histórico de problemas com a Coroa portuguesa, o rei dom José I, aconselhado pelo Marquês de Pombal, decidiu pela expulsão dos jesuítas do reino português e suas colônias em 1759, sem que o governo – seja o português, até a independência, seja o imperial, depois de 1822 – assumisse a tarefa de montar um moderno sistema educacional.

Embora a industrialização tardia, a demora em pôr fim à escravidão e a inexistência de um sistema educacional tenham dado causa à pobreza e ao baixo desenvolvimento que vigoram até hoje, esses fatos da vida nacional não respondem sozinhos pelo atraso do país. As bases da república inaugurada há 130 anos ainda estão aí e não foram capazes de lançar a nação rumo ao grupo dos países desenvolvidos. Um dos problemas é que, a cada Constituição implantada, aumentava o inchaço do setor estatal; mais o governo passava a interferir na vida dos indivíduos e nos negócios, mais a burocracia estatal se tornava cara, ineficiente, sufocante e corrupta, de forma que se acabou criando uma sociedade a serviço do Estado, e não o inverso, que seria o correto.

Ulysses Guimarães, presidente da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte na promulgação da Constituição de 1988, chamou a carta magna de “Constituição Cidadã” sob o argumento de que ela trouxe o cidadão para dentro da lei fundamental, alegando que isso iria servir aos pobres e melhorar as condições sociais. A intenção pode ter sido boa, mas o que se viu, ao longo desses 130 anos de República e 31 anos da Constituição de 1988, com suas mais de 100 emendas, foi um país amarrado, lento, fechado e pouco inovador. O povo não foi trazido para dentro da Constituição: pelo contrário, o Estado subiu nos ombros do povo para tributá-lo e controlá-lo. O resultado é que nem os 130 anos de República, nem os quase 200 anos de independência (a completar em 2022), e muito menos a Constituição Cidadã foram suficientes para tirar o país do atraso, superar a pobreza e melhorar o padrão de bem-estar social médio dos 208,5 milhões de habitantes a ponto de tornar o Brasil um país desenvolvido. O desafio de cumprir os objetivos declarados na Carta Magna continua aberto, à espera das reformas que efetivamente coloquem o Estado para servir o cidadão.

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Comentários [ 9 ]

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  • M

    Maquiavel

    ± 25 dias

    O pior de tudo é ver a foto daquele múmia segurando a pior coisa que aconteceu na história do Brasil: A Constituição de 88.

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  • M

    Marcelo Henrique

    ± 25 dias

    Em 1889 o povo nem sabia que o Marechal Deodoro estava acabando com a monarquia. Foi golpe. Já em 1964 o povo participou da derrubada de João Goulart. Se considerarmos que foi golpe em 64, teremos que dizer o mesmo em relação ao Evo Morales agora. Povo e militares derrubaram Evo. Foi golpe em 64? Se vocês disserem sim, então Evo Morales sofreu golpe também, como o Lula disse.

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    • J

      João Carlos Carvalho

      ± 25 dias

      Evo Morales foi derrubado porque fraudou as eleições e o Lula é um psicopata mentiroso e ladrão !

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  • R

    Ricardo Duarte

    ± 25 dias

    130 anos do primeiro de muitos golpes que o Brasil sofreu. Nada ha o que comemorar. A República nunca foi desejo do povo, mas sim de uma meia dúzia de militares golpistas.

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  • I

    Indignado

    ± 25 dias

    Hoje comemora-se os 130 anos da Proclamação da República. Lembrete aos De****dos e Senadores. No dia 07/11/2019, foi institucionalizado pelo STF, "O DIA NACIONAL DA IMPUNIDADE". A decisão por 6x5 contra "a prisão em 2ª instância" traduz a afirmação de que "O CRIME COMPENSA". O Exemo. Sr. Ministro Barroso, do STF, relator de uma outra ação, assim definiu: "Corrupção mata, mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada, a corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos”. Nada a comemorar. O Brasil está de LUTO !

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  • A

    Antônio Márcio

    ± 25 dias

    Exatamente: o cidadão é que sempre esteve e continua a serviço do Estado.

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  • A

    André Brito

    ± 25 dias

    Estamos pagando pelo que fizemos a D. Pedro II. Deus queria que um dia a oração do Imperador seja respondida e tenhamos paz e prosperidade no Brasil. Ave Império!

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  • A

    Alan Menk

    ± 25 dias

    Resumo do artigo: texto raso, com conclusões simplórias. República e desgraça no Brasil é a mesma coisa. Marechal Deodoro da Fonseca. E viva ao único sistema que funcionou no Brasil e continua funcionando em outros países, a monarquia Parlamentarista.

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  • W

    William Munny

    ± 25 dias

    A república é nada mais nada menos que um mero mal entendido sem sentido corrompido.

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