Um ano perdido para as reformas

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Primeiro, a pandemia; depois, as eleições; agora, as articulações para o comando da Câmara e do Senado. E assim 2020 pode se dar como praticamente perdido para a continuação da agenda reformista, a julgar pelas pautas que o Congresso deve analisar até o fim do ano. Em novembro não será votado nenhum grande projeto, já que ainda há cidades com segundo turno, nas quais há deputados e senadores candidatos ou padrinhos de candidatos. Com sorte, a Câmara aprovará o novo marco regulatório da navegação de cabotagem, a chamada “BR do Mar”, e o Senado aprovará a atualização da Lei de Falências, essencial neste momento em que muitos negócios naufragaram devido à pandemia.

Depois disso, em dezembro, a prioridade absoluta será dada ao orçamento. A essa altura a Orçamentária Anual (LOA) já deveria estar ao menos encaminhada, mas em vez disso há o caos: nem mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a LOA, foi discutida ainda, já que os deputados, sugados por uma disputa política que tem como pano de fundo a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no começo de 2021, não se entendem sobre o comando da Comissão Mista de Orçamento.

As omissões, a lentidão e a indecisão de governo e Congresso pesaram muito mais que a Covid-19 para fazer de 2020 um ano de avanços tão escassos

O tema só não deve monopolizar as discussões no Congresso porque a situação catastrófica das contas públicas e a pressão de alguns setores – até mesmo dentro do governo – para se abrir um buraco no teto de gastos mostrou a necessidade de se aprovar logo a PEC Emergencial, que prevê uma série de mecanismos de controle de gastos, inclusive a redução proporcional de salário e jornada de servidores, hoje vedada por decisão (equivocada) do Supremo Tribunal Federal. Por mais que Maia esteja empenhado em aprovar a PEC Emergencial, ela precisa passar primeiro primeiro pelo Senado, onde Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem como prioridade a possibilidade de burlar a Constituição e se manter na cadeira de presidente por mais dois anos.

Isso significa que, ainda que outras reformas, como alguns marcos regulatórios e a autonomia do Banco Central (aprovada no Senado e que precisa passar pela Câmara), se tornem realidade até o fim do ano, a pauta de grandes reformas terá avançado muito pouco – e isso se a PEC Emergencial for aprovada; do contrário, não haverá nada a mostrar à sociedade nas retrospectivas de 2020. Reformas administrativa e tributária, as demais PECs do Plano Mais Brasil (a do Pacto Federativo e a dos Fundos), grandes privatizações como a da Eletrobrás: ficará tudo para 2021, na melhor das hipóteses. Em alguns casos, como o da Eletrobrás e o da reforma administrativa, nem mesmo se iniciou a tramitação, pois Maia nem mesmo assinou o despacho que marca o início da tramitação dos projetos de lei ou emenda à Constituição.

Mas será injusto colocar nas costas do Congresso Nacional toda a responsabilidade pela lentidão. A reforma tributária, por exemplo, caminhava para um consenso entre as propostas da Câmara e do Senado, mas o Legislativo quis esperar a definição de um Executivo oscilante entre apoiar uma das PECs já no Congresso ou enviar proposta própria. Quando o governo finalmente se decidiu, embaralhou completamente a discussão ao fatiar sua proposta em partes, das quais só algumas já foram apresentadas. Quanto à reforma administrativa, se agora ela está parada por omissão de Maia, é preciso lembrar que o texto estava pronto desde o fim de 2019, mas dormiu nas gavetas do Planalto por quase um ano até ser enviado no início de setembro.

Com tanto a ser consertado na forma como o Brasil gera, arrecada e gasta seus recursos, um ano desperdiçado é algo inaceitável. A pandemia atrapalhou as reformas, sem dúvida, pois por algum tempo os esforços de governo e Congresso precisaram se voltar à contenção de seus efeitos sanitários e econômicos, além de a necessidade de distanciamento social ter afetado a dinâmica dos trabalhos legislativos. Mas ela não é explicação para tamanha falta de senso de prioridade. Do Planalto ao Congresso, passando pela articulação entre os poderes, as omissões, a lentidão e a indecisão pesaram muito mais que a Covid-19 para fazer de 2020 um ano de avanços tão escassos.