2023 exigirá atenção redobrada nas contas públicas

• 0

O que as revisões de expectativas de indicadores econômicos trazem de positivo em relação a 2022 estão se tornando motivo de preocupação cada vez maior para 2023. Governo federal, instituições do mercado financeiro e o FMI estão prevendo que o Brasil crescerá mais que o inicialmente estimado neste ano, e que a inflação, embora ainda bastante alta, será menor que a esperada. A mais recente destas revisões veio no Boletim Focus, do Banco Central: 1,97% de avanço no PIB e 7,15% de IPCA. Mas, quando o assunto é o ano que vem, as previsões de inflação estão subindo (5,33%) e as de crescimento estão caindo (0,40%), mostrando que o vencedor de outubro terá uma série de dificuldades para recolocar a economia brasileira nos eixos.

A inflação, como já explicamos em várias ocasiões neste espaço, é fenômeno mundial que tem uma série de causas, passando pela recuperação econômica pós-pandemia e por choques causados pela invasão da Ucrânia e pela insistência chinesa em severos lockdowns que afetam cadeias produtivas. A partir dessas causas globais, cada país consegue potencializar ou mitigar a pressão inflacionária dependendo das medidas internas que adota – veja-se, por exemplo, como a Argentina está engolida pela superinflação graças às políticas esquerdistas de seu governo. Quanto ao Brasil, mesmo conseguindo frear o IPCA com medidas como a redução de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, tanto os 7,15% previstos para 2022 quanto os 5,33% estimados para 2023 no Boletim Focus estouram o limite superior de tolerância da meta de inflação e pedem um aperto monetário mais longo, o que afetará o crescimento econômico. Além disso, o Brasil ainda pode sofrer os efeitos de uma recessão em economias desenvolvidas, ou de um crescimento chinês menor que o habitual.

O lado gastador, seja no Executivo, seja no Legislativo, vem ganhando todas as quedas de braço recentes, contratando despesas presentes e futuras, muitas delas em caráter permanente

Por isso, é preciso voltar as atenções para o gasto público, em quantidade e qualidade. O impulso reformista, que deu ao Brasil o teto de gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, infelizmente se perdeu no meio do caminho. A pandemia exigiu despesas extraordinárias na ordem de centenas de bilhões de reais, mas, passado o pior momento da Covid-19, as reformas que ainda estavam por fazer, como a tributária e a administrativa, já não foram encaradas com a devida prioridade. Pior ainda: velhos vícios foram retomados, como se viu com a farra das emendas de relator no Orçamento da União, a aprovação de fundos eleitorais bilionários e as recentes medidas que contornam o teto de gastos. Além disso, ações que trazem um alívio presente podem ter consequências futuras; é o caso do já mencionado teto legal do ICMS, que está levando estados a pleitear no Supremo, com sucesso, a suspensão de pagamentos de dívidas estaduais – pagamentos que a União pode ter de bancar.

E o próximo ano pode começar já com uma forte pressão fiscal, pois os principais candidatos à Presidência da República prometem que o Auxílio Brasil continuará a ser de R$ 600 em 2023 – a PEC dos Benefícios recentemente aprovada e promulgada pelo Congresso previu este valor apenas até dezembro deste ano. Se por um lado é certo que as necessidades das famílias atendidas pelo programa não serão reduzidas magicamente na virada do ano, o que justificaria a manutenção do valor pago, por outro lado é preciso considerar quanto isso vai custar. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente consumiria R$ 155 bilhões em 2023, engolindo todo o espaço das despesas discricionárias. O petista Lula já ofereceu sua solução para este impasse: simplesmente demolir o teto – e, ainda assim, fontes ouvidas pelo jornal paulista disseram que faltaria dinheiro, exigindo a emissão de dívida em grandes quantidades. Mas a solução que o governo federal tem adotado até agora, a de contornar o teto usando manobras legais para manter certas despesas fora da regra de ajuste fiscal, tampouco serve para reduzir as preocupações sobre a saúde das finanças públicas.

O ministro Paulo Guedes pode dizer à vontade que “o fiscal está forte”, mas a verdade é que o lado gastador, seja no Executivo, seja no Legislativo, vem ganhando todas as quedas de braço recentes, contratando despesas presentes e futuras, muitas delas em caráter permanente. Essa pressão debilita uma saúde fiscal já classificada entre as piores do mundo no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation e amarrará o próximo governo, independentemente de quem o ocupe. É preciso recuperar o caminho da responsabilidade, aprovando as reformas que faltam, desengessando o orçamento e eliminando acintes em que o dinheiro do contribuinte financia partidos e campanhas, ou serve de pretexto para negociatas políticas.