A competitividade do Brasil sufocada

• 3

Dois rankings internacionais que oferecem um diagnóstico bastante abrangente da economia brasileira costumam ser divulgados no último trimestre de cada ano: o relatório Doing Business, do Banco Mundial, e o Ranking de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. Este último divulgou sua edição de 2019 na última quarta-feira, e o Brasil evoluiu apenas uma posição, passando do 72.º para o 71.º lugar entre 141 nações avaliadas. Em uma escala de zero a 100, o país marcou 60,9 pontos, 1,4 a mais que na edição do ano passado e um décimo abaixo da média global. A edição de 2019 do ranking usa dados coletados em 2018, ou seja, o Banco Mundial ainda não está avaliando os efeitos das reformas promovidas no governo de Jair Bolsonaro.

Apenas em três dos 12 pilares analisados pelo Fórum Econômico Mundial o Brasil fica na metade de cima da tabela: mantivemos o 10.º lugar em “tamanho de mercado” única e exclusivamente graças ao enorme PIB nacional, já que, no outro componente do índice, a porcentagem das importações dentro do PIB, o Brasil ocupa a penúltima colocação. O nosso 40.º lugar no pilar “capacidade de inovação” é impulsionado por boas posições em “pesquisa e desenvolvimento”. Mesmo em pilares nos quais que o Brasil amarga desempenho ruim, há destaques positivos, como o primeiro lugar geral em “inflação” (dividido com outros 87 países, é verdade), uma boa conectividade entre aeroportos, transparência orçamentária, marco regulatório para energia renovável, estabilidade do setor financeiro, e interação digital entre setor público e cidadãos.

O país tem de progredir na abertura comercial, no combate à violência, na redução da burocracia, no planejamento de longo prazo e em uma tributação mais racional

Há um pilar que merece destaque especial: o país avançou 41 posições em “dinamismo de negócios”, passando do 108.º para o 67.º lugar. O que mudou em um ano? De acordo com o relatório, o Brasil reduziu de 79,5 para 20,5 dias o tempo médio necessário para abrir uma empresa, embora este número continue a ser muito alto em comparação com os líderes. Além disso, o país manteve um bom marco regulatório para casos de insolvência e uma “cultura empresarial” ligeiramente acima da média.

No pilar “mercado de trabalho”, o Brasil subiu nove posições, estando agora em uma ainda medíocre 105.ª colocação. O relatório do ano passado, baseado em dados de 2017, ainda não permitia medir o impacto da reforma trabalhista, que entrou em vigor apenas em novembro daquele ano. Mas os dados de 2018, já sob a influência do novo marco regulatório, continuam ruins. O Brasil segue entre os dez piores colocados em “facilidade de contratar e demitir” e “tributação sobre a folha de pagamento”, e entre os 20 piores em “flexibilidade na política salarial”. O país ainda perdeu 16 posições em “direitos dos trabalhadores”, caindo para a 104.ª posição, e só registrou melhoria significativa na “mobilidade interna da força de trabalho”.

Os escassos pontos de destaque, no entanto, não conseguem mascarar o fato de que poucos países conseguem sufocar tanto o seu próprio potencial quanto o Brasil. O peso da criminalidade, a corrupção, a péssima infraestrutura rodoviária, o endividamento do setor público, a pouca qualificação da força de trabalho, o sistema tributário disfuncional, a aversão à abertura comercial são fatores contemplados no relatório do Fórum Econômico Mundial e que explicam muitas das dificuldades brasileiras, resumidas na última colocação no quesito “peso da regulação estatal”. No texto que acompanha os gráficos e tabelas, os autores do relatório afirmam que o país só conseguirá maior prosperidade quando conseguir debelar o desemprego e a pobreza, mas para isso precisará progredir na abertura comercial, no combate à violência, na redução da burocracia, no planejamento de longo prazo e em uma tributação mais racional.

O governo Bolsonaro assumiu com algumas promessas que vão ao encontro do que pede o Fórum Econômico Mundial: enxugar o tamanho do Estado, reduzir a burocracia para o empreendedor, ser firme contra a criminalidade, realizar reformas macroeconômicas. E tem feito progressos, embora ainda haja muito a conquistar – com a reforma tributária ficando para 2020, por exemplo, continuaremos muito mal neste quesito quando vier o relatório que trará os dados deste ano. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que gostaria de colocar o Brasil entre os 50 melhores países no ranking até 2022, objetivo semelhante ao proposto por Bolsonaro em Davos, no início deste ano, referindo-se ao Doing Business. É uma meta ambiciosa e que merece ser perseguida, pois exigirá uma série de medidas que devolvam o protagonismo ao setor privado e construam uma sociedade baseada na confiança.