A confiança necessária

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Embora de forma tímida, o tema da confiança apareceu em artigos e nos debates durante o período eleitoral que culminou com a votação em primeiro turno. Em geral, esse tema foi tratado em razão da necessidade de o país retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tanto para recuperar o PIB anterior à recessão – mesmo tendo crescido 1% em 2017 e podendo chegar a 1,4% em 2018, o PIB terminará este ano em torno de 5,5% menor do que era ao fim de 2014 – como para fazer o aumento do produto nacional acompanhar o aumento da população e, também, permitir elevação do produto por habitante a fim de melhorar o padrão médio de bem-estar social. Nunca é demais repetir que sem esse crescimento nenhum outro avanço econômico significativo será possível, qualquer que seja a eficiência do novo governo.

A tarefa mais urgente começa pelo fato de o setor estatal, em todas as esferas da Federação, estar contaminado por déficits fiscais estruturais, que somente podem ser aliviados no curto prazo por expressivo aumento da arrecadação tributária nos municípios, nos estados e na União. Aumento da arrecadação, por sua vez, depende do aumento da produção, da renda e do nível de emprego. Sendo assim, o cumprimento da meta está condicionado ao aumento dos investimentos públicos e privados, e a questão da confiança entra diretamente na equação sobre a tomada de decisão dos investidores privados nacionais e estrangeiros em relação aos investimentos.

A tolerância com invasores de propriedade privada no Brasil está entre as causas da desistência de muitos empresários e investidores

A princípio, pode-se perguntar por que a confiança é tão importante para determinar o volume de investimentos privados no país. O grau de confiança varia no sentido inverso do grau de risco-país e, quanto maior este, menor é aquela. Por óbvio, quanto menor o grau de risco-país, maior é a confiança e, por consequência, maior é o volume de investimentos. Da mesma forma que o grau de risco-país é calculado com base em um conjunto de fatores, a confiança tem ligação com, no mínimo, quatro aspectos da vida econômica nacional.

O primeiro diz respeito ao grau de liberdade econômica garantido pelas leis. O investidor se sente estimulado quanto mais livre for o mercado e quanto maior foi a liberdade de comprar, vender, contratar, importar, exportar, abrir e fechar empresas, e o Brasil é claramente um país com baixo grau de liberdade em todos esses aspectos do mundo dos negócios.

O segundo aspecto diz respeito às garantias ao direito de propriedade privada. Os empresários e os investidores são menos propensos a investir em países onde a propriedade privada não desfruta de garantias sólidas. Não é preciso ir muito longe para concluir que a vulnerabilidade da propriedade rural diante da liberdade do MST para invadir terras sem punição e a liberdade do MTST para invadir propriedades urbanas, inclusive prédios púbicos, são elementos que desestimulam os investimentos. A tolerância com invasores de propriedade privada no Brasil está entre as causas da desistência de muitos empresários e investidores quanto a abrir empresas, ampliar negócios e investir seus capitais próprios e financiamentos bancários em atividades econômicos, pelo medo de que possam falir diante do risco de invasão de suas propriedades.

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O terceiro aspecto da confiança tem a ver com a estabilidade da moeda, ou seja, ausência de inflação. Isso é absolutamente necessário para o funcionamento saudável do mercado e do cálculo econômico. A inflação é uma doença que, além de corroer o poder de compra dos salários, dificulta o cálculo econômico e a elaboração de orçamentos, constituindo forte desestímulo aos investimentos produtivos. Nesse ponto, o Brasil não apresenta maiores problemas, pois a inflação está razoavelmente controlada, ainda que a persistência de déficits fiscais possa levar os agentes de mercado a temer pela estabilidade de preços no longo prazo.

O quarto elemento essencial da confiança é a garantia de cumprimento dos contratos juridicamente perfeitos, o que somente pode ocorrer se houver justiça eficaz, rápida e com base na lei. A solução de uma simples controvérsia a respeito de um conflito comercial entre o comprador e o vendedor de uma mercadoria não pode demorar anos, às vezes décadas, sob pena de a sentença judicial tornar-se ineficaz e não produzir os efeitos econômicos que dela se esperam. Vários são os exemplos de mercadorias que pereceram no porto ou na alfândega à espera de uma decisão judicial para sua liberação, pois a demora na decisão foi grande o suficiente para, além de impor elevados custos de armazenagem, encontrar a mercadoria deteriorada e sem condições de aproveitamento.

Há outras razões pelas quais a taxa de confiança vigente em uma sociedade é determinante de maior ou menor grau de crescimento econômico e desenvolvimento social. Mas apenas as quatro acima listadas são suficientes para revelar que sem elevado grau de confiança não há desenvolvimento possível.