A conta da canetada

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“A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata. (...) No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. (...) Somos agora um dos poucos países que está, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica. Esse movimento simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. (...) O Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata.” Com essas e outras frases triunfalistas, a presidente Dilma Rousseff convocou rede nacional de rádio e televisão na noite de 23 de janeiro de 2013 para anunciar que, no dia seguinte, entraria em vigor a redução das tarifas de energia elétrica determinada pela Medida Provisória 579, de setembro de 2012. Uma canetada que, como tantas do gênero, não tinha como acabar bem.

A MP 579 antecipou o vencimento de concessões de geração e distribuição de energia, mas, por outro lado, prometia a renovação dos contratos às empresas que aceitassem reduzir lucros e fornecer energia mais barata. Companhias que tivessem feito investimentos ainda não amortizados seriam indenizadas. Na prática, as empresas do setor elétrico estavam sendo pressionadas: ou aceitavam os termos do governo, ou corriam o risco de perder suas concessões mais adiante, caso não saíssem vencedoras nos leilões. Nessas condições, ficou difícil resistir à investida do Planalto. Apenas a paranaense Copel, a mineira Cemig e a paulista Cesp não renovaram suas concessões de geração de energia como desejava Dilma – Copel e Cemig, no entanto, aceitaram os termos do governo para as concessões de transmissão.

As consequências do voluntarismo petista não demoraram a chegar

 

As consequências do voluntarismo petista não demoraram a chegar. A crise hídrica de 2013 forçou o uso de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara. A bagunça se instalou no setor, que precisou de empréstimos bancários e aportes do Tesouro, mas nada adiantou: no fim de 2014, o preço da energia elétrica já tinha voltado aos níveis de quando Dilma foi à televisão anunciar que o brasileiro pagaria menos na conta de luz. Em 2015, a energia chegou a subir 51% antes de voltar a cair, em 2016.

Ainda por cima, a MP 579 deixou esqueletos no armário. As geradoras de energia receberam as indenizações prometidas, mas isso não ocorreu com as transmissoras. Dias atrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que essas empresas têm R$ 62,2 bilhões a receber – e quem vai pagar é o consumidor, em doses homeopáticas, até 2025. Como a transmissão de energia é apenas um dos componentes da conta, não existe um valor exato do impacto dessa decisão. No Paraná, a Copel terá direito a R$ 327,4 milhões por ano.

Não há dúvidas sobre os benefícios de uma energia mais barata, e o Brasil, por suas características, teria todas as condições de oferecê-la a consumidores residenciais e empresas. No entanto, para conseguir esse objetivo, entre uma forma trabalhosa, mas eficaz – investimento pesado em geração e transmissão, reestruturação da carga tributária sobre o setor, aproveitamento massivo de fontes naturais de energia além da hidrelétrica – e uma forma fácil, rápida e inconsequente, o governo Dilma optou por esta última. Como resultado, ainda que o país supere logo o desemprego e a recessão, legados mais evidentes da condução da economia sob o lulopetismo, o brasileiro ainda amargará por quase uma década os resultados daquela canetada festejada em rede nacional de rádio e televisão.