A criação da Funeas

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Se depender da vontade do governo, na próxima semana será votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei pelo qual o Executivo cria a Fundação Estatal de Atenção à Saúde do Paraná (Funeas). A iniciativa vem causando considerável controvérsia e encontra oposição ferrenha de entidades como sindicatos. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano, a votação poderia ocorrer mesmo antes da reunião do Conselho Estadual de Saúde que encerraria o debate sobre o assunto, no dia 28.

Pelo projeto, a Funeas seria entidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e obedeceria às diretrizes do estado para a prestação de serviços de saúde pública. Há dupla intenção do governo do estado na criação da nova instituição: a primeira delas, de caráter funcional, é a de dar mais agilidade aos procedimentos, supostamente para garantir melhor atendimento à população; a segunda, de caráter orçamentário, visando a tirar dos cálculos de gastos com pessoal grande parte dos servidores da saúde, providência que permitiria ao estado não comprometer os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastos com a folha de pagamentos de estatutários.

Segundo as explicações fornecidas pelo próprio governo, com a Funeas, as contratações se dariam por concurso público, mas os profissionais trabalhariam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos estatutários que já trabalham no sistema estadual de saúde. Esse é um aspecto que merece ser ressaltado, pois a legislação trabalhista brasileira se caracteriza por um grande engessamento, que é ainda maior quando se trata de servidores públicos. Como a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma flexibilização das leis é quase nula, as administrações públicas acabam forçadas a buscar alternativas para se enquadrar na legislação sem, no entanto, se tornarem reféns dela.

A chamada "gestão pactuada por metas" e as maiores facilidades para demitir seus empregados ainda indicam um movimento, embora tímido, na direção da meritocracia, palavra que infelizmente causa horror a muitos sindicatos de funcionários públicos nos mais diversos setores. Quando elaboradas com sabedoria, iniciativas meritocráticas podem ser um impulso eficaz na direção de um serviço público de mais qualidade, merecendo o endosso tanto dos profissionais quanto das entidades que os representam. Uma boa análise de medidas meritocráticas, no setor público, levará em conta principalmente o seu efeito sobre o serviço oferecido ao cidadão.

Por mais que muitos médicos da rede pública sejam profissionais realmente abnegados e comprometidos com um trabalho de qualidade, o setor tem registrado alguns episódios lamentáveis envolvendo alguns de seus funcionários, como a resistência à implantação de pontos eletrônicos em postos de saúde municipais de diversas cidades brasileiras (no Paraná, o caso mais célebre foi o de Ponta Grossa), chegando ao quase inacreditável caso do dedo de silicone feito para burlar esse sistema na Grande São Paulo. Independentemente dos modelos administrativos escolhidos para gerenciar a saúde pública, o imprescindível é prestar um atendimento de qualidade aos cidadãos. Sem isso, mesmo a melhor ferramenta de gestão será inútil.

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