A crise e os juros

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Qualquer plano de governo para a economia tem três objetivos principais: crescimento do produto nacional, controle da inflação e combate ao desemprego. Adicionalmente, a melhoria na distribuição da renda e a redução da pobreza fecham a essência do que se espera de um governo minimamente competente. O problema não está nos objetivos, mas nos meios mobilizados para atingir esses objetivos e suas respectivas metas quantitativas. Certas coisas tornaram-se consenso mundial como sendo necessárias – ainda que não suficientes – para um país caminhar na direção dos objetivos, como a boa gestão das contas públicas, o equilíbrio dos orçamentos fiscais, o controle da dívida do governo e a eficiência na oferta de serviços públicos.

Todos os governos concordam que a inflação é uma séria doença do organismo econômico, capaz de boicotar as chances de progresso material e desenvolvimento social, razão por que é preciso combatê-la sem tréguas. Ainda que um ou outro país invente teorias e medidas fora do padrão conhecido, o combate à inflação depende de êxito na política fiscal, na política monetária e na política cambial. Como corolário dessas três políticas entra, no papel de ator essencial, a taxa de juros e sua trajetória.

O governo está na causa primária da inflação e na elevação da taxa de juros

A política fiscal – que diz respeito ao balanço entre arrecadação tributária e gastos públicos – tem como resultado orçamentos equilibrados, superavitários ou deficitários nos municípios, nos estados e na União. Se o conjunto do setor público apresenta déficit nominal durante anos seguidos, a saída é a tomada de empréstimos pelo poder público, resultando em elevação da taxa de juros e diminuição do crédito disponível para o setor privado. Essa é a situação que vive o Brasil neste momento. Os déficits públicos vêm se repetindo ano a ano, a dívida pública vem crescendo e a pressão do governo sobre o mercado para financiar seus déficits pressiona a taxa de juros para cima.

A política monetária diz respeito à administração do volume de crédito disponível, à expansão da base monetária e à administração da taxa básica de juros, que são funções atribuídas ao Banco Central (BC). A base monetária tem de ser mantida em níveis compatíveis com o crescimento da economia; não se pode admitir emissão de dinheiro para pagar déficits públicos, fazendo que o volume de crédito para o setor produtivo dependa das taxas de poupança e do quanto é carreado para empréstimos ao governo. A taxa básica de juros é fixada pelo BC levando em conta esses fatores, além da taxa de inflação. Vale lembrar que aumento de juros é sempre impopular e o BC não caminha nessa direção por mera vontade, mas por necessidade. As elevações da Selic derivam do déficit fiscal, da elevação da dívida pública e do crescimento da inflação.

É nesse cenário que o preço da moeda estrangeira (taxa de câmbio) surge com papel importante. A taxa de câmbio depende diretamente do balanço de pagamentos do país – o saldo entre a exportação e importação de bens e serviços mais o saldo entre o ingresso e a saída de dólares na conta de investimentos e empréstimos estrangeiros. Em função da queda de preços internacionais das exportações brasileiras, o saldo do balanço de pagamentos vem piorando nos últimos anos, induzindo o BC a elevar a taxa de juros interna a fim de estimular os investidores estrangeiros a aplicarem seus recursos no Brasil.

Nesse quadro complexo, a variável principal na determinação da taxa Selic é a trajetória da inflação, cuja meta é 4,5% ao ano. No entanto, o IPCA ameaça fechar 2015 perto de 10%. É uma péssima notícia, que explica por que a Selic chegou a 14,25%. Na última reunião, o Conselho de Política Monetária (Copom) manteve a taxa de juros esperando que a estagnação da economia, a queda da produção e o aumento do desemprego acabem por desestimular a elevação dos preços e forcem a inflação para baixo.

O problema está no fato de que parte importante da inflação brasileira dos últimos meses tem como causa o próprio governo. Os altos porcentuais de reajuste dos preços controlados pelo governo – caso dos combustíveis, da energia, da água e dos transportes públicos – e a elevação de impostos têm sido responsáveis pela elevação da taxa de inflação. Ao perder o controle das contas públicas, aumentar os impostos e administrar mal os preços sob seu controle, o governo está na causa primária da inflação e na elevação da taxa de juros. Assim, se os problemas continuarem e a inflação continuar subindo, a taxa de juros acabará aumentando. Essa é a lógica.