Em 30 de dezembro do ano passado, este jornal destacava, em editorial sob o título “Previsões econômicas para 2020”, que as previsões mais importantes se referem às principais variáveis que comandam o crescimento econômico e o desenvolvimento social, principalmente o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), o nível de emprego, a inflação e a taxa de juros, e que essas quatro variáveis determinariam a renda por habitante, a evolução dos salários, a redução da pobreza, a diminuição das desigualdades e a melhoria das contas públicas. De fato, se não houver aumento do PIB, redução do desemprego, controle da inflação e juros baixos, não há como obter aumento da renda por habitante, redução da pobreza, elevação da arrecadação tributária e diminuição dos déficits públicos.
No fim de 2019, as previsões divulgadas indicavam que, em 2020, o PIB cresceria 2,5%, a inflação ficaria abaixo de 4%, a taxa básica de juros era prevista em 5%, o desemprego deveria diminuir em decorrência da criação de 1 milhão de empregos formais, e o país poderia começar a sonhar com recuperação acima da média dos anos anteriores. Se não era uma maravilha, esse cenário sinalizava o início de recuperação mais robusta, sobretudo tendo em conta a recessão em 2015 e 2016 e o crescimento medíocre nos anos seguintes. As razões para acreditar que o país poderia começar a deslanchar eram a reforma da Previdência, a promessa de reforma tributária, o programa de privatizações e concessões, algum otimismo no mercado internacional e o pacote de medidas que vinha sendo anunciado pelo ministro Paulo Guedes.
Estando ainda no mês de maio, a nação não tem como saber até onde irão os efeitos da crise, tanto em termos de saúde pública quanto em prejuízos ao sistema econômico
Vale lembrar que o ministro da Economia, desde sua posse, vinha adotando um conjunto de medidas microeconômicas para simplificar e facilitar a vida de quem decide empreender, investir, correr riscos, gerar produto, renda e tributos, ou seja, contribuir com o crescimento da economia e a melhoria das condições sociais. Em outras palavras, Paulo Guedes sempre soube que, para haver crescimento, o ambiente de negócios no Brasil precisava ser melhorado, menos burocrático e menos engessado, ao lado da necessidade de elevar a segurança jurídica e o ambiente institucional. Todas as publicações internacionais anuais sobre o ambiente para fazer negócios mostram que o Brasil, apesar de necessitar de crescimento econômico, ocupa um péssimo lugar na classificação mundial sobre o ambiente para negócios.
Uma dessas publicações é o Doing Business, relatório feito pelo Banco Mundial que mede como as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais. Esse estudo abrange as regulamentações de 12 áreas referentes à atividade empresarial, tais como abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência. No Doing Business 2020, o Brasil ocupa a 124.ª posição entre 190 economias analisadas. Estando atrás de 123 países, o país certamente já tinha diante de si um longo caminho a percorrer para melhorar o ambiente de negócios.
Planos, reformas e previsões, no entanto, foram lançados no caos pela pandemia do coronavírus, que se atravessou no caminho da economia brasileira, obrigou a população a adotar o isolamento social e tornou inúteis todas as previsões econômicas válidas na abertura do ano de 2020. Após três meses de uma pandemia que feriu o sistema produtivo do mundo inteiro, as previsões precisam ser reformuladas, embora, estando ainda no mês de maio, a nação não tem como saber até onde irão os efeitos da crise, tanto em termos de saúde pública quanto em prejuízos ao sistema econômico, e o custo que isso terá aos cofres públicos.
Neste momento de crise grave e prejuízo para todos, o governo e o Senado propuseram, em troca de dezenas de bilhões de reais em ajuda direta e suspensão do pagamento de dívidas, congelar os salários dos servidores públicos nos municípios, estados e União por um período de 18 meses. Se a medida for colocada em prática – a Câmara, apesar de ter aprovado o texto-base vindo do Senado nesta terça-feira, fez novas alterações, forçando seu envio a uma nova análise dos senadores –, a cota de sacrifício pedida aos servidores não será nem a redução salarial, muito menos a perda de emprego, ambas consequências que já atingem duramente o trabalhador da iniciativa privada. Será apenas uma contribuição modesta ante o tamanho da tragédia nacional, em forma de não aumento de salários por um ano e meio, o que é um prejuízo mínimo comparado com as perdas dos empresários, profissionais autônomos e assalariados do setor privado. Mesmo assim, entidades representantes de servidores têm se mobilizado para pressionar parlamentares e continuar imunes aos efeitos do coronavírus.
Pelo estrago já feito até este momento, algumas previsões reformuladas já podem ser conhecidas, ainda que com detalhes permanecendo em aberto. A recessão em 2020 será brutal: o PIB deve cair, segundo o Banco Mundial, em torno de 5%; o desemprego aumentará gravemente; e a perda de renda pessoal dos trabalhadores de setor privado, em bases anuais, será imensa. Mesmo essas estimativas, no entanto, têm uma limitação evidente e estão sujeitas a novas mudanças simplesmente por não ser possível, neste momento, saber quando o isolamento vai terminar, qual a trajetória da doença até sua completa extinção e nem a real dimensão dos prejuízos às pessoas e setores afetados. Novamente, o projeto de ajuda a estados e municípios é um exemplo: em sua versão inicial, tinha custo incerto, podendo chegar a centenas de bilhões de reais, mas a versão atual traz um valor fixo para os repasses da União. Em temos como este, o que puder ser feito para reduzir incertezas quanto ao impacto econômico da pandemia será de grande valia.
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