A educação, o PIB e a pobreza

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A constatação de que a educação, com o consequente grau de qualificação profissional, é condição para aumentar a produtividade do trabalho (produto por hora trabalhada) e o Produto Interno Bruto (PIB) está amplamente documentada desde a Revolução Industrial. Estudos e teorias conseguiram demonstrar que a educação contribui mais para elevar a produtividade do que as matérias-primas e o capital físico. Como o aumento da produtividade somente ocorre quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresce à taxa superior ao crescimento da população, e se torna condição para elevar a renda por habitante e o bem-estar social médio, as discussões sobre as políticas educacionais, o nível do ensino e a qualificação profissional deveriam estar no centro das preocupações da população, governantes e intelectuais.

É no mínimo intrigante que, apesar de não ser baixo o gasto per capita em educação, o Brasil tenha resultados tão ruins, medíocres mesmo, quando comparados com o resto do mundo. As posições ocupadas pelos estudantes brasileiros nos testes internacionais estão nos últimos lugares, ficando atrás de países tão ou mais pobres que o Brasil. Se existe a crença consolidada sobre a capacidade da educação como elemento essencial na superação da miséria e da pobreza, é muito estranha a falta de iniciativa em debater o problema, atacar as causas da mediocridade e começar a melhorar os níveis de ensino, em todos os níveis, inclusive universitário.

Embora sem uma data fixa, a Revolução Industrial tem o ano de 1712 como data relevante, quando Thomas Newcomen, inventor, ferreiro e mecânico inglês, fez uso de energia a vapor para bombear água das minas e iniciou o movimento que mudou radicalmente o modo de produção, e esse seria o início da revolução. A Inglaterra mostrava ao mundo a máquina industrial (bem de capital movido por energia não humana), tornada possível pelas grandes reservas de minério de ferro e de carvão mineral do país, usadas como fonte de energia para as locomotivas a vapor e para as máquinas. Até então, a produção dependia diretamente do trabalho humano, que era o fator mais importante na determinação da produtividade, porquanto o capital físico era basicamente composto por ferramentas manejadas pelo homem (como a foice, o machado e o martelo), máquinas movidas por animais (carroças, arados), pela força da água (rodas, bombas, pilões) e pela força dos ventos (moinhos).

As novas máquinas, novas tecnologias e invenções daquela época possibilitaram significativo aumento da produtividade do trabalho e criou condições para aumento do consumo por pessoa e elevação do bem-estar social em escala antes não imaginada. A partir de então, foi constatada a importância do capital como fator de aumento da produtividade, assunto que fez parte dos estudos e teorias econômicas até por volta dos anos 1850. Mas ainda não se sabia qual a contribuição da educação na produtividade do trabalho. Nesse cenário, o economista Alfred Marshall (1842-1924) elaborou estudos pioneiros na tentativa de entender a contribuição da educação no rendimento dos fatores de produção (terra, trabalho e capital), tarefa não tão simples por duas dificuldades para obter e avaliar a taxa de contribuição da educação ao resultado da produtividade.

A primeira dificuldade está na natureza invisível do conhecimento pessoal, e a segunda é o caráter de intransferibilidade da educação, isto é, o conhecimento detido por um indivíduo não pode ser comercializado e transferido a outrem imediatamente como é feito com qualquer mercadoria. Embora o conhecimento possa ser transmitido de uma pessoa para outra, essa operação não ocorre da mesma forma como a compra e venda de mercadorias em que o negócio é realizado e a entrega é feita no ato. Desde o início da metade do século 20, a evolução dos métodos econométricos e das técnicas de cálculo deram base para estudos confiáveis, e estes mostraram que a educação pode responder por até dois terços da produtividade do trabalho, em situações específicas.

Economistas importantes trabalharam no tema, como Gary Becker (1930-2014) nos Estados Unidos e Carlos Langoni (1944-) no Brasil, publicaram os resultados de suas pesquisas sobre o papel do capital humano na produção e no resultado da produtividade, e comprovaram que nenhum país consegue alcançar elevado produto por habitante e superar definitivamente a pobreza e a miséria se não tiver um sistema educacional de qualidade, capaz de promover um bom nível de escolaridade média e elevado grau de qualificação profissional.

O economista Douglass North (1920-2015), ganhador do prêmio Nobel de economia em 1992, ganhou notoriedade por seus estudos sobre a qualidade das instituições como fator essencial para o crescimento econômico, e ele afirmava que o nível cultural, as crenças e a mentalidade do povo jogam importante papel no desenvolvimento econômico e social, e que essas marcas têm conexão direta com a qualidade da educação básica e o preparo profissional para o trabalho.

Se todos esses estudos e informações vão na direção de confirmar a elevada importância da educação de qualidade para o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a superação da pobreza, então é necessário que a sociedade reforce essa crença e se mobilize para não aceitar mais a degradação e a miséria intelectual a que chegou a educação brasileira em todos os níveis.