A Faixa de Infraestrutura e seus impactos

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As providências para a construção da futura Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná – um empreendimento que inclui estrada, ferrovia, gasoduto, canal de drenagem e linhas de transmissão de energia, ligando a PR-407, já existente, a um novo porto a ser construído na cidade litorânea e correndo paralelamente à PR-412 – já começaram, e estão ocorrendo em um ritmo acelerado demais para uma obra que envolve tanta controvérsia e tamanho impacto ambiental.

O edital da licitação já foi publicado pelo governo estadual e a abertura dos envelopes está prevista para 7 de maio. O decreto de utilidade pública dos terrenos que estão na área prevista para a Faixa também já foi assinado, o que facilitará as desapropriações – alguns desses terrenos pertencem ao empresário João Carlos Ribeiro, que construirá o porto em Pontal e é o maior interessado na Faixa de Infraestrutura, pois ela é essencial para as atividades do porto, mas Ribeiro prometeu doar as áreas ao governo estadual.

Quanto maior o impacto, maior também a necessidade de mostrar que essas obras fazem parte de um plano abrangente

Ocorre que todo esse processo deveria estar parado, pois em 16 de março a Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit). O conselho simplesmente negou um pedido de vistas feito por entidades ambientalistas e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na sessão em que a licença foi aprovada. Como o regimento interno da entidade foi desrespeitado, a UFPR buscou o Judiciário e conseguiu a suspensão. Ou seja, o governo estadual mantém o processo licitatório ao arrepio do que decidiu a Justiça, uma pressa e uma temeridade que simplesmente não se justificam, já que simplesmente bastava aguardar os prazos dados pela Justiça para que a universidade analise o caso e o devolva para votação no Colit.

Mas reduzir o problema à sua dimensão jurídica é ignorar os enormes impactos ambientais que uma obra desse porte terá sobre uma região que se notabilizou por suas riquezas naturais. A área onde será construído o novo porto está localizada a apenas quatro quilômetros da Ilha do Mel, sede de um parque estadual e um dos principais pontos turísticos do estado. Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativos à Faixa apontaram dezenas de consequências negativas, como diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa de Infraestrutura ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o país.

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O impacto não é apenas ambiental, mas também humano e social. Pontal do Paraná está preparada para a explosão populacional que virá com a construção e a operação do novo porto e da Faixa de Infraestrutura? O Rima da Faixa menciona, por exemplo, um aumento desproporcional da população masculina durante a sua construção, mas não menciona que esse desequilíbrio deve se perpetuar quando o porto entrar em funcionamento, o que por sua vez traz outros problemas de segurança pública e a deplorável prostituição infantil, presente em tantas outras cidades portuárias Brasil afora.

E as perguntas que se impõem são: quais são os desígnios do governo estadual para a região litorânea? Como eles se inserem no planejamento para o estado como um todo – se é que tal planejamento existe? E que papel a Faixa de Infraestrutura desempenha nesse cenário? Não excluímos, de forma alguma, a possibilidade (e até mesmo a necessidade) de obras que tenham grande impacto sobre as localidades onde serão instaladas; mas, quanto maior o impacto, maior também a necessidade de mostrar que essas obras fazem parte de um plano abrangente, cujos ganhos superarão em muito as perdas decorrentes de sua execução. É pertinente, por exemplo, questionar até que ponto a transformação de Pontal do Paraná em um polo portuário inviabilizará outra vocação da cidade – esta, inequívoca – para o ecoturismo, ramo que está em expansão e poderia garantir a viabilidade econômica da cidade fora da temporada. Mas, até o momento, o que parece é que a Faixa de Infraestrutura é uma grande obra isolada que faria de Pontal uma repetição de Paranaguá, ainda por cima colocando em risco vocações naturais da região. Certos impactos, uma vez tornados realidade, jamais poderão ser revertidos. Se eles estão ocorrendo em nome de interesses particulares ou de um desenvolvimento pontual, ou se estão inseridos em um contexto amplo de planejamento cuidadoso de longo prazo, depende o acerto ou o erro da construção da Faixa de Infraestrutura.