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No bate-boca sobre quem cria mais cargos em comissão, tanto petistas quanto tucanos criticam no partido adversário aquilo que fazem quando estão no poder

Tempos atrás, situação e oposição protagonizaram na Assembleia Legislativa uma apaixonada polêmica: afinal, quem mais cria cargos comissionados? O governo federal petista ou o governo estadual tucano? Alfinetaram-se em plenário representantes das duas correntes partidárias, antagônicos nas alianças políticas que sustentam as duas administrações. Aonde poderá nos levar essa discussão?

Que há exageros de ambas as partes não há a menor dúvida. A criação desmesurada de cargos comissionados, que de modo geral servem apenas para dar acesso ao serviço público, sem concurso, a apaniguados e cabos eleitorais, costuma ser um ralo aberto pelo qual jorra o desperdício de recursos públicos. São absolutamente duvidosos os critérios de criação dos cargos e ainda mais duvidosas as formas como são preenchidos, não se levando em conta, no primeiro caso, o real demanda por novos servidores e, no segundo caso, desprezando a capacitação técnico-profissional dos escolhidos.

Assim, se o governo federal petista criou 84 mil cargos em comissão e o estadual tucano aumentou seu quadro de comissionados em 10% (como mostrou ontem a Gazeta do Povo), ambos os governos não conseguiram demonstrar que os contingentes que contrataram serviram, de fato, para proporcionar um salto de qualidade na prestação dos serviços públicos. O que reforça a ideia de que o fruto das nomeações se esgota no puro interesse de aparelhar o Estado com vistas a alcançar objetivos político-eleitorais ou oferecer "prêmios de consolação" a aliados, como mostra a "transferência" de 68 ex-servidores municipais de Curitiba que, exonerados após a saída de Luciano Ducci e a entrada de Gustavo Fruet, encontraram abrigo na máquina estadual.

Trata-se de uma prática que precisa ser contida em nome das responsabilidades que os mandatários assumiram em relação à população. Dentre tais responsabilidades está a de utilizar com proficiência os recursos que os contribuintes lhes entregam para administrar e que devem se transformar em melhores condições de atendimento em setores tão críticos quanto os da saúde, da educação ou da segurança – sem mencionar a premente necessidade de melhorar a oferta de infraestrutura imprescindível ao incremento econômico.

Neste sentido, um dado levantado pela oposição ao governo estadual diz respeito ao dispêndio, em 2012, de nada menos de R$ 216 milhões com a folha de comissionados contra R$ 85 milhões em 2011. Isso é, em apenas um ano, a despesa nessa rubrica aumentou duas vezes e meia. Nem seria preciso lembrar o fato de o Paraná ter chegado ao limite prudencial nas despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além das seguidas manifestações do governo quanto às suas dificuldades de caixa, o que o leva a recorrer a empréstimos onerosos. Distorções e efeitos semelhantes se replicam, proporcionalmente, no âmbito federal – e quem sabe até com maior gravidade, pois nem mesmo agências reguladoras, que por sua natureza deveriam ser isentas de influências políticas, são poupadas do aparelhamento petista.

Logo, diante de situações similares, o ponto focal a ser debatido não pode descer ao nível simplista da disputa numérica travada entre tucanos e petistas – mas deve adentrar o espaço da moralidade e da impessoalidade, princípios que devem nortear a administração pública. Não é cabível jogar sobre os ombros do contribuinte despesas excessivas que atendem a interesses pessoais e políticos dos governantes nem, logicamente, desviar para este fim recursos que deveriam prover serviços essenciais.

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