A força bruta contra a democracia

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Mais uma vez, a Ópera de Arame, em Curitiba, precisou ser isolada por um forte esquema de segurança para ser palco de uma sessão do Poder Legislativo – desta vez, da Assembleia Legislativa, que votou uma proposta de emenda à Constituição Estadual para reformar o sistema previdenciário dos servidores. A cena repete, em parte, o ocorrido em 2017, quando os vereadores de Curitiba recorreram ao cartão-postal para votar um pacote de ajuste fiscal enviado pelo prefeito Rafael Greca.

Se nesta quarta-feira a Ópera de Arame pertenceu aos policiais e parlamentares, e não aos turistas, isso se deveu à repetição de uma atitude profundamente antidemocrática por parte de sindicalistas contrários ao projeto: a invasão do prédio da Alep, na terça-feira, dia 3, por manifestantes em número muito maior que o determinado pela presidência da casa. Ainda que desta vez o plenário propriamente dito não tenha sido invadido, como ocorrera em ocasiões anteriores na própria Assembleia e também na Câmara Municipal de Curitiba, houve quebra-quebra e vandalismo, e estava evidente a disposição de tumultuar a sessão legislativa e impedir a votação.

Nenhuma convicção, nem mesmo a mais nobre, justifica o recurso à força para interromper o funcionamento normal das instituições democráticas

E este é o erro fundamental dos invasores: recorrer à força bruta para impor suas plataformas, independentemente de seu mérito. Compreende-se a oposição de servidores e seus representantes à proposta que aumenta tanto a idade mínima para a aposentadoria quanto a contribuição cobrada dos funcionários públicos. No entanto, nenhuma convicção, nem mesmo a mais nobre, justifica o recurso à força para interromper o funcionamento normal das instituições democráticas. As soluções para eventuais controvérsias estão na via institucional – primeiro, pelo convencimento dos representantes do povo que votarão a matéria; e, se for o caso, até mesmo pela via judicial, caso se trate de medida ilegal ou haja irregularidade na tramitação, como alega a oposição, baseada no fato de as duas votações terem transcorrido no mesmo dia, suprimindo o interstício determinado no Regimento Interno da Alep. Mas nunca pela violência ou pela invasão, sintomas de um preocupante déficit democrático que enxerga a força bruta como meio legítimo de atuação política.

Desta vez, pelo menos, não se repetiram nem as cenas de 29 de abril de 2015, quando as forças de segurança, em vez de se limitar a proteger o entorno da Alep, avançaram sobre os manifestantes que tentaram uma invasão e fizeram centenas de feridos; nem as de 26 de junho de 2017, quando os sindicalistas tentaram invadir a Ópera de Arame para interromper os trabalhos dos vereadores, lançando as grades de isolamento sobre os policiais e ferindo vários deles. Mas, ainda que a violência explícita tenha sido evitada, este novo episódio de invasão de casas legislativas mostra que continua a haver quem queira agredir a democracia.