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O deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido na semana passada, deixou como testamento dois projetos de lei que, aprovados, podem mudar o Legislativo brasileiro. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.349/08, que prevê a realização de plebiscito para decidir se o número de deputados federais no país deve ser reduzido de 513 para 250. Outro, de teor assemelhado, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/08, que estipula a redução do número de deputados federais de 513 para 250. Nas justificativas, Clodovil argumentava que, com tal redução, a Câmara dos Deputados seria mais eficiente e as decisões legislativas aceleradas.

As propostas do deputado, eleito pelo estado de São Paulo com quase 500 mil votos, quebram a corrente que predomina em Brasília, pois vão frontalmente contra os interesses do corporativismo parlamentar. Da parte da sociedade civil, a ideia de reduzir o parlamento não é nova. Nesta Gazeta, por exemplo, foi defendida pelo professor Oriovisto Guimarães no artigo "Precisamos de 513 deputados federais?", publicado em 16 de novembro de 2005. No texto, o professor destacou que os escândalos do mensalão, então recentes, evidenciavam "a necessidade de um filtro de qualidade que diminua as chances de chegar à Câmara Federal candidatos despreparados e sem formação ética". O artigo também propôs um plebiscito para que os brasileiros escolhessem entre a manutenção das 513 vagas ou a redução para 180 cadeiras.

Muda o tamanho do corte proposto, mas não faltam brasileiros a defender a redução de um parlamento caro e pródigo em gastos. Provavelmente, a proposta não seria tão recorrente se não houvesse tanto desperdício de dinheiro público. Nossa Câmara demanda gastos bem maiores que parlamentos com dimensões semelhantes – como a Assembleia Nacional da França, com 575 cadeiras – porque são numerosas as regalias concedidas aos deputados. A organização não governamental Transparência Brasil, ao analisar o peso financeiro do Congresso, mostrou que a média do custo por parlamentar dos legislativos europeus é, em média, quatro vezes menor que no Brasil. Não por acaso, tem sido o destino das verbas indenizatórias o fator de maior peso nos recentes escândalos envolvendo o Legislativo federal. E, diga-se, não apenas na Câmara, mas em ambas as casas do Congresso.

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco no fim do ano passado indica que, entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado federal custa, em média, R$ 99.467 por mês. A despesa mensal com os 513 integrantes da Câmara chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se 15 salários por ano (além do 13º, eles recebem outros dois como ajuda de custo), a cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões.

A pouca transparência na prestação de contas, os desvios de ontem e de hoje e a falta de correspondência entre o montante dos gastos e o trabalho desempenhado são razões suficientes para que os brasileiros queiram reduzir o tamanho da Câmara. Chegar ao número ideal é outra etapa e nela certamente seria oportuna uma discussão mais ampla sobre o nosso sistema representativo, que ganharia em qualidade com a adoção do voto distrital misto, em que o eleitor escolhe dois candidatos, um do seu distrito e outro na lista do partido. Nesse modelo, todas as regiões do país ficam representadas, elimina-se o risco da política bairrista e ganha-se com uma divisão de cadeiras que reflete exatamente a quantidade de votos obtidos por cada partido. Esse debate é um dos bons motivos para que a sociedade reivindique com mais empenho a realização da prometida reforma política.

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