A lenta reinvenção do governo

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Há muito tempo se sabe que o Brasil precisa reinventar o governo. Nos anos 1980, a discussão sobre o tamanho do Estado colocava em oposição os liberais e os estatizantes. Os estatizantes queriam um Estado grande e intervencionista, que atuasse como motor do desenvolvimento. Já os liberais propunham um Estado menor, mais enxuto, com redução da intervenção, abertura para o exterior e desobstrução do investimento privado. O argumento dos liberais era o de que o governo não tinha mais capacidade de investimento, não apresentava eficiência gerencial, estava contaminado por corrupção e, assim, seria um obstáculo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

A discussão sobre esse tema hoje não é mais ideológica. A visível incapacidade do governo para investir em infraestrutura, a ineficiência estatal nos municípios, estados, União e empresas estatais, a proliferação da corrupção no setor público e o inchaço da máquina pública retiraram do governo a condição de motor do desenvolvimento. O Brasil está na situação de reconhecer que é necessário reinventar o governo de ponta a ponta nas três esferas da federação, facilitar o investimento privado nacional e estrangeiro em todas as áreas de infraestrutura, reduzir a intervenção estatal, desregulamentar, desburocratizar e retomar a privatização de empresas estatais.

É perda de tempo imaginar que ainda seja possível crescer a partir de investimentos estatais

Quando a indústria japonesa começou a ganhar a competição com a indústria norte-americana nos anos 1980, surgiu a onda de reengenharia das empresas, que consistia na reformulação dos processos produtivos, no aumento da produtividade e na redução dos custos. Como decorrência, o setor privado progrediu, desenvolveu novas tecnologias e renovou suas práticas gerenciais. Nada disso aconteceu nos governos em todos os níveis, sobretudo na América Latina. A questão hoje não é mais a disputa entre liberais e estatizantes. A questão é reconhecer que será inútil tentar salvar pedaços do Estado e que é necessário reinventar o setor estatal por inteiro, a fim de dar-lhe um mínimo de eficiência e ética para bem cumprir suas funções.

No Brasil, é perda de tempo imaginar que ainda seja possível crescer a partir de investimentos estatais, que já corresponderam a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos 70 e hoje não passam de 2%. Além de ser muito pouco, há superfaturamentos, corrupção e ineficiência executiva, como bem atestam as milhares de obras paralisadas e em processo de deterioração, numa demonstração concreta do gigantesco desperdício de dinheiro público. A carga tributária arrecadada já supera os 35% do PIB e chegou ao limite tecnicamente aceitável. Apesar disso e dos fatos que provam a lenta evolução do governo – em alguns casos, com involução desde a Constituição de 1988 –, os políticos que se alimentam da corrupção, os grupos corporativistas premiados com benesses e os intelectuais frustrados com a falência dos regimes socialistas constituem forte obstáculo a mudanças rumo à modernização, liberalização, desregulamentação e privatização.

O não reconhecimento da decadência financeira e ética do setor estatal pode levar o Brasil a perder, mais uma vez, o bonde da história e não aproveitar a nova onda tecnológica e a retomada do crescimento, após um período de recessão e estagnação. Há capitais no mundo buscando oportunidades de investimento e o Brasil, que já perdeu décadas passadas, precisa melhorar muito em termos políticos, econômicos, institucionais e de ética pública, caso queira se beneficiar dos fluxos internacionais de capital.

Os parágrafos acima, com alguma alteração de frases ou palavras, foram publicados em editorial na Gazeta do Povo em agosto de 2007, portanto há 12 anos. A publicação daquele conteúdo novamente tem o objetivo de mostrar o quanto o Brasil perde tempo, não muda, repete os mesmos erros, persiste nos mesmos problemas e não aprende com seus próprios erros. Apesar do impulso liberalizante visto neste ano de 2019, há sempre quem se beneficia das mesmas mazelas e, por óbvio, não pensa no interesse público e não aprova nenhuma modernização. Há também aqueles que assim agem por falta de compreensão dos problemas e falta de conhecimento técnico e/ou teórico dos males do Brasil. Enquanto isso, e já encerrada a segunda década do século 21, o país segue pobre, atrasado e cheio de problemas sociais.