Está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com 28 pedidos de abertura de inquérito envolvendo 54 políticos que têm foro privilegiado e foram citados ao longo das investigações da Operação Lava Jato. Além da abertura de inquérito propriamente dita, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também solicitou a Zavascki que levante o sigilo sobre essas investigações, o que permitiria ao público saber quem são os 54 nomes da lista, além daqueles mencionados nos sete pedidos de arquivamento feitos pela PGR. Os pedidos serão analisados por Zavascki um a um; se ele optar por acabar com o sigilo, pode tanto divulgar todos os nomes de uma vez só (o que é dado como mais provável), ou fazê-lo aos poucos, à medida que for aceitando os pedidos. Até o momento, não há certeza absoluta nem mesmo sobre os dois políticos que mais aparecem nas especulações que aterrorizam os corredores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto: os de Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
A decisão por pedir a abertura de inquérito, em vez de oferecer imediatamente a denúncia, mereceu algumas críticas daqueles que consideram que as delações premiadas nas quais se baseia a lista de Janot já ofereceriam elementos suficientes para que se caracterize o crime. No entanto, a precaução do procurador-geral nos parece acertada. Com a abertura de inquérito, será possível aprofundar as investigações, incluindo elementos como quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão de documentos, para embasar as informações dadas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mais importante que o modo como começa essa nova etapa é o modo como ela terminará. O Brasil precisa saber quem são os responsáveis pelo petrolão e qual o papel que cada um deles tinha no esquema: quem eram os mentores, os intermediários, os “carregadores de piano”. Os empresários e demais investigados presos em Curitiba não fizeram tudo sozinhos: a ação do “núcleo político”, para tomar emprestada uma expressão do processo do mensalão, é até mais importante para esclarecer como um escândalo dessas proporções foi possível.
Os empresários e demais investigados presos em Curitiba não fizeram tudo sozinhos: a ação do “núcleo político” é até mais importante para esclarecer como um escândalo dessas proporções foi possível.
À medida que as investigações prosseguirem, uma nomeação pendente ficará ainda mais importante. Ao contrário do que houve no mensalão, em que os réus foram julgados por todo o plenário do STF, políticos eventualmente denunciados pelo petrolão terão seu destino decidido pela 2.ª Turma da corte, formada atualmente por Carmen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Para completar a turma, falta o ministro que substituirá o aposentado Joaquim Barbosa, e que ainda não foi indicado por Dilma Rousseff. Nessas circunstâncias, é impossível não lembrar de um precedente preocupante. Em 2009, quando o julgamento do mensalão já estava em curso, Lula nomeou para o STF um ex-advogado do PT e ex-subordinado de José Dirceu na Casa Civil. Apesar desses vínculos, Dias Toffoli não se declarou impedido de participar do julgamento e seus votos ajudaram a criar o cenário que permitiu a alguns condenados entrar com os embargos infringentes – recursos que, no fim, ajudaram a reduzir suas penas.
A solidez das instituições brasileiras será testada mais uma vez. Por mais frustrantes que tenham sido alguns desfechos do julgamento do mensalão – com penas revisadas para colocar condenados em regime semiaberto e a recente extinção da pena de José Genoino, graças ao indulto de Natal da presidente Dilma –, é inegável que aquele julgamento representou um marco positivo para o Brasil. O atentado à democracia tramado por alguns dos principais nomes do PT, o verdadeiro golpismo contra o país (assim denunciado explicitamente pelo então presidente do STF, Carlos Ayres Britto), não ficou impune, por mais que vários setores do petismo tenham tentado tumultuar o processo, com eventos de desagravo aos então réus e acusações constantes de “julgamento político”. A estratégia já começou a ser repetida, com as tentativas de desmoralizar o juiz federal Sérgio Moro. Agora, o ministro Jaques Wagner, da Defesa, afirma que a investigação de políticos causará “turbulência” em um momento no qual “o país precisa de calma e tranquilidade”. Mas “calma e tranquilidade” o país só terá quando houver a convicção de que seu dinheiro não está sendo pilhado em esquemas como o mensalão e o petrolão. Até lá, que corruptos e corruptores saibam, sim, o que é turbulência.
