A luta contra a corrupção e a inversão de valores

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A antiga questão sobre as razões pelas quais o Brasil, apesar de rico em recursos naturais, é pobre, atrasado e desigual, sem conseguir crescer e elevar o padrão de vida médio de sua população, continua mais atual que nunca e segue no topo das tentativas de compreender o país, seus problemas e as soluções possíveis. Seguramente, há um leque de respostas com sentido, mas que parecem não dar conta de explicar a complexidade do atraso brasileiro. Há crença geral de que entre as causas do atraso estão o baixo nível educacional, o inchaço e a ineficiência do sistema estatal, a má gestão nos governos municipais, estaduais e federal, a ineficiência em certos setores privados, a baixa produtividade do trabalho, o elevado grau de corrupção, a má qualidade das instituições e a desconfiança da população em relação a elas.

Tudo isso pode ser verdade, mas o fato é que os estudiosos da sociedade brasileira seguem intrigados como se nenhuma resposta fosse suficiente para explicar por que há tempo o país praticamente não cresce e está para iniciar a terceira década deste século incapaz de conseguir um padrão de bem-estar social perto do padrão conseguido por vários países. Nos últimos anos, outros problemas foram agravados, ajudando a piorar as coisas, tais como: mais de 11 mil obras paralisadas no setor público; milionários salários, aposentadorias e pensões pagos a categorias privilegiadas de servidores, enquanto algumas categorias são mal remunerados; desperdício de dinheiro público; e infraestrutura física precária são alguns dos problemas que puxam o país para baixo, com medíocre crescimento deste os anos 1980.

Nesse amontoado de problemas, o tamanho e a complexidade da corrupção que contaminou o aparelho estatal, com a participação de setores privados, formam um capítulo especial da história brasileira, coloca o país como um dos mais corruptos do mundo, e é uma das principais causas de atraso, pobreza e miséria. As duas redes de corrupção mais barulhentas nos últimos tempos, pelos valores bilionários e o grande número de pessoas envolvidas, foram o mensalão e o petrolão. Há anos, semanalmente a população é bombardeada com denúncias e descobertas de fraudes, desvios, subornos e todo tipo de crime de corrupção, causando perplexidade geral e descrença na política e nos políticos.

É nesse cenário que circularam e circulam acusações à Lava Jato, promotores e juízes, por suposto desrespeito ao devido processo legal, prejuízo ao amplo direito de defesa, falta de imparcialidade e agressão ao estado de direito. Chegou-se a afirmar também, sobretudo no ambiente favorável ao petismo, que a Lava Jato perseguiu políticos, destruiu a política e deu prejuízos à economia. É possível até que tenha havido erros, falhas ou algum excesso. Afinal, não há seres humanos perfeitos nem instituições infalíveis. Se ocorreram, no entanto, foram pontuais e não sistemáticos, ocasionais e não estruturais. Mas, ainda nessas hipóteses, se um ou outro agente público cometeu equívocos ou mesmo ilegalidades no curso de investigações, processos e julgamentos, o que é preciso é que sejam identificados e devidamente responsabilizados. O que não faz sentido é retroceder no combate a essa chaga da sociedade brasileira, que é a corrupção.

Vale mencionar que o sistema judiciário brasileiro é um dos mais lenientes do mundo. O réu condenado em primeira instância por um juiz tem direito a recorrer à segunda instância, na qual é julgado por uma turma, se condenado ainda não é preso e pode recorrer à terceira instância. O que é evidente, elementar, é que nenhum policial, promotor ou juiz pode agir por conta própria fora das regras, dos procedimentos legais e acima dos limites de suas atribuições. Mas, se por hipótese isso houvesse ocorrido, usar essas eventuais falhas ou excessos para desmoralizar e tentar acabar com as ações de combate à corrupção seria uma inversão de valores completamente inaceitável, cujos únicos beneficiados seriam os corruptos e sua crença na impunidade.

O combate à corrupção, a eficiência do sistema judiciário e o fim da cultura da impunidade são necessários para civilizar o Brasil, ajudar a economia crescer, promover o desenvolvimento social, pôr fim à pobreza e contribuir com a paz e a segurança. O Brasil tem um imenso desafio de melhorar a qualidade de suas instituições e conquistar a confiança da população em sua eficácia. É um imenso desserviço atuar justamente em sentido contrário, enfraquecendo o prestígio de quem dedicou com sucesso parte de sua vida à luta contra a corrupção.