A mão muito visível do “Estado empresário”

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Papelbrás. Cervejabrás. Cimentobrás. Palhadeaçobrás. Essas empresas obviamente não existem, mas o exagero serve para mostrar o tamanho da mão bastante visível do Estado sobre a atividade econômica. Uma equipe do Ministério da Economia responsável por descobrir quantas são, afinal, as empresas controladas pelo governo ou nas quais ele tem alguma participação chegou a um número muito maior que o imaginado. São inacreditáveis 637 companhias, sendo 46 de controle direto da União; outras 159 subsidiárias, pertencentes a estatais; 233 coligadas, que têm influência de estatais ou subsidiárias em sua administração; e, por fim, mais 199 empresas nas quais o governo tem participação acionária, normalmente por meio do BNDES ou do Banco do Brasil. Neste último grupo entram, por exemplo, Ambev, Suzano, Klabin e Bombril. “A União tem ação da Bombril. Não temos gaze nos hospitais, mas temos milhões de reais em empresas”, reclamou o secretário de Desestatização, Salim Mattar.

Não faz o menor sentido, e o mero fato de só agora o Ministério da Economia ter se dado conta do tamanho do problema indica o descontrole com que o governo federal – seja diretamente, seja por meio dos bancos sob seu controle, especialmente com a equivocada política de "campeões nacionais" do governo petista – foi ampliando sua presença na economia. E pior: isso foi feito de forma tão abrangente que ficou impossível promover uma retirada veloz, já que a venda imediata de participações tão substanciais em tantas empresas provocaria um terremoto no mercado acionário. Mattar promete que o BNDES irá vender sua parte em várias empresas, mas “de forma a não perturbar o mercado”, sendo “céleres de forma gradativa”.

A redução do tamanho do Estado e de sua atuação na atividade econômica é uma das reformas mais importantes que o atual governo se propôs a fazer

A dor de cabeça que Mattar terá para se desfazer dessas participações minoritárias sem tumultuar a bolsa de valores, no entanto, é um incômodo bem leve em comparação com o desafio de vender as empresas diretamente controladas pelo governo. Se a questão das subsidiárias está resolvida, após o plenário do Supremo Tribunal Federal ter decidido que a privatização dessas empresas é decisão exclusiva da companhia-mãe, a novela das demais estatais está longe de acabar, pois, no mesmo julgamento, a corte criou uma regra inexistente na Constituição e passou a exigir aval do Congresso para cada privatização, e não apenas das estatais que explicitamente dependem de lei específica, como a Petrobras, o Banco do Brasil ou a Eletrobrás.

O governo tem minimizado o impacto desta decisão, alegando a lei já existe: trata-se da Lei 13.334/16, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no governo Michel Temer. Portanto, bastaria incluir nela, por meio de decreto, boa parte das empresas que o governo quer privatizar. Essa prática, inclusive, foi usada por Lula e Dilma Rousseff, que alteraram em diversas ocasiões a Lei 9.491/1997, sobre o Programa Nacional de Desestatização, o antecessor do PPI. No entanto, é praticamente certo que haverá resistência e nova judicialização – é preciso lembrar que a ação julgada no Supremo em junho foi proposta por sindicatos e associações de empregados das empresas que seriam afetadas por privatizações, e há parlamentares de esquerda dispostos a ressuscitar o tema das subsidiárias.

A redução do tamanho do Estado e de sua atuação na atividade econômica é uma das reformas mais importantes que o atual governo se propôs a fazer. Agora sabemos que, durante a campanha, no período de transição e no início do atual governo, criou-se uma expectativa que não tinha como ser concretizada, definida na meta de “uma estatal por semana”. A realidade é a de um processo lento e que dependerá não apenas de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Salim Mattar, mas também da boa vontade de muitos outros agentes, políticos e econômicos, nem sempre dispostos a facilitar as coisas. Mesmo assim, nestes nove meses de governo já foram levantados R$ 96 bilhões em privatizações, concessões e desinvestimentos, superando a meta do ano inteiro. Que este seja apenas o começo da devolução da atividade econômica a seus verdadeiros protagonistas, o setor privado.