A política de preços da Petrobras

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A paralisação de caminhoneiros que chantageou o Brasil em troca de demandas corporativistas chamou a atenção, mais uma vez, para a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. O valor cobrado pela estatal vinha variando diariamente, determinado pelo preço do barril de petróleo no mercado externo e também pelo câmbio. A interferência governamental nesse processo levou o então presidente da empresa, Pedro Parente, a pedir demissão.

A política de preços tinha sido estipulada por Parente quando assumiu o comando da petrolífera, com a ascensão de Michel Temer à Presidência da República. Ao lado da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, Parente era um dos grandes acertos do presidente na montagem de sua equipe após o impeachment de Dilma Rousseff. E ele tinha a árdua missão de recuperar a empresa depois de anos em que o petismo fez o possível e o impossível para implodir a Petrobras: o partido criou o petrolão, um esquema bilionário de desvio de recursos e propina em contratos com empreiteiras, e impôs enormes prejuízos à empresa quando manteve os preços dos combustíveis artificialmente baixos, um truque para impedir que a inflação explodisse e, com ela, acabasse com as perspectivas de reeleição de Dilma.

Como resposta ao excessivo intervencionismo de Dilma, Parente decidiu por seguir estritamente as flutuações do mercado cambial e de petróleo, como forma de impedir que a Petrobras voltasse a ter prejuízos ao comprar combustível por um preço e vendê-lo por um valor menor. Em 2017, primeiro ano completo sob o comando de Parente, a estatal teve prejuízo de R$ 446 milhões – em comparação, os rombos de 2014, 2015 e 2016 haviam sido de R$ 21,6 bilhões, R$ 34,8 bilhões e R$ 14,8 bilhões, respectivamente. Se não tivesse sido necessário desembolsar R$ 11,2 bilhões em um acordo judicial nos Estados Unidos, consequência do petrolão, o resultado de 2017 teria sido até positivo. A flutuação diária de preços está entre os fatores que puxam a recuperação da Petrobras. Mas ela pode ser considerada a melhor estratégia, ou o pêndulo oscilou demais para o outro lado, depois de vários anos em que as decisões políticas pesaram mais que a economia?

A oscilação diária é um fator de insegurança para todos os que dependem do combustível 

Se os pontos positivos dessa política parecem evidentes, como a ausência de interferência governamental e o fato de não causar estragos nos cofres da empresa, por outro lado a oscilação diária é um fator de insegurança para todos os que, em seus negócios, dependem do produto oferecido pela Petrobras – e essa lista é infindável, dada a importância do petróleo no mundo atual. Quando mais dependente do preço dos combustíveis é uma empresa, mais difícil fica fazer um planejamento mínimo de despesas. Se não se sabe nem mesmo qual será o valor praticado amanhã, pensar em um horizonte mais amplo é praticamente impossível. Podemos propor um exercício – puramente hipotético, dado o caráter monopolista da Petrobras – para entender melhor esse aspecto: se o consumidor pudesse escolher entre uma distribuidora em que os preços oscilam diariamente e outra em que os valores permanecem estáveis, ainda que por um período curto, a qual delas ele recorreria se precisasse fechar um contrato futuro?

Por tudo isso, seria preciso que a Petrobras ponderasse os pontos negativos de sua política atual de preços e acrescentasse alguma previsibilidade ao processo, definindo os valores e um intervalo entre reajustes. Os preços seguiriam critérios estritamente de mercado, e as mudanças ocorreriam em um intervalo suficiente para não criar distorções no caixa da empresa (lembrando que, caso o petróleo ou o dólar caíssem, a Petrobras se beneficiaria ao manter, por mais alguns dias, o preço fixado previamente) e, ao mesmo tempo, dar alguma segurança aos consumidores – um cenário com ganhos para todos os envolvidos.

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Mas essa é uma decisão que deve caber única e exclusivamente à estatal. Foi preocupante ver a sugestão de rever a política de oscilação diária em uma consulta pública feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) após a greve dos caminhoneiros. Felizmente, após estudar o assunto, a agência concluiu, em 19 de julho, que não seria necessário fixar uma periodicidade mínima para os reajustes. Em vez disso, apenas recomendará que as mudanças de preço sejam divulgadas no dia em que ocorrerem, e não com antecedência, como a Petrobras faz hoje. Quando há aumentos, o anúncio antecipado leva postos de combustível a elevar imediatamente o preço do combustível comprado pelo valor anterior.

A diferença entre uma revisão da política de preços por iniciativa da Petrobras e a mesma revisão feita por meio da agência reguladora é bem simples: a imposição de uma periodicidade mínima pela ANP seria uma interferência indesejada do regulador no mercado, semelhante à tabela de fretes publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres após medida provisória de Michel Temer, também em resposta à greve dos caminhoneiros. As agências têm como missão proteger o livre mercado; ao promover interferências nos preços, negam a sua missão e levam o país para mais perto de um estatismo do qual precisamos urgentemente nos livrar.