A privatização necessária

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Semanas atrás, o governo federal anunciou que vai levar adiante e acelerar a privatização de cerca de uma dúzia de empresas estatais e, logo de início, algumas reportagens e declarações de analistas afirmaram que o programa era tímido e estava longe da promessa do presidente Bolsonaro – que, em campanha, falava em vender até 50 empresas estatais, seja por serem deficitárias ou por não fazer sentido mantê-las como empresas do governo em razão de suas atividades.

Entretanto, é preciso reconhecer que não se executa um programa de privatizações incluindo, de uma vez só, todas as empresas estatais privatizáveis. O ministro Paulo Guedes já vinha afirmando que o programa nacional de privatizações é muito maior (ele declarou que a meta é obter R$ 1 trilhão com venda de estatais); logo, as empresas cujos nomes já foram anunciados fazem parte desta etapa inicial. Para tirar qualquer dúvida, Guedes voltou a dizer, desta vez em entrevista ao jornal Valor, que a intenção é vender todas as estatais, e que o plano tem total apoio do presidente Jair Bolsonaro.

A venda de empresas estatais cumpre vários objetivos saudáveis para a economia brasileira

Outra crítica cita o fato de que as estatais que serão vendidas integralmente são apenas oito, e as demais privatizações ocorreriam pela venda de participações do governo no capital das empresas – o que muitos chamam de desinvestimento, não privatização, embora a consequência seja a mesma: o fim do controle governamental sobre a empresa. Os críticos também alegam que essa etapa seria tímida, já que o governo federal é proprietário de 130 estatais. Por fim, Guedes está sendo cobrado também sobre o formato e o cronograma de execução do processo de venda, coisa que, conforme as circunstâncias, pode ser demorada, como é o caso dos Correios, que têm monopólio de serviço postal previsto na Constituição.

Realizar aos poucos a desestatização não é questão de “timidez”, mas de estratégia e oportunidade. Se o governo colocasse à venda de uma vez só todas as estatais em condições de serem vendidas, é quase certo que o preço delas seria mais baixo, já que os recursos financeiros são limitados e um mesmo grupo empresarial pode ter planos para adquirir mais de uma delas, mas ficaria de mãos amarradas caso tivesse de fazer todas as aquisições simultaneamente.

Discussões à parte, a venda de empresas estatais cumpre vários objetivos saudáveis para a economia brasileira. Gera receitas para ajudar na redução do déficit público; retira o governo de atividades tipicamente privadas, facilitando o foco em serviços públicos; melhora a capacidade de investimento do governo onde ele é necessário (caso da infraestrutura física); melhora a eficiência da economia, já que o setor público é um gerente menos eficiente que o setor privado; reduz as oportunidades de corrupção, pois as estatais se tornaram feudos de grupos políticos; dificulta a ocorrência de saques sobre o dinheiro público, como ocorreu com o mensalão (que iniciou nos Correios) e o petrolão (que começou na Petrobras e se espalhou por quase todas as estatais); amplia a competição e a liberdade econômica; e contribui com a redução da dívida pública, que está alta demais e precisa ser contida.

Foi de tanto assistir à dilapidação do dinheiro público e vendo os crimes de grupos políticos e empresários mancomunados com o governo, como também a avalanche de notícias diárias de corrupção em todos os níveis da federação e, principalmente, nas empresas estatais, que a população entendeu que é preciso diminuir o tamanho do governo e concentrá-lo naquelas funções que lhe são próprias e, sobretudo, onde o setor privado não chega. O mundo inteiro já constatou, há tempo, a falência econômica e moral do “Estado-empresário”, inclusive em países socialistas que revelaram problemas de rigidez, ineficiência, atraso, desperdício, corrupção e empobrecimento da população. Além disso, a avaliação da eficiência das empresas estatais sempre foi dificultada pelos privilégios de mercado, seus monopólios e suas vantagens fiscais, coisa que ocorreu no Brasil de forma sistemática. Outro aspecto é o fato de os déficits das estatais sempre terem sido cobertos pelo dinheiro público, o que as dispensava de enfrentar a falência e retirava recursos das áreas onde o governo deve atuar, sobretudo em programas sociais.

No Brasil, a privatização de estatais tornou-se um tabu contaminado por ideias velhas e ultrapassadas, como os conceitos de “soberania nacional” e “setores estratégicos”. No mundo moderno, a soberania está ligada ao grau de desenvolvimento do país, ao tamanho da renda por habitante, à redução da pobreza e, principalmente, à saúde financeira do governo. Não existe soberania num país pobre, com carências sociais graves, desemprego, governo endividado e déficits fiscais crônicos. O conceito de setores estratégicos também ficou superado, pois estratégico é tudo de que a população necessita para viver, desde alimentos, remédios, vacinas, habitação e educação. Ademais, em relação às estatais, não há empresa estratégica ou não estratégica, mas sim empresa eficiente e não eficiente. Uma estatal ineficiente e deficitária não pode ser estratégica, a menos que a estratégia seja empobrecer a nação. O programa de privatização veio em boa hora.