A qualidade das instituições

• 0

No fim de julho, em reunião com seus ministros, a presidente Dilma declarou que a Operação Lava Jato reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 1%. Como a estimativa para 2015 é de um PIB de R$ 5,6 trilhões, a referida operação seria responsável por reduzir o produto brasileiro em R$ 56 bilhões. A partir da afirmação da presidente – que foi uma espécie de crítica velada às investigações, prisões e condenações de empreiteiros e homens do PT –, a relação entre a Lava Jato e a crise passou a ser discutida, e eventual efeito na redução do PIB (repetido por outros ministros, como Aloizio Mercadante, da Casa Civil) passou a ser usado como qualificação negativa da operação que está desnudando e desmontando o esquema criminoso perpetrado por corruptos inescrupulosos, muitos deles acomodados em partidos políticos que posavam de defensores dos pobres.

De início, vale dizer que a estimativa da presidente é um chute no escuro, pois a conclusão depende das premissas sobre as quais estaria embasada a cifra citada. Não se sabe se o cálculo da presidente toma por base as obras que foram paralisadas, o freio imposto às empreiteiras ou a qualquer outra coisa. Da fala presidencial pode-se concluir que a premissa é de que, se a Operação Lava Jato não existisse, nada seria descoberto e mais R$ 56 bilhões seriam adicionados ao PIB previsto para 2015.

Todos os que contribuíram para sangrar empresas estatais e órgãos de governo são os responsáveis pelos efeitos de curto prazo na economia

Independentemente de qualquer conclusão, é o caso de perguntar se os críticos da Lava Jato prefeririam que não tivesse havido investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que o juiz Sérgio Moro não tivesse levado seu trabalho adiante e que nada disso tivesse acontecido. Imaginar que um esquema criminoso altamente prejudicial ao país não seja descoberto por causa de redução em algumas obras é impensável para qualquer pessoa minimamente decente, a menos que o crítico da investigação esteja defendendo seus próprios interesses ou seja um dos atingidos pelo processo.

Mas, ainda que a Lava Jato tenha tido o efeito de parar algumas obras, trata-se de um processo regular de combate a crimes e criminosos, conforme preveem as leis do país. Ademais, e aqui reside o ponto essencial, a apuração dos crimes e a punição dos criminosos contribuirão para diminuir o ímpeto da corrupção e para diminuir a presença de criminosos nas empresas estatais, além de ajudar a melhorar a qualidade das instituições nacionais – isso, sim, essencial para o crescimento do PIB e do desenvolvimento social.

Douglass North, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, ganhou fama com seus estudos a respeito da qualidade das instituições como fator decisivo para o crescimento econômico. A garantia do direito de propriedade, a proteção dos contratos juridicamente perfeitos, a estabilidade da moeda, o funcionamento regular do parlamento, a eficácia do Poder Judiciário e a estabilidade das regras são algumas das condições fundamentais para o espírito de iniciativa, para o bom funcionamento do mercado e para o aumento da produção nacional. Para ele, os dois principais ingredientes do progresso material são a mentalidade do povo e a qualidade das instituições criadas por esse mesmo povo.

A declaração da presidente Dilma Rousseff sobre a Operação Lava Jato soou estranha e foi tomada por muitos como uma crítica à operação, acabando por contribuir com as reclamações dos que estão, de alguma forma, vinculados aos crimes e aos criminosos. Aliás, o PT – que é o partido do governo e contava com a confiança de grande parte da população, razão por que ganhou quatro eleições presidenciais – está conseguindo naufragar na onda dos crimes de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato e outras correlatas.

Não importa quais partidos e quais políticos estejam envolvidos: todos os que praticaram crimes e contribuíram para dilapidar e sangrar empresas estatais e órgãos de governo são os responsáveis pelos efeitos de curto prazo na economia e responsáveis pela deterioração da qualidade das instituições nacionais. Esses, e não a Operação Lava Jato, representam o mal para o Brasil. Os órgãos de investigação e de punição, funcionando dentro da lei, ajudarão o Brasil a sair dessa dramática situação atual para, quem sabe, melhorar as instituições e reacender a esperança de que o país possa se desenvolver e superar a pobreza.