A reforma do setor público

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O Brasil já experimentou as três piores doenças econômicas: a inflação, a recessão e o desemprego. A inflação castigou duramente o país até 1994, quando o Plano Real – depois de cinco planos mirabolantes que fracassaram – conseguiu debelar o processo inflacionário que vinha desde 1974. A inflação é um imposto sem lei que castiga mais fortemente os detentores de renda assalariada, lição que a população aprendeu a duras penas após muito sofrimento e a levou a apoiar o Plano Real. A recessão – entendida como tal a queda do Produto Interno Bruto (PIB) por anos consecutivos – também já foi compreendida pela nação em relação a seu mecanismo perverso de destruição de postos de trabalho, empobrecimento das pessoas e das empresas e, principalmente, como flagelo social a ser combatido sem tréguas.

O desemprego, que é um dos piores flagelos sociais, é sempre uma variável derivada da recessão e da inflação, que tem o poder de desestabilizar o equilíbrio e paz social. A recessão, a inflação e o desemprego, sobretudo quando ocorrem ao mesmo tempo, têm o efeito perverso de criar uma doença gravíssima que mais cedo ou mais tarde joga o país no caos: trata-se dos déficits públicos crônicos e a formação de uma dívida bruta gigantesca capaz de quebrar o sistema estatal (a dívida pública nada mais é que a soma de déficits do governo dos anos passados acrescidos de seus juros não pagos). No Brasil, a dívida pública consolidada (municípios, estados e União) já está se aproximando de 80% do PIB e, se não for contida, em alguns anos atingirá a marca dos 100% do PIB, o que seria o estopim de um desastre.

O progresso depende de menos governo, não mais

A economia brasileira está saindo de uma grave recessão, apresenta elevados índices de desemprego, a inflação está bastante baixa, mas a dívida pública está entrando no sinal vermelho e é uma das mais preocupantes doenças do sistema estatal. Este é um ano eleitoral em que o país elegerá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, um bom ano para se levantar uma questão urgente: a reforma do setor público. Não basta um conjunto de medidas para recuperar o crescimento do PIB. É preciso que o país tenha outro tipo de setor estatal. Em lugar de um Estado grande, perdulário, intervencionista e corrupto, a saída está em Estado menor, mais enxuto, com menos intervenção, abertura para o exterior, desobstrução do investimento privado. Um Estado que se concentre em suas funções clássicas – defesa nacional, segurança pública, justiça, educação, saúde e saneamento – e diminua seus gastos com atividades empresariais e outras que podem ser resolvidas pela sociedade no setor privado.

Um sinal de que o problema não é mais ideológico, mas pragmático, está na incapacidade do governo de investir na infraestrutura física, sem falar na podridão que contaminou todas as esferas de governo, cujos níveis de corrupção são pouco vistos no mundo. É preciso que o país reveja o arsenal de intervencionismo do governo na vida das pessoas e das empresas e leve adiante um programa de desregulamentação, desburocratização e privatização. Sem isso, dificilmente o Brasil chegará a fazer parte do clube dos países desenvolvidos, capaz de oferecer um bom padrão de bem-estar a seu povo. O progresso depende de menos governo, não mais. A população está no limite da tolerância com a baixa renda por habitante, a enorme pobreza, a violência, a corrupção e os desperdícios da máquina estatal.

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Nossas convicções: Menos Estado e mais cidadão

A situação do setor público é tão caótica – não que as instituições privadas não tenham problemas, mas estas estão submetidas às leis do mercado e da falência – que é impossível avançar reformando pedaços do setor público, um gigante que gasta 41% do PIB. A reforma tem de ser ampla, de natureza estrutural. O mundo dispõe de altos volumes de capitais buscando oportunidades de investimento, a revolução tecnológica segue explodindo de criatividade e o Brasil segue perdendo tempo e atrasando suas reformas, provocando a fuga de investidores. O preço de não reformar é seguir sendo um país pobre, atrasado, violento e de baixo padrão de vida.