Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
 | Marcos Oliveira/Agência Senado
| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Se a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado é “a maior derrota do governo Temer”, como descreveu o senador petista Humberto Costa, a oposição não se considera capaz de muita coisa; afinal, a decisão da terça-feira não tinha nem mesmo o poder legal de encerrar a tramitação da proposta de modernização da legislação trabalhista. Isso não significa, no entanto, que o governo deva tratar o episódio com um simples acidente de percurso, um mero arranhão sem importância diante dos prognósticos de que a vitória está assegurada na Comissão de Constituição e Justiça, que votará a reforma na próxima semana, e no plenário do Senado, a última etapa antes da sanção presidencial.

A votação mostrou que as forças que trabalham contra a reforma não podem ser menosprezadas. E, aqui, não se trata apenas da oposição de esquerda, que há muito tempo escolheu o atraso como ideologia. A rebeldia da base aliada foi fundamental para a derrota. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) não apareceu, e seu suplente, Otto Alencar (PSD-BA), votou pela rejeição ao relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano Eduardo Amorim, do Sergipe, que era tido como voto favorável ao Planalto, também se opôs à reforma. E o governo foi contrariado até mesmo por um peemedebista, Hélio José, do Distrito Federal. Assim, o que teria sido uma vitória por 12 a 7 se transformou em derrota por 10 a 9.

Renan Calheiros é perigoso e pode ameaçar as reformas por puro capricho pessoal

Pelo menos no caso de Hélio José, é possível identificar forças ainda mais significativas se movendo para sabotar a reforma, pois o senador é do grupo de Renan Calheiros. O fato de não ser mais presidente do Senado não parece ter diminuído a influência do alagoano, que fez um discurso tão veemente quanto falacioso na sessão da CAS – comissão da qual, aliás, ele não é membro, nem mesmo na condição de suplente. De Calheiros não se pode dizer que desconheça a necessidade da reforma trabalhista (ao contrário, por exemplo, dos senadores de esquerda). Seu caso é outro: um embate de forças pessoal contra o grupo de Michel Temer e uma luta pela sobrevivência política, já que o alagoano é réu em vários processos e está sob investigação em outros, sempre por suspeitas de corrupção. O fato de ter sido protagonista da derrota governista na CAS, mesmo sem ter de proferir voto, mostra como Calheiros é perigoso e pode ameaçar as reformas por puro capricho pessoal.

Por isso, o “nada muda” dito por Romero Jucá, líder do governo no Senado, após o resultado na CAS soa confiante demais, pois pelo menos uma coisa mudou: a votação demonstrou que há rachaduras na base aliada; neste momento, elas podem até parecer pequenas demais para ameaçar a aprovação da reforma no plenário, mas não podem, em hipótese alguma, ser menosprezadas sob pena de, quando as votações decisivas vierem, o vazamento ser incontrolável.

Leia também:O verdadeiro viés da reforma trabalhista (artigo de Marlos Melek, publicado em 11 de junho de 2017)

Leia também:Os ventos da reforma trabalhista (artigo de Pedro L. Mota, publicado em 29 de março de 2017)

E, em condições normais, bastaria a simples demonstração de quão necessária é a atualização das leis trabalhistas e do potencial que a reforma tem na melhora do ambiente de negócios no país. Um trabalho de esclarecimento, que desmentisse as falácias que envolvem a reforma (como aquelas segundo as quais direitos básicos do trabalhador estariam sendo suprimidos), deveria ser suficiente para conquistar a adesão de senadores responsáveis e preocupados com o país, não com sua própria pele ou com os cargos de indicação política que tantos parlamentares creem ser propriedade sua, como demonstrou o próprio Hélio José em áudio divulgado em agosto do ano passado. “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”, disse, referindo-se à superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. E o Planalto reagiu falando a única linguagem que esse tipo de político entende, demitindo a “melancia”.

A confirmação da votação na CCJ, na próxima quarta-feira, é um sinal importante de que as reformas podem avançar mesmo em um cenário de enfraquecimento moral do presidente da República, o que é indubitavelmente positivo. Melhor ainda será ver uma demonstração de responsabilidade por parte dos membros da comissão, pois o que está em jogo é a capacidade de o país gerar mais empregos com mais liberdade, sem engessamentos ou amarras desnecessárias, típicas da mentalidade estatizante que nos trouxe até a atual crise.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]