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Editorial

A reforma tributária divide os empresários

  • PorGazeta do Povo
  • 23/02/2020 18:00
Empresários na coletiva de imprensa que lançou  o movimento contrário à reforma tributária prevista nas PECs 45 e 110.
Empresários na coletiva de imprensa que lançou o movimento contrário à reforma tributária prevista nas PECs 45 e 110.| Foto: Divulgação/Associação Comercial de São Paulo

Por mais consensual que seja a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, a sua tramitação no Congresso será mais difícil que o imaginado, graças a um racha dentro do empresariado nacional. Enquanto uma ala, formada principalmente por multinacionais e pelo setor industrial, defende a simplificação de tributos nos moldes propostos pelas PECs 45 e 110, outro grupo também defende a simplificação, mas com desoneração da folha de pagamento e sua possível substituição por um imposto aos moldes da antiga CPMF – é a posição do comércio, do setor de serviços e de grupos como o Brasil 200, liderado por Flávio Rocha, dono da rede Riachuelo.

O que mobiliza os dois lados deste embate não é a distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios, hoje tremendamente desequilibrada em favor de Brasília, deixando muitos entes subnacionais em situação fiscal crítica – esta batalha ficará a cargo de governadores e prefeitos, já que em todos os modelos previstos a simplificação unificará impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo, o que levará a longas discussões sobre como o dinheiro arrecadado será dividido. O que coloca empresários uns contra os outros é a perspectiva de pagar mais ou menos impostos em comparação com o que ocorre atualmente, em nosso sistema disfuncional.

Independentemente da posição vencedora, o grosso da arrecadação continuará vindo da produção e do consumo, em uma estrutura que sempre pune os mais pobres

A unificação proposta pelas PECs não atinge apenas os tributos, mas também as alíquotas – o que, entre outros efeitos, pode acabar com a chamada “guerra fiscal”. E é aqui que reside a controvérsia. Os representantes da indústria alegam que seu setor paga impostos demais e por isso perde competitividade interna e externa, enquanto outros ramos da economia são subtributados, e o ideal seria equalizar o que consideram uma distorção. O grupo contrário às PECs coloca ênfase não na isonomia, mas geração de empregos, ressaltando que as propostas vão onerar setores que respondem por 80% do mercado de trabalho nacional – comércio, serviços, construção e agronegócio. A elevação da tributação em alguns desses ramos resultaria em aumento da informalidade e, consequentemente, menor arrecadação, além de atrapalhar a geração de empregos – daí a defesa da desoneração da folha, compensada pela “nova CPMF”. Este bloco ganhou o apoio do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, demitido justamente por sua defesa de um imposto sobre transações financeiras.

Neste tipo de disputa, independentemente de quem vença, continuará mantido um dos problemas estruturais do sistema tributário brasileiro. Mesmo que parte dos impostos hoje pagos pela indústria passe a ser bancada por outros setores, ou ainda que haja alguma desoneração da folha de pagamento em troca de um novo tributo, o grosso da arrecadação continuará vindo da produção e do consumo, em uma estrutura que sempre pune os mais pobres. Isso porque o valor pago em impostos sobre um produto ou serviço depende do seu preço, e não da classe social do contribuinte – o imposto que não fará falta quando um rico adquire um item pode fazer a diferença para o pobre que compra o mesmo produto.

A comissão mista do Congresso, com 25 deputados e 25 senadores, já foi criada pelos presidentes das duas casas, começando suas reuniões em 3 de março. Ela tem prazo de 45 dias para apresentar uma proposta unificada, harmonizando as duas PECs já existentes e as propostas que o governo eventualmente apresentar; outros agentes, como o próprio Brasil 200, só conseguirão se fazer ouvir se tiverem força política para levar suas propostas à comissão. No entanto, o leque de possibilidades exposto até agora só permite imaginar que a prioridade será mesmo a simplificação e talvez algum tipo de substituição, caso se opte pela desoneração da folha. Com poucas alterações na tributação sobre patrimônio e renda, e a manutenção da ênfase na arrecadação sobre produção e consumo, a reforma tributária certamente trará avanços, mas não será tão profunda a ponto de estabelecer no país uma verdadeira justiça tributária, em que paga mais quem tem mais.

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Comentários [ 11 ]

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  • W

    wilsan

    ± 0 minutos

    PORQUE ESTE BANDO DE INCOMPETENTES NÃO CRIAM EMPRESAS PRÓPRIAS PARA COMEÇAREM A SENTIR NA PELE E NO BOLSO O VEM A SER EMPRESARIO NESTE PAÍS TROGLODITA EM QUEM VENCEM SÃO OS PARASITAS, CORRUPTOS E LADRÕES...

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    • A

      Alcir Carlos Sereni

      ± 7 horas

      Olha que tem atividades que dá certo no Brasil, e a carga tributária é pagável, a agricultura, por exemplo, basta tributar tudo como fosse produto agrícola. Outro dado importante, quem gera empregos não deveria ser tributado, e sim premiado.

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      • T

        Terrivelmente

        ± 8 horas

        Brasil não tem jeito. Quem puder, que se mude para a América do Norte. Aqui vai ser esta fedentina sem data pra acabar.

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        1 Respostas
        • C

          Carlos F. W.

          ± 2 horas

          pq A. do Norte? nao seria Cuba?

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      • V

        Vilmar

        ± 11 horas

        A REFORMA TRIBUTÁRIA É UM CONTO DE FADAS.. UM UTOPIA.. NO SISTEMA ATUAL EXISTE UMA GRANDE INDÚSTRIA Q DEIXA MUITOS EXPLORADORES RICOS E OUTROS DEMASIADAMENTE POBRES.. É NECESS.. EQUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA.. UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS.. A SUGESTÃO QUE FICA É INSTITUIÇÃO DE UMA TRIBUTAÇÃO POR QUOTA DE PARTICIPAÇÃO.. COM UMA TAXA FIXA E OUTRA VARIÁVEL..OUTRA SUGESTÃO É PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS, Q DEVE SER PROPRIEDADE DA SOCIEDADE..COMO OCORRE NA GRANDE MAIORIA DAS NAÇÕES DESENVOLVIDADASMUNDO AFORA..ACORDA BRASIL..ATT, VILMAR FERNANDES

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        • S

          Sergio

          ± 11 horas

          Imposto é apropriação indevida. Ou seja é uma forma de roubo. O estado é de apetite infinito. Mais leis, mais servidores, maior custo, maior expropriação. O tamanho do estado é proporcional ao que desejamos pagar. No meu caso, protejer as fronteiras e protejer o cidadão, suas famílias e seus bens. O resto deixem com a própria população (saúde educação aposentadoria e segurança, ou seja tudo que o governo quer regular e monopolizar, sempre provoca escassez) Acho que 5% sobre a renda líquida estaria de bom tamanho.

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          • E

            Eden Lopes Feldman

            ± 12 horas

            Sem a redução dos gastos públicos e a modernização do estado brasileiro não haverá reforma tributária que seja eficiente.

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            • M

              Marcos Gonçalo dos Santos

              ± 13 horas

              Texto confuso.

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              • P

                Philipe dos Santos Pompeu

                ± 14 horas

                O Brasil não corre o risco de dar certo mesmo hein, que tamanho complexidade, todos defendendo seus interesses, não vamos pra frente dessa forma mesmo

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                • P

                  Pedro tenvia

                  ± 14 horas

                  Não sejamos tolos, esta reforma tributária, irá produzir o mesmo resultado de todas anteriores, aumentar a carga tributária. Este sistema já destruiu a indústria, como aquela galinha dos ovos dourados morreu, o negócio agora é ir para cima do serviço e do comércio, quem sabe se consegue uma isonomia que é a quebradeira geral.

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                  • L

                    Luiz Antonio Halmenschlager

                    ± 24 horas

                    Acredito que uma reforma tributária tem que acontecer e são vários os motivos: cobrar no consumo e não na produção, cobrar DE TODOS, tributar o lucro, diminuir o imposto na produção, etc. Assim teríamos uma cobrança mais justa, diminuiria os preços dos produtos com ganhos de competitividade e simplificaria a forma de controle e cobrança. Tudo isso facilitaria a vida das empresas, teríamos produtos com valor menor e arrecadaríamos mais, sem sobrecarregar ninguém.

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                    Fim dos comentários.