A suprema lei?

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Na semana passada, dois levantamentos atualizaram o raio X da saúde pública no país. A Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que dos 5.560 municípios brasileiros 6 ainda não contam com nenhuma unidade de saúde. Embora o número tenha caído em relação a 2002, quando tal situação ocorria em 146 cidades, mesmo assim houve redução de quase 30 mil leitos. A queda foi puxada principalmente pela rede privada, que apresentou perda anual de 3,2% na quantidade de leitos.

Desse modo, o Brasil deixou de atender à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê de 2,5 a 3 leitos para cada mil habitantes. Desde 2002, a média nacional caiu de 2,7 para 2,4. O Paraná, no entanto, manteve-se dentro dos parâmetros recomendados pela organização. Para o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados, Adriano Londres, a redução do número de leitos não representa necessariamente um indicador negativo. Muitos procedimentos, lembra, podem ser feitos fora do hospital. Além disso, haveria uma tendência de "desospitalização", que virou um fenômeno mundial, em função dos avanços tecnológicos e da medicina. Procedimentos que antes eram realizados apenas no ambiente hospitalar passaram ser feitos em outros locais, como clínicas e consultórios. Apesar de ter apresentado redução, a rede privada ainda é responsável por 66,4% dos cerca de 450 mil leitos do país.

Na região metropolitana de Curitiba, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que a falta de médicos continua prejudicando o funcionamento das unidades que prestam atendimento de emergência. Nos 25 municípios da RMC há 272 unidades de saúde e 37 hospitais que atendem pelo SUS. A relação é de um posto de saúde para cada grupo de 11 mil habitantes. O problema é a dificuldade para a contratação de profissionais para serviços e para o Programa de Saúde da Família (PSF), o que, inevitavelmente, acaba gerando sobrecarga de trabalho. O salário não atende à expectativa dos candidatos. Por conta disso, ocorre uma espécie de disputa entre os municípios. Quando um consegue oferecer remuneração mais elevada, passa a enfrentar uma concorrência, com o êxodo de profissionais atraídos por melhores ofertas de cidades vizinhas.

Enquanto isso, o cidadão que passa pela histórica construção na esquina da Rua João Negrão com a André de Barros, em Curitiba, depara-se, encimada no acesso principal, com a frase "A saúde do povo é a suprema lei". Talvez não saiba dizer qual a sua origem. O autor foi o médico Dalton Paranaguá. Um piauiense que se destacou na história recente do estado. Ex-prefeito de Londrina, chegou a secretário estadual de saúde. Para ele, ali estava a palavra de ordem para os governantes. A preocupação continua plenamente válida, apesar das dificuldades crescentes. E, para aplicar – ou fazer cumprir – a suprema lei, é preciso mais do que promessas de campanha eleitoral.