A tentação da canetada para baixar o preço dos combustíveis

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Na esteira das soluções simples, elegantes e completamente erradas para problemas complexos, evocando o célebre aforismo de H.L. Mencken, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar até o fim do mês uma possível solução desse tipo para o problema – efetivamente complexo – dos recentes aumentos dos combustíveis que vêm puxando a inflação para cima: interferir na política de preços da Petrobras. O PL 1.472/2021, criado e relatado por petistas – respectivamente, o sergipano Rogério Carvalho e o potiguar Jean-Paul Prates –, reduz a autonomia da estatal petrolífera na definição dos preços que pratica, institui impostos que a Petrobras terá de pagar e determina o estabelecimento de bandas mínimas e máximas para os valores de combustíveis.

O choque recente nos preços dos combustíveis, como já se explicou à exaustão, é resultado de uma “tempestade perfeita” de fatores como o aumento do preço internacional do petróleo, o câmbio bastante desvalorizado e uma elevada tributação sobre o produto, especialmente graças ao ICMS cobrado pelos estados, e que representa parcela muito significativa das arrecadações estaduais, motivo pelo qual sua simples redução ou abolição é inviável no momento atual. Mas a justificativa do projeto redigido por Carvalho enfatiza especialmente questões ligadas ao refino, criticando o programa de desinvestimento da Petrobras (só não a chama de “entreguista”, mas a conclusão é óbvia) e sua política de preços como “incentivo às importações”.

Em vez de promover um programa massivo de modernização de refinarias, inclusive para aproveitar melhor o óleo do pré-sal, a grande recordação do brasileiro quando se unem os termos “refinaria” e “PT” é a dos desastres de Pasadena e de Abreu e Lima

“Não faz sentido que o Brasil se torne exportador de óleo cru e importador de derivados, prejudicando a população e a economia com preços de derivados elevados e voláteis”, afirma o senador petista. De fato, não faz sentido, mas Carvalho ignora que, por mais de dez anos, seu partido controlou a Petrobras e nada fez para alterar o fato de que a autossuficiência brasileira em petróleo é ilusória. O parque de refinarias brasileiro é, em grande parte, incapaz de refinar apenas o óleo extraído no país, dependendo de importações para se compor uma mistura que possa ser refinada internamente. Em vez de promover um programa massivo de modernização de refinarias, inclusive para aproveitar melhor o óleo do pré-sal, a grande recordação do brasileiro quando se unem os termos “refinaria” e “PT” é a de dois desastres: o de Pasadena, um erro de negócio altamente prejudicial à Petrobras; e o de Abreu e Lima, uma camaradagem ideológica de Lula com o bolivarianismo chavista que terminou em calote venezuelano.

Da mesma forma, Carvalho diz que “é preciso que o Brasil utilize o pré-sal em favor do desenvolvimento do país e da autossuficiência de derivados”, ignorando que o pré-sal só não é tão aproveitado quanto poderia e deveria porque o modelo de partilha, escolhido pelo PT para a exploração dos novos campos em vez do modelo de concessão, tinha regras que deixavam o pré-sal menos atrativo para os grandes players internacionais. Além disso, as exigências de conteúdo mínimo nacional em bens e serviços deixavam a exploração mais cara e menos eficiente.

Por fim, o senador ainda omite o fato de que a atual política de preços da Petrobras, que tem levado a margens de lucro bastante criticadas na justificativa do PL 1.472, foi uma resposta quase que obrigatória à devastação promovida pelo PT na estatal: corrupção, represamento artificial de preços e decisões de negócio como a de Pasadena fizeram da Petrobras a petrolífera mais endividada do mundo, destruindo sua capacidade de investimento. O estrago está sendo aos poucos remediado – a dívida bruta da estatal, que superou os US$ 130 bilhões em 2014, agora está na casa dos US$ 60 bilhões, meta que era prevista para 2022 –, mas ainda há muito trabalho de recuperação a realizar.

Combustíveis caros são, sim, um problema sério e que tem potencial de frear o desenvolvimento do país, e a imprevisibilidade na determinação de preços atrapalha decisões importantes de negócio em vários setores. Nada impede que governo e parlamentares procurem meios de atenuar o efeito das recentes altas e busquem inspiração nas melhores experiências internacionais – Carvalho alega que fundos de estabilização foram bem sucedidos no Chile e no Peru, e que a Dinamarca tributa a exportação da commodity, mas não aprofunda semelhanças e diferenças entre o Brasil e esses países em seus mercados de petróleo. Mas já se sabe há um bom tempo que canetadas e intervencionismos não são a resposta. Não funcionaram nem com a Petrobras, nem com o setor elétrico, desorganizado por Dilma Rousseff com a MP 579, que também tinha a “boa intenção” de reduzir os preços da energia.