A verdade de quem

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O governo federal quer que a Câmara dos Deputados aprove logo – de preferência até o fim deste mês de setembro – o projeto de lei pelo qual pretende criar a Comissão Nacional da Verdade. Trata-se de uma vontade pessoal da presidente Dilma Rousseff manifestada quando da abertura do congresso nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, no início do mês. Três ministros de Estado (Justiça, Defesa e Direitos Humanos) foram mobilizados para articular apoios e vencer as resistências ainda grandes no âmbito parlamentar.

Quando (e se) instalada, a Comissão da Verdade terá a incumbência de esclarecer fatos dolorosos que envolveram os 21 anos de vigência do regime militar instaurado em 1964, no âmbito dos direitos humanos. Testemunhos e documentos que supostamente ainda jazem nos porões trarão outra vez à tona as prisões arbitrárias, as torturas, os desaparecimentos, os confiscos, os assaltos, os atos terroristas, as guerrilhas que tristemente caracterizam o período. Sem dúvida, teoricamente, a sociedade ficaria devendo à Comissão um importante trabalho de resgate histórico ao mesmo tempo capaz de dar resposta a tantos quantos ainda sofrem com as sequelas deixadas por aquela época, como familiares que querem apenas o direito de ter acesso aos fatos que levaram ao desaparecimento de seus entes.

Entretanto, há aspectos na proposta de criação da Comissão da Verdade que merecem reflexão mais profunda e cuidados especiais. Trata-se, principalmente, do aparente conflito entre suas atribuições e a Lei da Anistia, de 1979. Essa, em nome da pacificação nacional, decidiu pelo perdão geral e irrestrito tanto dos agentes do Estado que cometeram excessos inomináveis contra a vida e a dignidade humana quanto dos militantes políticos que se utilizaram de meios violentos para atingir seus fins. Já a criação da Comissão poderá resultar na reabertura de feridas que já deveriam habitar no limbo da História.

Difícil será separar a verdade que se espera encontrar da sede de vingança que pode brotar. Difícil será também conter o ânimo político e ideológico que certamente vai inspirar a investigação da "verdade" – uma "verdade" que envolve dois lados bastante distintos. De que maneira será composta a Comissão? Que garantias se oferecem quanto à isenção e aos limites de atuação? Que segurança terá o país de que não se estará criando, décadas depois, uma espécie de "tribunal de exceção"?

Essas dúvidas precisam ser sanadas. A ninguém pode interessar o sigilo histórico e por tempo indefinido a respeito dos acontecimentos que marcaram o período ditatorial, mas também não interessa à nação o sentimento de revanchismo que poderá vicejar dos dois lados que se enfrentaram com desmedida e lamentável violência. A ideia de que se crie tal situação indesejável se sustenta na própria postura paradoxal do governo da presidente Dilma Rousseff a respeito do que possa entender como "verdade".

De um lado, vencido pela pressão de alguns conhecidos setores políticos, o governo se mostra disposto a eternizar o sigilo de documentos oficiais classificados como secretos. Teme que a abertura de tais documentos à investigação histórica, mesmo após 50, 60 anos, possa oferecer riscos à segurança nacional e eventualmente conturbar as relações do Brasil com outros países. De outro lado, contudo, o mesmo governo defende a abertura dos arquivos da ditadura como se tal fato não oferecesse potencial risco à manutenção da paz interna.

Sim, a transparência deve ser defendida; ela é parte vital da democracia; é demonstração de respeito e oportunidade para o aprendizado permanente com os erros e acertos do passado. Mas é preciso que esse direito social se exerça com isenção, responsabilidade e desprovido de qualquer sentimento de vingança. São exigências que precisam ser garantidas ao projeto da Comissão da Verdade.