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Editorial

Um primeiro passo em defesa da vida no Ministério da Saúde

  • PorGazeta do Povo
  • [28/08/2020] [19:22]
Réplica em tamanho real de feto com 12 semanas de gestação.
Réplica em tamanho real de feto com 12 semanas de gestação.| Foto: Bill Davenport/Free Images

Com o Poder Judiciário trabalhando contra a vida do nascituro – o recente arquivamento do caso que pedia o direito ao aborto para gestantes com zika foi motivado não por convicções pró-vida dos ministros, mas por questões processuais – e o Poder Legislativo inerte em temas morais por opção dos líderes das duas casas, vem do Poder Executivo uma boa notícia. A Portaria 2.282 do Ministério da Saúde alterou algumas regras que tratam da realização de abortos em caso de estupro, uma das circunstâncias em que a lei não prevê punição para a gestante e o médico que realizam a interrupção da gravidez.

A grande novidade do texto é a obrigatoriedade de o médico ou profissional de saúde, diante de uma solicitação de aborto no caso de gravidez resultante de violência sexual, avisar a polícia caso haja indícios ou confirmação do estupro. A norma é uma adequação das regras do Ministério da Saúde à Lei 13.718/18, segundo a qual qualquer crime contra a liberdade sexual leva a ação penal pública incondicionada, independentemente da idade da vítima, e à Lei 13.931/19, que já estabelecia a notificação compulsória nos serviços de saúde públicos e privados. A ação penal pública incondicionada significa que a abertura de inquérito não depende mais da formalização de queixa por parte da vítima, o que tem um duplo efeito benéfico: evita o constrangimento da vítima, que antes precisava se expor para mover a ação; e combate a impunidade decorrente de situações de estupro em que a mulher agredida, por motivos os mais diversos e que incluem até mesmo a coação quando o violador é próximo da vítima, não prestava queixa. A Portaria 2.282 ainda exige que os fragmentos do embrião ou feto abortado sejam preservados e entregues à polícia, como evidência que permitirá a identificação do agressor por meio de exames de DNA.

A mudança realizada pelo Ministério da Saúde foi um ato corajoso; esperamos que seja o primeiro de muitos

Mas não se trata apenas de apertar o cerco contra os estupradores, especialmente aqueles que estão dentro das famílias ou do círculo de amigos das vítimas e usam de poder, chantagem e acobertamento para não acabarem denunciados pelo crime bárbaro que cometem. A Portaria 2.282 também fecha uma brecha perigosíssima que havia sido aberta no governo Lula: em 2005, uma nova versão de uma norma técnica editada em 1998 (no governo de Fernando Henrique Cardoso, portanto, quando José Serra era ministro da Saúde) dispensou a exigência de boletim de ocorrência para a realização do aborto em caso de gravidez decorrente de estupro. Bastava a declaração da gestante, o que, combinado com a ausência de inquérito caso não houvesse queixa-crime, permitia a uma mulher realizar um aborto na rede pública apenas alegando o estupro, mesmo que ela não tivesse sofrido violência alguma. Por mais que a mulher tivesse de assinar termos afirmando estar consciente das consequências de uma comunicação falsa de crime, no fim das contas seria impossível comprovar caso ela houvesse mentido.

A nova regra também incrementa a informação à gestante, pois ela pode, se assim desejar, visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Além disso, os documentos que ela terá de assinar incluem uma descrição bem abrangente dos riscos à saúde decorrentes da realização do aborto, por meio de uma relação elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – entidade, aliás, cuja orientação pró-aborto é inegável. Eis, aqui, outro mérito do texto, pois a propaganda abortista empenha-se ao máximo em esconder o que, no fim das contas, é o aborto. Não há nada de trivial nele; não se elimina um ser humano indefeso e inocente como se retira uma cárie. Há riscos, nada desprezíveis, e todo aborto termina com pelo menos uma pessoa morta, ainda que se tente descaracterizá-la como “amontoado de células”.

É certo que ainda estamos longe do objetivo de proteger integralmente a vida humana nascente no país: por enquanto, abortos continuarão sendo realizados na rede pública, bancados pelo contribuinte; médicos pró-vida, diante de um pedido para fazer um aborto, continuarão a ter sua consciência violada ao serem obrigados a encontrar colegas dispostos a realizar o procedimento; até a expressão “aborto legal”, uma falsidade, continuará a ser usada livremente. Entendemos perfeitamente que, diante do texto da Portaria 2.282, haja pessoas comprometidas com a vida que esperariam um texto que trouxesse mais alterações – afinal, são vidas humanas que estão em jogo, e que precisam ser protegidas.

Mas, infelizmente, não é possível destruir 15 anos de abortismo incrustado no Ministério da Saúde com uma única canetada. As reações furiosas – inclusive no Congresso, onde já foi protocolado um projeto de decreto legislativo que anula a portaria – que esta pequena mudança já despertou no seu primeiro dia em vigor mostram como a Portaria 2.282 foi um ato corajoso. Ele só será o primeiro de muitos se os brasileiros defensores da vida humana entenderem a necessidade de apoiar e prestigiar aqueles poucos que, dentro da estrutura estatal, tomaram para si a responsabilidade por essa luta, escolhendo cuidadosamente cada batalha a seu tempo.

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Comentários [ 16 ]

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    Regina Célia Baldin

    ± 5 dias

    Creio que esse é um assunto de quem está afetada e não de homens que jamais saberão o que significa um estupro ou gestação violenta em seu corpo.

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  • J

    Julio Braga

    ± 6 dias

    A Resolução: -Promove identificação do estuprador. Não vão se extrair denúncias à força, mas facilita-las, com sigilo e respeito. -Fornece segurança legal a médicos. A Lei 13718 tornou o estupro crime de ação incondicionada=OBRIGATÓRIO investigar/comunicar -Aumenta o acesso a informações. O Termo de Consentimento era mais simplório do que para retirar uma vesícula. Informar que a gestante PODE ver e ouvir o feto no ultrassom resguarda direitos. Ela decidirá o que deseja saber/fazer dentro de sua crença e moral. Não cabe tratar a mulher como incapaz e "protege-la" da verdade. Para ajudar as pessoas, conte a verdade. Para ajudar a si próprio, conte o que elas querem ouvir-T Sowell

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    FERNANDO BITTENCOURT VARGAS

    ± 6 dias

    Lamentável. Confundir saúde com polícia não dá certo. Mulheres preferirão ficar em silêncio, intimidadas e com mais pressão psicológica, poderão fazer escolhas mais erradas. O General da saúde mostra que vão entende nada do assunto. A Gazeta quer ser conservadora de costumes, não de instituições ou leis, e acha que agrada liberais. Mostra seu reacionarismo mais abjeto e prova subserviência ao poder autoritário. E eu pessoalmente sou contra o aborto também. Mas a favor da lei que permite abortar por estupro e casos permitidos. Sou contra o direito reprodutivo do estuprador, pedófilo ou maníaco sexual.

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    João

    ± 7 dias

    Ouço algumas mulheres falando, em favor do aborto, que elas fazem o que quiser com o corpo delas. Mas não é exatamente o corpo delas, né?

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    FRANCIELY

    ± 7 dias

    o médico tem que avisar que ha indícios de crime, caso contrário qualquer louca vai dizer que foi estuprada e que quer abortar e deve-se obrigatoriamente fazer o ultrassom e a paciente receber tratamento psicológico antes. Já conheci mulheres que se arrependeram de abortar porque não receberam informações suficientes sobre a gestação.

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    Carmo Augusto Vicentini

    ± 7 dias

    Parabéns aos corajosos combatentes da luz.

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    Jorge

    ± 7 dias

    O feto (ser vivente que não faz parte do corpo da mulher) é um ser humano. Mesmo em seu estado inicial, está vivo! Não julgo ninguém, mas há condições de necessidade do aborto, como está previsto em lei. Mas a liberdade em abortar vai causar a insensibilidade e desrespeito a vida. Não há pena de morte no Brasil, mas decidir que um feto deve ser retirado (abortado) é um tipo de pena de morte. As condições são complicadas, mas o controle da lei é imprescindível para evitar abuso de assassinatos de indefesos.

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  • D

    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 7 dias

    Atitude corajosa da Gazeta do Povo, onde em virtude de pensamentos devassos que se disseminaram por toda a imprensa, ficou politicamente incorreto ser contra o aborto. É uma mistura de pensamento marxista-leninista e anti-cristão para legitimar uma ação que, exceções previstas em lei devem ser combatidas. Ou então, como sempre digo que a defesa do aborto indiscrimindo, seja assuminado como uma liberação promiscua sexual da mulher, melhor conhecida como meu coeo, minhas regras, e sem hipocrisia.

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  • N

    NH4NO3

    ± 7 dias

    Mais um absurdo a que a mukher terá que se sujeitar. Conservador nos costumes e liberal na economia. A plateia bozoísta se diverte

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      Inô Gazotti

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      Carmo Augusto Vicentini

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      IvoHM

      ± 7 dias

      Cloaquinhs! sempre defendendo todas as pautas caras à esquerda, tais como o aborto, a liberação das drogas, a ideologia de gênero, o kit gay, a sexualização precoce das crianças, a classificação da pedofilia como doença, o desencarcerameno, a bandidolatria, em suma, só defende o que não presta. Para os religiosos: isto não se assemelha a satanismo?

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 7 dias

    Parabéns, Gazeta do Povo! Excelente Editorial! Importantíssimo frisar que a portaria do MS não traz absolutamente nenhuma limitação à realização do aborto nos casos em que a lei isenta essa prática de punição. Aliás, pelo contrário, a portaria é ciosa no sentido de que os abortos que forem realizados estejam realmente em consonância com as hipóteses de exceção da legislação penal.

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    • E

      Eduardo

      ± 5 dias

      NH4NO3: quanta má-fé a sua! O artigo foi claro em demonstrar que justamente ocorre o contrário, uma vez que o médico é que fará o comunicado e a mulher não precisa mais sentir a pressão de efetuar a denúncia crime. Não acredito que seja falta de inteligência a sua, mas só a boa e velha falsidade esquerdista.

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    • P

      Paulo Henrique

      ± 7 dias

      E que "constrangimento" "a mais" seria esse?

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    • N

      NH4NO3

      ± 7 dias

      Joga pra plateia conservadora de costumes. É mais um constrangimento pra mulher.

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