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Editorial

O abuso de autoridade e a retaliação da bancada da impunidade

  • PorGazeta do Povo
  • 15/08/2019 18:00
Plenário da Câmara durante a sessão que aprovou o projeto de lei do abuso da autoridade.
Plenário da Câmara durante a sessão que aprovou o projeto de lei do abuso da autoridade.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

No mesmo dia em que os deputados federais aprovaram a MP da Liberdade Econômica, os parlamentares resolveram amarrar juízes, membros do Ministério Público, policiais e vários outros agentes públicos ao aprovar, sem nenhuma discussão, um nefasto projeto de lei sobre abuso de autoridade que já havia passado pelo Senado em 2017. Nefasto não porque seja desnecessário coibir abusos, que existem e precisam ser combatidos, mas porque o texto aprovado deixa inúmeras brechas abertas para a retaliação de réus e investigados contra os que os investigam, acusam e condenam.

O simples fato de os deputados terem se escondido, recorrendo à votação simbólica em vez da votação nominal, já demonstra as intenções nada republicanas daqueles que gostariam de ver o texto aprovado. A única pista que o cidadão e eleitor pode ter são os nomes dos que aprovaram o requerimento para que o PL 7.596/17 tramitasse em regime de urgência, dispensando a análise nas comissões da Câmara. Esquerda, Centrão e até partidos mais à direita irmanaram-se no apoio à votação-relâmpago do projeto. Louvem-se algumas exceções: o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, até liberou a bancada, mas seus deputados votaram maciçamente contra a urgência (41 a 4); ampla maioria das bancadas do Patriota e do Cidadania também votou “não”; e o Novo foi o único partido a orientar formalmente a bancada, além de ter apresentado requerimentos (todos derrotados, infelizmente) pedindo votação nominal e análise artigo a artigo do projeto, para tentar dar alguma transparência ao processo.

O texto aprovado pela Câmara não é a lei que a sociedade brasileira esperava; é apenas a resposta da bancada da impunidade à Lava Jato

O texto votado, apesar de vir com o nome do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), era obra dos também senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Roberto Requião (MDB-PR, que não se reelegeu em 2018). Havia dois projetos na casa: o 280/16, de Calheiros, altamente revanchista e arbitrário, e o 85/17, de Rodrigues, sensato e construído em conjunto com o Ministério Público. Eles passaram a tramitar juntos, e o relator Requião manteve o número do projeto “bom”, o de Rodrigues, mas colocou nele, basicamente, o texto de Calheiros, jogando fora o trabalho do senador da Rede. As versões iniciais eram tão absurdas que instituíam até mesmo o “crime de hermenêutica”, dando margem a processos contra juízes que tivessem suas decisões revertidas em instâncias superiores. Requião resistiu, mas acabou polindo as versões seguintes. O projeto aprovado pelo Senado e remetido à Câmara não incluía o “crime de hermenêutica”, mas manteve uma série de expressões deliberadamente vagas.

O truque adotado tanto no Senado quanto na Câmara, onde o relator foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi misturar condutas que realmente configuram abuso de autoridade – como manter na mesma cela presos de ambos os sexos, ou impedir o contato entre o preso e seu advogado – com outras definições que dão margem à interpretação. O que é, por exemplo, uma condução coercitiva “manifestamente descabida”? Como saber se uma investigação está sendo “injustificadamente” estendida? Mesmo uma situação real e condenável, que ocorre quando um magistrado pede vista de um processo e demora a devolvê-lo, se torna crime de abuso de autoridade quando o juiz se demorar “demasiada e injustificadamente”, sem que o projeto defina exatamente o que isso signifique.

Além disso, o texto que os deputados aprovaram define (corretamente) o crime de abuso de autoridade como de ação penal pública – ou seja, quem tem de oferecer a denúncia é o Ministério Público. No entanto, o projeto admite a ação penal privada se o MP não agir dentro de um determinado prazo. Isso significa que um condenado, réu ou investigado poderá processar policiais, juízes, membros do MP e outras autoridades. Seria a legalização da represália contra agentes da lei.

Muitos deputados defenderam o PL 7.596/17 como uma alternativa melhor que o outro projeto sobre o mesmo tema que tramita no Congresso – aquele que resultou da destruição das Dez Medidas Contra a Corrupção, e que inclui aberrações como uma mordaça contra membros do MP, impedidos de exercer plenamente seu direito à liberdade de expressão. Mesmo assim, o texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira não é a lei de abuso de autoridade que a sociedade brasileira esperava; é apenas a resposta dada pela bancada da impunidade aos avanços que operações como a Lava Jato trouxeram para o país.

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar o texto, e o ministro Sergio Moro já recomendou o veto de alguns trechos problemáticos, mesma demanda feita pelo PSL. De fato, uma tesoura bem criteriosa pode retirar as piores partes do projeto, devolvendo-as ao Congresso; Bolsonaro não pode ter receio de usá-la.

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Comentários [ 48 ]

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  • L

    Lothar

    ± 0 minutos

    Congresso Nacional. O responsável pelo atraso do nosso país.

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    • H

      HERMES CARLOS BOLLMANN

      ± 6 horas

      ********, ***. SEM VERGONHAS< Não querem MELHORAR O PAIS MESMO: Essa Turma do Centrão QUE SÓ TEM BANDIDOS: JUNTARAM-SE AO PT./PC DO B, PSOL PSB< Todos esquerdistas SEM VERGONHAS, O Presidente TEM QUE VETAR TUDO. Onde já se viu APROVAREM UMA VERGONHA DESSAS:

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      • B

        B.

        ± 1 dias

        Parabéns aos de****dos pela sensatez, precisamos da severidade da lei para reprimir a prática do abuso de autoridade e abuso de poder. A consequência de atos ilegais cometidos por autoridades merecem à punição da lei, assim funciona em países de primeiro mundo. Ademais, não creio que o veto do presidente bastará, pois certamente refletirá no senado o expressivo número de 342 deputados que votaram favoráveis ao projeto de lei. Aqueles que estão reclamando, se não forem autoridades que constantemente abusam do poder que lhe é atribuído, são pessoas de pouco conhecimento sobre os direitos e garantias constitucionais. Novamente, Parabéns

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        1 Respostas
        • E

          Eduardo Prestes

          ± 1 dias

          Os bandidos querendo criminalizar a polícia... Os cidadãos honestis nunca têm problemas com a polícia, só os ladroes e corruptos.

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      • B

        B.

        ± 1 dias

        O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE deve ser punido SIM.

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        • B

          B.

          ± 1 dias

          Vejo que algumas pessoas estão se tornando um tipo de escravo voluntário. Elas pagam para aceitar abusos de "autoridade." As autoridades somos nós, que pagamos para essa gente respeitar as leis e a Constituição.

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          • L

            LAUDI CARLOS VEDANA

            ± 1 dias

            Esse projeto encaminhado às pressas, sorrateiramente, reforça os juízos de valor da sociedade que, há muitos anos, considera partidos e políticos como as duas classes mais desacreditadas do país. Houve uma limpeza nas últimas eleições, mas a vassoura do voto tem muito lixo, a varrer. Somos contra os excessos, principalmente os de corrupção.

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            • A

              André

              ± 1 dias

              Melhor definição desse projeto: "legalização da represália". Ótima postura da Gazeta, parabéns!

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              • N

                Neto

                ± 1 dias

                Acho que agora está ficando claro, escancarado, como é difícil um presidente fazer as mudanças que o povo espera. Ele precisa do apoio do Congresso e, pasmem, do Judiciário ativista, pois as resistências e sabotagens são inúmeras.

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                • N

                  Neto

                  ± 1 dias

                  O Reinaldo Azevedo defendeu ontem, ardorosamente, esta lei, baseado em seu insuperável conhecimento jurídico e chamando a todos que discordam dele de ******s, como sempre.

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                  • P

                    Paulo Frasão

                    ± 1 dias

                    Sou de opinião que se deve analisar criteriosamente o texto e vetar aquilo que possa ser uma barreira contra a ação da justiça como um todo, ou, até mesmo vetar todo o texto e impor uma análise mais profunda e criteriosa. Não tem que se temer a ação da caneta esferográfica nesse momento.

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                    • R

                      RUY PIGATTO

                      ± 1 dias

                      É desoladora a composição de nosso congresso ! A Nação está sendo maneteada vergonhosamente pelo judiciário e agora de forma covarde e canalha pelo legislativo. Só nos resta e esperança de o executivo ser exitoso em suas teses e, pelos avanços na economia, conseguir influenciar nosso pobre eleitorado sobre separar do joio do trigo em eleições vindouras. Uma vergonha inominável na forma e conteúdo!!!

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                      • A

                        Ae Carvalho

                        ± 1 dias

                        Notaram como o Brasil não consegue dar um passo pra frente? Qdo tenta tem uns ******* protegidos pela Constituição de 1988 que deu muitos direitos aos parlamentares. Este Congresso é PODRE.

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                        • J

                          José Oscar da Silva Lopes

                          ± 1 dias

                          Sabendo que votavam para encobrir, proteger, os seus crimes, votaram sem se mostrarem, escondidos na multidão. Além de suspeitos a maioria ali, mostrou a sua pusilanimidade e hipocrisia. Um congresso obscuro e medíocre, pobre país!

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                          • T

                            Tania Mara Ando

                            ± 1 dias

                            Porque será que a Câmara dos De****dos não dá atenção ao projeto de lei do FORO PRIVILEGIADO? CERTAMENTE ISSO NÃO TÊM IMPORTÂNCIA. (pra eles)

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                              LUIZ HENRIQUE SOARES RODRIGUES

                              ± 1 dias

                              Absurdo, mas esperar o quê de quem nos representa se somos nós mesmos quem os escolhemos? Só nos resta colher o que plantamos.

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                                CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

                                ± 1 dias

                                De****dos se escondendo, vamos nos esconder também quando eles vierem pedir votos nas próximas eleições. Quem anda dentro da lei não se preocupa com abuso de autoridade.

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                                  ADERVAL C FORSTER

                                  ± 1 dias

                                  Aí eu os qualifico como safados e eles querem me prender. É uma cambada, mesmo !

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                                    Decio mango

                                    ± 1 dias

                                    De onde menos se espera e que não sai nada que preste neste pais...passou da hora do povo fechar estes lixos de congresso e STF

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                                    • H

                                      HILDA ROJAS DE CAMACHO

                                      ± 1 dias

                                      De****dos e senadores ladrões; gilmar, toffoli, lewandowski, marco aurélio e alexandre de moraes CORRUPTOS, TODOS ELES COMEMORANDO A TAL LEI DE "ABUSO DE AUTORIDADE". Com esse pessoal mandando, o Brasil sempre estará sem futuro digno!

                                      Denunciar abuso

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                                      • G

                                        Gerônimo Portugal

                                        ± 1 dias

                                        Um dia MP da liberdade econômica, no outro Lei do abuso da autoridade. E o Brasil sempre seguindo como já dizia o personagem do saudoso Paulo Silvino: "passinho pra frente, passinho pra trás".

                                        Denunciar abuso

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                                          JORGE

                                          ± 1 dias

                                          "Já leram os tópicos da lei? Eu li e não achei nada de mais. Que tal este jornal postar os tópicos da lei para os nossos "brilhantes" comentadores ter algum parâmetro, com fez a FSP? Ou é tudo na valentona: "não a li e não concordo" porque acredito em superheróis???"

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                                          • J

                                            JORGE

                                            ± 1 dias

                                            Já leram os tópicos da lei? Eu li e não achei nada de mais. Que tal este jornal postar os tópicos da lei, mas os nossos "brilhantes" comentadores ter algum parâmetro, com fez a FSP? Ou é tudo na valentona: "não a li e não concordo" porque acredito em superheróis???

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                                            • M

                                              Mauricio Coelho Duarte

                                              ± 1 dias

                                              #BANDODE***

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                                              • P

                                                Paulo Eugênio Anunciação

                                                ± 1 dias

                                                Só faltou o "Parágrafo Único": PARA INVESTIGAR QUALQUER CORRUPTO, A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO SÓ PODERÃO FAZÊ-LO COM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PRÓPRIO CORRUPTO ! ! !

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                                                • J

                                                  JoJr

                                                  ± 1 dias

                                                  A QUADRILHA ORGANIZADA AGIU MAIS UMA VEZ... PRECISAMOS DAR UM BASTA NISSO E NOS DESMANDO DO STF TAMBÉM...OS TRES PODERES ESTÃO RECHEADOS DE MELIANTES

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                                                  • W

                                                    Willian Cardoso de Souza Jesus

                                                    ± 1 dias

                                                    Como um profissional do Direito, posso afirmar que a melhor maneira de se instaurar um caos social é através de leis excessivamente subjetivas, de ampla e difícil interpretação, que dão margem à interpretações legais esdrúxulas que podem levar aos piores tipos de injustiça. É exatamente do que se trata boa parte dessa Lei de Abuso de Autoridade. Estamos vivendo um momento mto perigoso dentro do Poder Judiciário, não apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo ocidental. Efeitos colaterais do Globalismo e do Progressismo.

                                                    Denunciar abuso

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                                                    • S

                                                      SANDRO

                                                      ± 1 dias

                                                      O que esperar dos kanalhas Renan e Requião?? Congresso e STF só tem uma solução: fechar. Quadrilha!!

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                                                      • F

                                                        Félix

                                                        ± 1 dias

                                                        O Brasil não é p/ amadores. Essa "renovação" da ultima eleição não serviu de nada.

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                                                        • E

                                                          Eduardo

                                                          ± 1 dias

                                                          Sou policial e certamente vou pensar duas vezes durante as atividades do trabalho...... Cumpra-se a lei.

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                                                          • A

                                                            ANDERSON FERNANDO DA SILVA

                                                            ± 1 dias

                                                            Fico observando nos comentários como apenas quem tem seu "bandido de estimação" está feliz com tamanho absurdo. Se não dá para aparelhar com eficiência o judiciário eles partem para os bastidores do legislativo, aprovando na surdina uma MP tão descarada. Só muito cafajeste para festejar!

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                                                            • M

                                                              Míriam Malaguti

                                                              ± 1 dias

                                                              Bolsonaro até pode vetar a lei de abuso, no todo ou em parte, mas vai voltar ao congresso e este tem poderes para derrubar o veto. Triste Brasil.

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                                                              • E

                                                                Elias Quadros

                                                                ± 1 dias

                                                                impunidade inclusive contra abusos grosseiros de autoridades, por exemplo, certos delegados, procuradores e juízes de direita.

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                                                                • M

                                                                  MBen

                                                                  ± 1 dias

                                                                  Da esquerda pode???

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                              • M

                                                                Maquiavel

                                                                ± 1 dias

                                                                Se esqueceram que aqui ainda é o Brasil...

                                                                Denunciar abuso

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                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                • R

                                                                  RGB

                                                                  ± 1 dias

                                                                  Se o presidente realmente represente seus eleitores que VETE este absurdo.

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                  • R

                                                                    Roberto Garcia

                                                                    ± 1 dias

                                                                    a sociedade não se revolta profundamente porque não entendeu o que aconteceu, ou não está informada.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                    • H

                                                                      HERMES CARLOS BOLLMANN

                                                                      ± 1 dias

                                                                      Mais Uma CAFAJESTADA DE UM GRUPO DE DE****DOS SEM VERGONHAS, ***. SIM QUE SÓ QUERIAM sALVAGUARADA DE SI> Senadores Como Rena Calheiros CALHORDA JUNTO COM REQUIÃO?) Não reelito)? Uma vergonha PARA O PAIS< que precisa passar o PAIS A LIMPO DE ROUBALHEIRAS< aprovam essa VERGONHA< sob os olhares de outro Canalha (CARA DE PUM) NHONHO, O Presidente da Câmara RODRIGO MAIA) Outro Canalha, investigado pela Lava Jato. Quem Liderou? RICARDO BARROS? Outro sem Vergonha do PP. lADRÃO CORRUPTO SIM

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                      • W

                                                                        Wilbur Archibald III

                                                                        ± 1 dias

                                                                        Biruliro, veta essa bagaça!

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                        • F

                                                                          Freitas

                                                                          ± 1 dias

                                                                          Ricardo Barros? É só pesquisar no Google: "Ricardo Barros Corrupção", que teremos a resposta. E o partido do nosso ilibado presidente colaborou e muito para a aprovação dessa excrescência. ACORDÃO, ACORDÃO, ACORDÃO, ACORDÃO.

                                                                          Denunciar abuso

                                                                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                          Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          • Z

                                                                            Zé Costa.

                                                                            ± 1 dias

                                                                            Chega ao ponto de ser inacreditável, alguém propor o que foi proposto nesta lei . É o cúmulo da vagabundice ,tudo a favor do ladrão! CHEGA, CHEGA . Isso vai acabar mal e eu ajudo.

                                                                            Denunciar abuso

                                                                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                            Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                            • F

                                                                              Felício Turrão

                                                                              ± 1 dias

                                                                              Agora a gente vai ver quem tem poder nessa bagaça. Bolsonaro, veta os pontos cretinos dos corruPTos e ponto final.

                                                                              Denunciar abuso

                                                                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                              Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                              1 Respostas
                                                                              • V

                                                                                VivaoBrasil

                                                                                ± 1 dias

                                                                                Vamos ver. O discurso hoje não foi bem assim. Aguardemos.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                            • L

                                                                              LAURI MARGRAF

                                                                              ± 1 dias

                                                                              O congresso legislando em causa própria. O projeto aprovado já nasce com abuso de autoridade.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              • C

                                                                                Curitibano

                                                                                ± 1 dias

                                                                                São as raposas tomando conta do galinheiro. De um legislativo dominado por pessoas de reconhecida re****ção suspeita não esperaria outra coisa. Pobres de nós, brasileiros de bem, que pagamos a conta.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

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                                                                                • M

                                                                                  Marcos

                                                                                  ± 1 dias

                                                                                  30 anos reelegendo os mesmos! Em 2018 o povo assumiu o conservadorismo. Antes de 2018 não era conservador ......... É isto aí. Não me espanto. Parece que o eleitor tem contrato de fidelidade com político. Tanto candidato e sempre reelegendo as mesmas caras. Saiu um porco e entra outro.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                Marcoaurélio

                                                                                ± 1 dias

                                                                                Já veio tarde!

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • E

                                                                                  Eduardo

                                                                                  ± 1 dias

                                                                                  Quero ver o dia que um bandido entrar na sua casa. Daí diga pra ele "Já veio tarde".

                                                                                  Denunciar abuso

                                                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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