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| Foto: Ana Gabriella Amorim/Bigstock

No primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República, promovido pela TV Bandeirantes, foram mencionados dois pontos recorrentes sobre a tributação no Brasil: a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos e o aumento do imposto sobre heranças. Os candidatos que se manifestaram sobre esse assunto defendem que a parte dos lucros obtidos por empresas paga a sócios na forma de lucros distribuídos, ou a acionistas na forma de dividendos, seja tributada na pessoa física recebedora; e defendem, também, que o imposto sobre herança, que hoje varia entre 4% e 8% dependendo do estado, seja elevado.

Quem vem insistindo especialmente nessa tese é o candidato Ciro Gomes (PDT), sob o argumento de que, no caso dos lucros e dividendos, o Brasil é um dos poucos países que não cobram imposto sobre os valores distribuídos aos sócios ou acionistas; no caso do imposto sobre herança, argumenta o candidato que a alíquota é muito baixa no Brasil, e usa como o exemplo os Estados Unidos, onde a tributação é de 29% sobre bens e direitos recebidos pelo herdeiro. Essas informações são verdadeiras e induzem as pessoas a acreditar que o Estado brasileiro não sobrecarrega a população com impostos e, nos três níveis da federação, seria até mais leve que o setor público norte-americano. O problema é que essas análises contêm aspectos falsos e escondem fatos graves. 

Depois dos tributos, o brasileiro fica com apenas 66% da renda disponível, contra 75% dos norte-americanos

O primeiro fato grave é que, de toda a renda nacional (que é igual ao produto nacional) gerada nos Estados Unidos, o sistema estatal retira 25% na soma de todos os tributos – logo, deixa 75% da renda nacional disponível nas mãos das pessoas. No Brasil, mesmo sem tributar lucros e dividendos e com menor imposto sobre herança, o sistema estatal arrecada 34% da renda nacional, o que dá nove pontos porcentuais a mais do que a carga tributária nos Estados Unidos. Ou seja, depois dos tributos, o povo brasileiro fica com apenas 66% de renda nacional disponível, contra os 75% dos norte-americanos. E essa carga de 34% da renda nacional brasileira é a arrecadação real ingressada nos cofres públicos, mesmo com inadimplência, sonegação e renúncias fiscais. 

A meia verdade mais grave é que os candidatos não dizem à população que, no Brasil, há uma montanha de outros tributos que não existem nos Estados Unidos, e que a carga tributária aqui é muito mais alta que a norte-americana e maior que a carga de boa parte dos países desenvolvidos. Os economistas calculam que, em geral, ao passar de um terço do produto da nação, a carga tributária começa a criar sérios problemas e empobrece a população – se não por outras razões, pelo menos pelo fato de que o governo usa a tributação para fornecer apenas uma parcela pequena dos bens e serviços de que qualquer pessoa precisa para viver. A ampla maioria dos bens e serviços necessários para a vida é adquirida pelo cidadão no mercado privado com a renda disponível (aquela que sobra depois da tributação), razão por que a tributação não deve exceder o limite tecnicamente considerado lógico. 

Leia também: A história pela metade (editorial de 13 de setembro de 2015)

Nossos desejos para o Brasil: Um Estado leve e ágil

No Brasil, a carga tributária já ultrapassou o limite máximo considerado aceitável, sobretudo em comparação com a quantidade e a qualidade dos serviços oferecidos pelo setor público. O Brasil não tem insuficiência de arrecadação, e apenas uma circunstância muito extraordinária justificaria um aumento de tributo sem a redução de outros impostos. Nos Estados Unidos e em outros países que cobram imposto sobre herança – caso do Japão, Alemanha e Inglaterra – não existem contribuições sociais como PIS, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e pesados tributos sobre consumo. Além disso, países como Austrália, Canadá, Rússia e Suécia não cobram imposto sobre herança; logo, essa não é uma prática universal.

Os candidatos que propõem a elevação de tributos sobre lucros, dividendos e heranças afirmam que isso daria mais R$ 135 bilhões de arrecadação ao governo, mas ninguém propõe baixar outros impostos de forma a manter inalterada a arrecadação tributária total. Se alguém propuser que ao aumento de alguns tributos se siga a redução de outros, estamos diante de uma discussão que faz sentido para melhorar a distribuição da carga tributária. Mas não: os que defendem os novos impostos estão pensando mesmo em tributos adicionais, sem redução de nenhum tributo existente, e querem que a sociedade entregue mais de sua renda disponível para sustentar a máquina estatal brasileira, comprovadamente gigante, inchada, ineficiente, cheia de privilégios de classe e corrupta.

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