A Voldemort de volta aos trilhos

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Após ficar paralisada por pouco mais de um mês, a ação penal da Operação Voldemort voltou a tramitar na 3.ª Vara Criminal de Londrina. São sete os réus, dos quais certamente o mais célebre é Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. Abi é apontado como o mentor de um esquema que teria fraudado uma licitação do governo estadual que escolheria oficinas mecânicas para fazer a manutenção de veículos do poder público. Entre as empresas vencedoras estava uma oficina localizada na região de Londrina e que pertenceria a Abi, embora estivesse oficialmente registrada no nome de outra pessoa – que também foi presa na Operação Voldemort e responde na mesma ação penal.

A licitação tinha sido feita pelo Departamento de Transporte (Deto), órgão da Secretaria de Estado da Administração, pasta comandada por Dinorah Nogara. Como chegou a haver busca e apreensão nas dependências do Deto, os advogados de Luiz Abi viram nisso a oportunidade de paralisar a ação, ou pelo menos levá-la para uma instância superior. Como secretários de Estado têm foro privilegiado, argumentaram, o caso deveria sair da primeira instância e ser remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Após um mês, o cronograma da ação penal na 3.ª Vara Criminal de Londrina pode ser retomado

Isso, claro, se Dinorah estivesse envolvida. No entanto, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, responsável pelo caso, não chegou a denunciar – e nem mesmo a investigar – a secretária. As peças da investigação da Voldemort que pudessem implicar Dinorah já tinham sido remetidas ao TJ por causa do foro privilegiado, mas em agosto a Procuradoria-Geral de Justiça enviou parecer recomendando o arquivamento de um procedimento contra ela. Foi o que o desembargador Renato Lopes de Paiva respondeu, diante do pedido dos advogados de Abi para que a ação fosse encaminhada ao TJ: “Uma vez que nada existe no juízo do Tribunal de Justiça quanto à secretária (...), como se pode afirmar que este juízo deve ser estendido aos corréus? Sequer é possível falar que a secretária de Estado e o reclamante são corréus, já que ela não foi denunciada. Também não se pode afirmar que o delito foi praticado em coautoria, já que a secretária não foi investigada no primeiro grau. Não se pode estender uma competência que sequer foi fixada”.

Mesmo assim, o Órgão Especial do TJ decidiu paralisar o processo, decisão que foi colocada em prática no dia 11 de setembro pelo juiz Juliano Nanuncio. Na ocasião, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá afirmou que “é inegável que existe investigação em curso em face de agente detentor de foro por prerrogativa de função” – isso apesar de Dinorah não aparecer nem como investigada, nem como ré em qualquer peça relativa à Voldemort. Para reforçar ainda mais a argumentação anterior de Paiva, no fim de setembro o próprio Órgão Especial do TJ aceitou o parecer da PGJ e arquivou o procedimento que poderia levar a uma investigação contra a secretária.

Diante da ausência de quaisquer elementos ligando Dinorah à ação penal da Voldemort, o desembargador Paiva tomou a acertadíssima decisão de, na sexta-feira passada, dia 16, extinguir a reclamação criminal proposta pela defesa de Abi; consequentemente, a ação penal está destravada. Antes da decisão do Órgão Especial de paralisar a ação, o juiz Nanuncio já havia inclusive marcado as audiências com réus e testemunhas; depois, a defesa e o MP apresentariam seus argumentos e a sentença poderia ser proferida. Após um mês, o cronograma pode ser retomado. É o que o Paraná espera, após os escândalos que revelaram o tamanho da crise moral que abala nosso estado.